Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

Regressemos ao pós-eleições Europeias 2019.

Da vitória expressiva (pré)anunciada pelo PS ao abismo e afundamento do PSD, restou o sabor a "poucochinho". Dos cerca de 4% de votos conquistados, em relação a 2014, pelos socialistas resultou a eleição de 9 eurodeputados (e não 10 como esperado), mais 1 que nas anteriores eleições. Dos cerca de 2,48% a mais dos votos somados (PSD e CDS, já que em 2014 tinham concorrido coligados - 27,73% contra os 30,21% em 2019) resultou a manutenção de 6 e 1 eurodeputados, respectivamente.

À contabilidade eleitoral, António Costa adicionou ainda mais contratempos políticos e meias vitórias.
Depois de embandeirar em arco em relação às lideranças do Parlamento e da Comissão, o Primeiro-ministro não só não foi capaz de criar a tão desejada geringonça europeia, como falhou, claramente, nas suas apostas políticas.
Mas António Costa falharia mais duas vezes... Não vale a pena negar o óbvio: a campanha eleitoral europeia centrou-se na aposta e perspectiva de eleger o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, para um lugar na Comissão Europeia.
A alteração da "cadeira" da liderança da Comissão de Frans Timmermans para Ursula von der Leyen fez com que António Costa perdesse o seu "benjamim" para Elisa Ferreira (e ainda bem, diga-se, para Portugal e a própria União Europeia). A par disso, o líder socialista pretendia e sonhava com uma vice-presidência que acabou por não se concretizar, tendo-aa perdido para países emergentes no xadrez europeu, como a Eslováquia, a Dinamarca ou a Letónia.

Mas do mal o menos, Portugal tem um lugar na Comissão, ocupado pela primeira vez por uma mulher, com um vasto currículo e uma invejável experiência (partidarices à parte... aliás só não elogiada, curiosamente, à esquerda - BE e PCP): Elisa Ferreira.
Nomeada para uma pasta, ou pelouro, que irá gerir um investimento na ordem dos 300 mil milhões de euros, a ex-Administradora do Banco de Portugal ficará responsável pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo futuro Fundo da Transição Energética e o InvestEU (sucessor do plano Juncker para estimular o investimento no emprego e na criação de emprego), através das políticas europeias de coesão da Europa;, do investimento em comunidades e infra-estruturas locais, como o desenvolvimento sustentável das cidades e áreas urbanas europeias; na ajuda às regiões a recuperar o atraso e a reduzir as disparidades geográficas; no combate à crescente divisão rural ou ao envelhecimento e declínio da população, em diferentes partes da Europa; no apoio às regiões e às pessoas afectadas pelas transições digital e climática. Para além do apoio técnico aos Estados-membros que se estão a preparar para aderir ao Euro.

Mas esta inquestionável excelente notícia para Portugal traz algumas dúvidas e inquietações.
Para Portugal, e eventualmente para a própria Elisa Ferreira, seria mais benéfico e importante outra área de gestão na Comissão. O país, sendo claramente dependente do investimento inerente aos Fundos Europeus como garante de uma boa parte do nosso desenvolvimento (económico, estrutural e social), poderá ficar "refém" da necessária e obrigatória isenção política que é exigida a Elisa Ferreira.
Por outro lado, face à sua elevada experiência (economista, ex-ministra do Ambiente, do Planeamento e ex-Administradora do Banco de Portugal), os seus três mandatos como eurodeputada (2004 a 2016) fazem-nos recordar que fez parte da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que foi relatora de várias propostas legislativas relacionadas com o sistema financeiro e com matérias de política económica, orçamental e fiscal. Em 2010, foi responsável pelo relatório sobre a gestão de crises transfronteiras no sector bancário; em 2014, foi a relatora da proposta do regulamento que estabeleceu as regras e procedimentos para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento, no quadro do Mecanismo Único de Resolução, e também da proposta do Fundo Único de Resolução Bancária; bem como relatórios de natureza fiscal.
Neste sentido, uma pasta ligada ao Orçamento, à Economia ou ao Ambiente, não só se ajustavam melhor à sua vasta experiência, como permitiriam uma maior pressão sobre quem titulasse a pasta dos Fundos de Coesão.

Fica a dúvida, não em relação ao seu desempenho e empenho, mas sim ao impacto para Portugal.

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publicado por mparaujo às 11:55

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