Entre o heroísmo e o sentido de Estado, em tempos de pandemia
O exemplo de Ovar, a ética política e as esquecidas Autarquias.
(fotos originais de Rui Oliveira / Observador)
Ovar voltou a ser, nesta sexta-feira, o palco nacional do combate à COVID-19, espelhado nas visitas do Presidente da República, do Primeiro-ministro e do líder do PSD a terra vareira.
Das visitas, resultam, no essencial, dois elogios públicos.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou o sentido de Estado e a ética política de Rui Rio em todo este período de pandemia. Mantendo a sua coerência política, sempre afirmou que o PSD teria de demonstrar uma manifesta responsabilidade partidária, colocando o país acima de qualquer confronto ou quezília partidária. Mais importante que o partido ou os dividendos políticos, tantas vezes procurados em situações de crise, estão os portugueses e o país. mesmo que esta opção ética custe "sondagens" e as (já habituais) críticas internas.
As contas fazem-se no fim... porque depois da tempestade há-de vir a bonança e a hora do balanço.
O outro elogio foi dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar.
Tudo o que Ovar viveu nestes meses não sei se tem comparação a nível nacional. Nem sei se está em questão percebermos se Ovar serve de exemplo. O que não está, de facto, em causa foi a forma como Salvador Malheiro defendeu as gentes de Ovar e o Município, com eventuais erros, mas com determinação e convicção perante uma realidade para a qual ninguém estaria minimamente preparado. E este é o exemplo... um exemplo do que foi o papel das 308 Autarquias (às quais, por uma questão de justiça e reconhecimento, se deve adicionar as Juntas de Freguesia) até à data e quase sempre esquecidas.
Assumiram responsabilidades que não tinham, nem lhes cabiam. Substituíram o Estado (Governo), na maior parte dos casos, nas respostas sociais, económicas, educativas e na saúde.
São infindáveis e diversificados os exemplos dos equipamentos e materiais de protecção e testes de diagnóstico adquiridos pelas Câmaras Municipais, muitos com a contribuição exemplar dos cidadãos e empresas. Para além do incansável trabalho das Comissões Municipais de Protecção Civil na gestão das situações de crise.
Sustentando as opções políticas do Governo para a Educação, foram as Câmaras Municipais que asseguraram uma grande parte do acesso das crianças e jovens às aulas distais, tornando o processo mais justo, inclusivo e equitativo.
Fruto da proximidade com as comunidades e os cidadãos, a Acção Social Municipal redobrou o seu papel, a sua actividade e as respostas face ao despoletar dos casos de pobreza, de desemprego e de instabilidade social.
As Câmaras Municipais não hesitaram em lançar medidas concretas de apoio às famílias e à economia local, através de isenções efectivas de taxas e licenças a cidadãos, comércio e empresas, em reforçar os seus Fundos Municipais de Apoio Social e os apoios ao tecido Associativo e em reafectar os seus planos orçamentais para responderem aos encargos extraordinários com as despesas Covid-19.
Mas tudo isto tem um custo cuja factura ainda estará para chegar. Não chegará às Câmaras Municipais o decreto que aliviou o cumprimento das regras da contratação pública ou a suspensão do limite de endividamento autárquico. São pormenores administrativos que, apesar de permitirem e facilitarem as acções municipais, não passam disso mesmo.
Na hora do balanço, do desconfinamento total e do regresso à normalidade (seja ela qual for e como for) o Estado não pode manter esta indiferença em relação ao papel e aos peso das Autarquias na mitigação do surto pandémico.
Primeiro, porque depois da questão da saúde pública será a hora de cuidar da saúde social e económica do país (cidadãos, famílias, empresas).
Segundo, porque todo este esforço orçamental por parte das Câmaras Municipais, tantas vezes na assumpção de responsabilidades da Administração Central, tem uma factura que tem que ser paga, um fornecedor que prestou serviço e que espera receber o valor correspondente. É dinheiro que as Autarquias investiram, despesa realizada de forma extraordinária, que irá pesar nas contas finais. Investimento que não pode condicionar o desenvolvimento e coesão territorial de cada Município ou condicionar os planos e projectos que cada Câmara Municipal projectou para o bem estar das suas comunidades.