24 de janeiro: Eu VOTO!
Nem o estado de Emergência ou de Sítio podem condicionar a democracia, a política e os mais elementa
No dia em que, surpreendentemente, cerca de 250 mil cidadãos eleitores exerceram o seu legítimo direito de voto (antecipado), mesmo que isso signifique apenas pouco mais de 2,3%, importa uma reflexão de cidadania.
No contexto em que vivemos, de total e perfeita "anormalidade" das rotinas e das dinâmicas sociais, ao qual acresce o confinamento aplicado em pleno estado de Emergência, poderia ser adiado o processo eleitoral para a Presidência da República? Podia... a data das eleições - 24 de janeiro (processo regular) - foi marcada a 24 de novembro (dois meses de antecedência): Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020, de 24 de novembro. Nessa altura já se fazia sentir o aumento galopante do número de casos positivos e activos no país. Não era, nessa altura, nenhum fenómeno surpresa, mesmo que ainda não se vislumbrasse o novo confinamento em vigor (apesar de tudo menos "agressivo" que o de março/abril 2020).
Além disso, é impressionante a incapacidade que Portugal tem - a sua sociedade e as suas instituições (onde cabe, naturalmente, o Estado) - em conseguir a flexibilidade suficiente para adaptar o rigor e a regra legislativa aos contextos e às realidades que se vivem. Há uma clara delimitação (e, consequentemente, limitação) e "confinamento", um demasiado enraizamento nos contornos legais que castram qualquer possibilidade adaptativa. Pena é que assim não seja em tudo e com tudo... evitavam-se tantas capacidades criativas e recreativas em contornar a lei quando há interesses obscuros, corrupção, interesses particulares ou a necessidade de fugir às malhas da justiça. O desenrasca e a chicoespertice nunca deixaram o adn luso.
Ou, por outro lado, num país onde se pagam portagens com uma simples caixinha branca colada no vidro da viatura ou se assinam documentos dos mais variados níveis de relevância com uma assinatura digital, ainda não conseguimos implementar o voto electrónico. Disparidades e paradoxos nacionais.
Posto isto... as eleições já estão em curso e dia 24 de janeiro será o desfecho final (quase).
E mantendo a boa "tradição tuga", do 'deixa andar', do 'logo se vê', do 'isso não é nada comigo', do 'tenho mais que fazer' ou do 'são todos a mesma laia', a pandemia continua a servir para tudo, nomeadamente como desculpa esfarrapada ou estapafúrdia para mais um registo histórico de abstenção eleitoral.
O adiamento das eleições presidenciais 2021 não iria resolver esta triste realidade. Mais 4 ou 5 meses e, passada a pandemia, haveria a desculpa do sol, da chuva, do vento, dos estados de alma, do desinteresse e alheamento político que assola a sociedade portuguesa.
Por respeito a todos os que lutaram por um direito democrático e livre ao mais elementar exercício de cidadania, porque o voto é um direito adquirido e um dever cívico, não há vírus que condicione a democracia e a liberdade. Por isso, dia 24 de janeiro EU VOTO! mesmo que sem candidato.