Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

Isto não é reformar… é enganar.

Publicado na edição de hoje, 20.11.11, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Isto não é reformar… é enganar.

A Junta de Freguesia da Glória (Aveiro) solicitou uma Assembleia de Freguesia extraordinária, que se realizou na passada quinta-feira, para discutir o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Para além disso, o executivo da Junta de Freguesia apresentou à Assembleia uma proposta de Moção a criticar a fusão ou agregação da Freguesia da Glória (aprovada por unanimidade e, diga-se, aclamação).
Apresento excertos da minha intervenção sobre a proposta do Governo para a Reforma do Poder Local, embora tendo votado a favor da moção, os princípios e os fundamentos diferem, nalguns pontos, dos da proposta apresentada.

«A convocação desta Assembleia Extraordinária parece-me ter como fundamento uma preocupação legítima do Executivo da Junta de Freguesia face à perspectiva de extinção, agregação ou fusão de Freguesias, e, no caso, concreto, a Freguesia da Glória.
De facto, o Documento Verde da Reforma da Administração Local é claro quanto a um dos objectivos: eixo 2 – Organização do Território. Os objectivos descritos são a promoção da redução do actual número de freguesias (4259 no total), dando origem à criação de novas freguesias, com maior dimensão e escala (a agregação de 2493).
No caso concreto, Aveiro é município de nível 2 e conta com 14 freguesias. Destas, 9 não cumprem os critérios e terão de ser agregadas, 5 mantêm-se como freguesia actual. A saber: a manter estão Cacia, Eixo, Requeixo, S.Bernardo e Sta.Joana; a agregar serão as freguesias de Aradas, Eirol, Esgueira, Nariz, Oliveirinha, S. Jacinto, Vera Cruz, Nossa Senhora de Fátima e a Glória. No caso da Freguesia da Glória, os critérios estão abaixo dos limites indicados na matriz: menos de 3 km’s e, pelo censos de 2011, a freguesia conta com 9053 fregueses, algo abaixo dos 15 mil exigidos para uma freguesia urbana dentro da área da sede municipal e para um município de nível 2.
Se me perguntarem directamente, e centrando exclusivamente a questão nas freguesias, se sou a favor da sua fusão e agregação, eu teria, em consciência, de dizer que sim. E as razões são, para mim, simples. Em qualquer circunstância, independentemente de conjunturas económicas, das pressões externas, o país tem, de facto, freguesias a mais. Temos o caso mais paradigmático deste processo… Concelho de Barcelos com 89 freguesias (menos 3 freguesias do que Lisboa, Porto e Gaia juntos, que perfazem 92). E nenhuma cumpre os critérios. Serão todas para agregar!
O que me leva, por princípio – reforço: por princípio - a concordar com a necessidade de UMA reforma do poder local é, de facto, a questão da escala, o redimensionamento dos recursos e dos investimentos públicos. Não é na despesa de cerca de 1% do Orçamento de Estado e desses, por exemplo na nossa freguesia, os 7% dos encargos com as comparticipações pagas aos autarcas.
É óbvio que isto são “peanuts”… meras gotículas! Em 4259 Juntas de Freguesia registam-se 189 presidentes a tempo inteiro e 240 presidentes a meio tempo. O que está em causa é a proliferação de investimentos que foram feitos ao longo de vários anos, sem dimensão, escala, sustentabilidade, que significaram encargos na sua concretização e que perduram no tempo pela necessidade de manutenção. Pode-se dizer que é um problema de planeamento. Pode ser, até é… mas também foi, e continuará a ser, uma questão política, de satisfação da vontade dos cidadãos, mesmo que essa seja desmedida e inconsistente.
Mais uma vez, por uma questão de princípios e conceitos, ver-me-ia obrigado, em consciência, a afirmar a minha anuência a esta reforma. No entanto, infelizmente, não há bela sem senão… Não há, neste caso, um “mas”, mas uma quantidade “colossal” de “mas”…
Excluindo o eixo 4 da Reforma da Administração Local, que sustenta novos processos eleitorais e de representatividade, que só favorecem a democracia local e o cidadão, este Documento Verde da Reforma da Administração Local não vale o papel em que for impresso. Porque há uma diferença abismal entre os conceitos e a sua concretização.
Ao contrário do que é descrito na introdução, sumário, objectivos e especificidades relacionadas com o Eixo 2 – Organização do Território, directamente relacionado com o processo das Freguesias, o documento perde uma oportunidade histórica de, após uma década de frustradas tentativas, realizar uma verdadeira reforma do poder local e aplicar, na prática, os pressupostos já há muito definidos para a Regionalização. Não faz qualquer sentido, nem tem qualquer impacto, que a acção recaia, exclusivamente, sobre o elo mais fraco na cadeia: as freguesias, com repercussões mínimas nas contas e investimentos públicos.
É que tudo o que referi em relação à redimensão, escala, racionalização dos investimentos, cabe em primeira instância às autarquias, em responsabilidade política, planeamento e gestão. Porque, tal como no caso das freguesias, também há municípios a mais no país, provocando duplicação de investimentos e recursos, dificuldades na sustentabilidade de meios, despesismo, má gestão pública. E, sendo mais rigoroso, há NUTSIII (as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais) a mais (são 28) e algumas sem razão de existência, apenas para garante de especificidades que hoje podemos questionar. Já para não falar na ineficácia de gestão administrativa pública que são as CCDR’s e afins…
Aqui, sim, fazia sentido aplicar os conceitos e princípios da racionalização e boa gestão dos dinheiros e coisas públicas, garantido, em cada escala, as devidas dimensões e sustentabilidades, que são descritas no documento.
E o mais preocupante é que o documento, na sua génese, foi todo preparado não para as freguesias, mas sim para os municípios. Apenas por falta de coragem política e por pressão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tal não se verificou. Sabe-se pelo desenrolar dos acontecimentos e comprova-se pela elaboração do documento e no seus anexos.
Posto isto, é com um forte sentido de frustração que olho para esta reforma da administração local como uma oportunidade perdida para uma real reforma e oportunidade de implementação de uma eficaz regionalização.
Este documento está ferido de objectividade e foi, claramente, adulterado por força da pressão que a ANMP fez junto do governo. Tal como descrito no Sumário Executivo esta reforma torna-se urgente e necessária por força dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de entendimento com a ajuda externa – Troika. E sabe-se que o que estaria acordado seria no âmbito da reforma ao nível da municipalidade. Até porque o conceito de freguesia é quase exclusivo de Portugal e encontra pouco paralelismo na realidade internacional. Os Municípios são “ayuntamentos” em Espanha, condados em Inglaterra e na Suécia, municípios em França, províncias administrativas na Alemanha, não são freguesias.
Só que a ANMP foi mais forte, mais bairrista, mais “lobysta”, mais sectarista que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que, no meu entender, tem prestado um mau serviço às freguesias já que não soube ou não quis pressionar o governo para uma reforma mais global e abrangente. Diga-se, de passagem, que com uma eventual alteração do quadro legal muitos presidentes de junta poderão voltar a candidatar-se, assim como será muito mais aliciante ser presidente de junta de uma agregação de duas ou mais freguesias, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista financeiro. Repare-se no caso de Aveiro e veja-se a relação de forças entre um presidente da câmara de 72 mil habitantes e um presidente de junta que, de repente, se vê na “cadeira do poder” de uma freguesia com 20 ou 25 mil habitantes (1/3 do total só a seu cargo), com a perspectiva de alterações no quadro legislativo que lhe atribuam maiores e melhores competências e outra sustentabilidade financeira. Disse.»
Uma boa semana…