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21
Out 10
Publicado na edição de hoje, 21.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Orçamento: A questão essencial…


Do ponto de vista político-partidário resta ainda a incerteza quanto à viabilização do Orçamento de Estado para 2011. O mesmo será dizer que termos de aguardar, para já pelo impacto que as condições de viabilização resultantes do Conselho Nacional do PSD terão no PS e no Governo, e, por outro, o retorno ao PSD das reacções socialistas e do executivo da nação.
Desde que o tema do Orçamento entrou mais fortemente na agenda política que muitas vozes vêm defendendo o “sentido de Estado”, sem no entanto definirem claramente o que tal significa: se tal significa uma viabilização orçamental, mesmo que isso significa aprovar um Orçamento que afunde ainda mais o País, para além de ceder à pressão dos mercados e política financeira europeia (o que leva a uma entrega “de mão beijada” da nossa autonomia e soberania, cada vez mais debilitadas); ou se, por outro lado, a exigência do “sentido de Estado” tem a ver com a responsabilidade política, com a coerência de convicções e discursos, com a capacidade de afirmação de alternativa ao actual estado caótica da nação (com a consequente promoção do maior valor democrático que reside na opção de escolha e no poder de decisão, por via do voto, do povo português).
É que o tal apelo ao sentido de estado já foi, por dois partidos com assento parlamentar, anunciado e afirmado… PCP e BE já revelaram o seu “sentido de Estado”: “CHUMBO”, clarificando as suas políticas e convicções.
Caberá agora ao PSD assumir de demonstrar aos portugueses a sua condição de alternativa governativa, não correndo o risco de “pagar” o ónus de uma factura que não é a sua e com a qual discorda: um péssimo Orçamento que deixará o País num estado caótico.
E porque este Governo já demonstrou não ter capacidade de diálogo, de cedência, de humildade política suficiente para aceitar opções alternativas na gestão do País. Já o demonstrou enquanto maioria… confirma-o enquanto minoria parlamentar.
Apetece ter o atrevimento humorístico (mesmo que os tempos não sejam de brincadeira) de transpor a realidade para as recentes eleições brasileiras: “Não vote no ‘tiririca’ (orçamento), porque pio que tá já num fica”…
Mas a questão orçamental não é só um confronto político-partidário. É, de facto, uma questão de sentido de Estado: a necessidade de salvar o País e de pensar, de uma vez por todas, nos portugueses.
Naqueles que vêm os seus salários serem reduzidos; a diminuírem as prestações sociais; a ver o Estado repelir as suas responsabilidades sociais; a diminuírem as deduções ficais; a aumentarem os impostos; aumento dos preços… a piorar a sobrevivência financeira das famílias.
Naqueles que sentem, nos seus rendimentos, nas suas poupanças, na sua gestão financeira familiar, um Estado fixado e vidrado num objectivo estratégico: a mera captação de receitas para alimentar despesismos governamentais. Veja-se, a título meramente exemplificativo, a mais recente inovação da actualização da listagem portuguesas de taxas: o aumento em 30% da taxa de televisão/radiodifusão.
Naqueles que, diariamente, sentem um Estado cada vez menos justo (os sacrifícios não são repartidos com justiça), menos harmonizado (crescimento das disparidades sociais), e menos transparente (por exemplo, em 2010, Finanças estão a cobrar mais IRS do que o devido pelo facto das tabelas de retenção na fonte estarem inflacionadas).
Isto resultará em impactos sociais diversos mas, claramente negativos, como o aumento incontrolável da contestação, do crime e da violência.
Se do ponto de vista político-partidário, entre um péssimo orçamento é preferível não ter nenhum, salvando o País de um naufrágio “titânico”, a questão essencial da aprovação ou não do Orçamento de Estado para 2011 será, no entanto, outra: e quem salvará os portugueses do seu eminente naufrágio?!
Porque mesmo com a aprovação do Orçamento, o (des)Governo de José Sócrates não tem condições para governar.
publicado por mparaujo às 07:18

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