Publicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Congelamentos superiores
O Governo/Ministério da Educação publicou na passada terça-feira, 12 de junho, na página oficial da Direcção-geral do Ensino Superior - DGES, uma norma que determina o congelamento do número de vagas nos cursos superiores (universidades e politécnicos) para o ano lectivo de 2012/2013. Esse congelamento equivale a um igual número de vagas ao verificado para o ano lectivo 2011/2012, sugerindo, no entanto, uma redução em 20% do número de vagas em cursos como professor do ensino básico ou educação de infância.
A principal razão apontada prende-se com a relação entre a oferta formativa e a empregabilidade, e, consequentemente, a racionalização de recursos financeiros (encargos com o financiamento do ensino superior).
Como medida e política de gestão, principalmente a pedagógica (oferta formativa), parece ser uma interessante proposta e decisão governativa. No entanto, há alguns aspectos que merecem alguma ponderação e reflexão.
É um facto que mesmo antes do processo de Bolonha, e agravado após a entrada em vigor dos novos ciclos formativos superiores, houve uma tendência exagerada por parte das universidades na criação de licenciaturas e mestrados, sem a necessária preocupação da sua adpatação às realidades empresariais, científicas e culturais do país (mesmo antes da crise). E não me refiro apenas à questão do mercado de trabalho. Trata-se de adaptar o conhecimento, o saber e a experiência à procura e às exigências da sociedade portuguesa no que respeita ao desenvolvimento económico (comercial, industrial, ...), cultural e social, bem como às necessidades na área da investigação que sustentem esse mesmo desenvolvimento.
A título meramente exemplificativo, se há já alguns anos o país abandonou, de forma quase que "criminal", a aposta significativa nos seus recursos agrícolas, não faz sentido que tenha (sublinhe-se o passado verbal) existido uma preocupação em promover e implementar consideráveis recursos ao nível da oferta em áreas como engenharias agrárias, alimentares e zootécnicas. Se já há alguns anos que se verificam consideráveis alterações demográficas e diminuição da taxa de natalidade; se, pelas mais diversas razões, se tem vindo a assistir a um ajustamento da rede escolar no país (novos agrupamentos, encerramento de escolas, novos centros educativos) não faz, de facto, qualquer sentido que continuem a ser prioritárias as apostas formativas na área da educação. Mas isto são realidades que as próprias universidades e institutos politécnicos deveriam fazer, ano após ano, sem haver a necessidade de uma "imposição" governativa ou da tutela. É o bom-senso da gestão de recursos, de meios, de estruturas, até porque o factor da empregabilidade é um factor que, apesar de relacionado com a oferta pedagógica e a sua consequência futura, as universidades não controlam. A empregabilidade não está apenas e directamente relacionada só com a oferta formativa, está igualmente relacionada com mercados, economia e as políticas de promoção de emprego que os governos implementam (ou não). Se assim fosse, a maioria dos jovens, uma grande maioria diga-se, estaria muito mais descansada quanto ao seu futuro. A realidade dos números relacionados com o desemprego (ou a falta de emprego) retratam isso mesmo: cerca de 40% dos jovens não encontra mercado laboral para as suas formações superiores, sejam elas quais forem. Seria, eventualmente, mais interessante que a gestão da oferta pedagógica passasse a ser condicionada pela variação na subsidiação dos cursos (1º ciclo e mestrados), limitando esse financiamento a um valor mínimo de 15 a 20 alunos por oferta formativa. O que poderia significar uma necessária e atenta gestão na administração das universidades.
Por outro lado, há, nesta vertente, também uma responsabilização dos próprios cidadãos, nomeadamente os jovens (e famílias), com o cuidado na escolha da vocação profissional e do seu futuro laboral, sem que isso tenha, obviamente, de limitar ou aniquilar toda uma liberdade de escolha individual a que cada um de nós tem direito. A verdade é que há muitas escolhas que se tomam por razões sociais e culturais, de forma irracional e inconsistente.
Por último, não deixa ainda de ser curiosa a medida agora imposta pela tutela do ensino superior/educação, só porque, agora, o Governo “descobriu” que está preocupado com a questão da empregabilidade e com o aumento do número de jovens licenciados no desemprego. No entanto, este mesmo Governo não tem qualquer problema de consciência em sugerir aos jovens que emigrem, que procurem noutros países as oportunidades que, cá dentro, lhes são negadas, sem que isso traga quaisquer contrapartidas para o país que gastou recursos financeiros que não recupera (relembra-se o que foi aqui escrito em "Há razões que a razão desconhece"). É que com a ausência de medidas e políticas consistentes (mesmo com este novo "impulso jovem") para o combate ao desemprego, a responsabilidade do Estado é, como em outros casos, transferida para as universidades e para os cidadãos. Substitui-se as dificuldades de governação com as imposições para os outros. Só que, desta forma, iremos continuar a assistir à triste realidade: para se ir para o desemprego basta ter um curso superior.
Uma boa semana…