Debaixo dos Arcos

Publicado na edição de hoje, 22 agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Final de Verão autárquico tempestuoso…

À medida que se vão projectando as reentrés partidárias, onde PSD e Bloco de Esquerda deram já os primeiros sinais, também se avizinha um Setembro agitado para a o futuro do poder local e para as autarquias.

Não tem sido fácil a governação autárquica desde há pouco mais de um ano, após a assinatura do programa de ajuda externa a Portugal.

O confronto entre autarcas e governo tem sido constante e acentuado, particularmente personalizado na relação “azeda” com o ministro Miguel Relvas: foram as exigências (em tempo record) para apuramento do valor concreto da dívida dos municípios, da quantificação e da sustentabilidade das empresas municipais; foi a transferência da reestruturação do mapa administrativo dos municípios para as freguesias, cabendo a estas o ónus da reforma através da fusão de cerca de 1500 freguesias; foi a aplicação da chamada lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso que, independentemente do seu valor regulatório, em alguns casos surge bastante tarde e com a particularidade de condicionar a acção de muitas autarquias (seja por falta de dinheiro, seja por razões reguladoras); foi a aplicação da lei que regula as finanças locais, nomeadamente no que respeita ao sector empresarial local e que determina uma reestruturação de todas as empresas municipais até ao final do ano; foi a retenção de verbas, como 5% do IMI, e a diminuição acentuada de transferências financeiras para as autarquias; foi a exigência de diminuição de recursos humanos; foi a redução, congelamento ou anulação dos investimentos e obras ao abrigo do QREN; face à crise financeira no sector privado, diminuíram os investimentos na construção, nas obras, e acentuou-se o encerramento empresarial com particular consequência no agravamento do desemprego e na instabilidade social; é o controverso encerramento de escolas, serviços de saúde ou de justiça; …

Foi um ano de complicada gestão autárquica (quer ao nível das câmaras, quer ao nível das juntas de freguesia) mas que, apesar das perspectivas governativas para 2013, não deixa antever melhorias significativas, nem ventos calmos. Antes pelo contrário.

O sufoco financeiro agrava-se (a grande maioria das autarquias terá necessidade de se socorrer de acordos de financiamento, mesmo que estes condicionem em muito o exercício da democracia e agravem ainda mais a vida dos cidadãos), as exigências dos compromissos com a Troika vão condicionar o exercício da governação local (com despedimentos, dispensa para a mobilidade de pessoal, extinções das empresas municipais ou, sendo sustentável, as suas remunicipalizações) e, a par desta realidade, não será, de todo, pacífico o processo de reforma da administração local, nomeadamente no que respeita à fusão das freguesias por mais que a maioria dos cidadãos andem alheados e distraídos de todo o processo.

Por outro lado, o próximo ano é ano de eleições autárquicas. E este é um outro processo que trará agitação de sobra às comunidades locais. Primeiro surge a expectativa de se saber até que ponto, quer dentro da coligação parlamentar e governativa, quer num eventual acordo com o Partido Socialista, ficará pronto e consistente todo o processo de reforma do poder local, neste caso, no que respeita à lei eleitoral e à forma como serão eleitos os respectivos órgãos e as devidas competências (os casos dos executivos monocolores, as competências das assembleias municipais, etc).

Mas ainda em relação a este processo resta uma inquietante incerteza quanto a outro dado que não é de somenos importância e que tem feito correr alguma tinta, para além de toda uma movimentação de bastidores: saber até que ponto o governo (aqui com a ajuda do PS por óbvio interesse partidário particular) desvirtua a lei e permite que autarcas que atingiram o limite de mandatos se possam candidatar a outros municípios.

É que a lei apenas se refere (de forma abrangente) ao exercício do cargo/função. Sendo que esta não é diferente, nem muda de figura jurídica, pelo facto de existir alteração ou movimentação geográfica. É clara a tentativa do PSD e do PS em manterem um maior número possível de autarquias no seu poder, já que é indiscutível o peso do poder local no poder nacional, apesar de toda a agitação, controversa e polémica.

Não se afigura pacífico a saída de uma Verão morno para toda a governação municipal.