Debaixo dos Arcos

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O futuro é já hoje

O mês de setembro inicia-se centrado em inúmeras interrogações e inquietações. E não me estou a referir ao tradicional regresso às aulas, a maioria das vezes mais “traumático” para os pais do que para os filhos (as preocupações com o ensino, com os horários, com as refeições, com as actividades extracurriculares, com os custos dos livros e materiais escolares, por exemplo). Antes setembro fosse um “setembro comum” a muitos outros anos.

Mas mais problemático que voltar a ocupar os bancos da escola é o “exame” que o Governo e o país está sujeito nesta 5ª avaliação da Troika, provavelmente a mais difícil e exigente, a que irá determinar e marcar o futuro muito próximo.

O Governo falhou nos seus objectivos. Este é um ponto inquestionável. Aliás, uma realidade que o próprio primeiro-ministro acaba, finalmente, por reconhecer quando na abertura oficial dos Jogos Paralímpicos 2012 admitiu que nem tudo correu como o previsto no que diz respeito às receitas (quebra de 3 mil milhões de euros) e ao desemprego que corre o risco de ultrapassar o pior cenário previsto pela Troika (15,5% para 2012, situado, nesta data, nos 15,3%). Teimosamente, Passos Coelho continua a “esquecer” o deficitário desenvolvimento da economia nacional, a recessão, o impacto da crise na Segurança Social, as inúmeras falências das empresas e das famílias, a falha no processo de diminuição da despesa pública e do despesismo (“gorduras”) do Estado.

E tudo isto resulta na necessidade de esperarmos um “milagre” na avaliação da Troika e a boa vontade da ajuda externa para serem encontradas imaginativas soluções para que se possa atingir a meta dos 4,5% de défice ou para permitir que o mesmo seja “aliviado” para os 6%. Em ambos os casos, há uma realidade comum para medidas adicionais ou para a alteração das metas orçamentais (já que mais tempo e mais dinheiro só arrastariam, ainda mais, o país para o abismo, o tal que o primeiro-ministro tinha dito ter ficado mais distante): este não foi o melhor caminho escolhido para salvar o país da crise herdada. Ou melhor, não só não foi a melhor opção como se demonstrou um falhanço preocupante.

No primeiro caso (medidas adicionais) paira sempre sobre os portugueses a “nuvem” de mais políticas de austeridade, sejam elas directas sobre o rendimento do trabalho (mais cortes salariais, mais subidas de impostos, mais cortes de subsídios), sejam aplicadas através de cortes nas deduções e benefícios fiscais, nas prestações e deveres sociais do Estado, nas subidas dos preços.

Quanto à benevolência da Troika em alterar a meta do défice das contas públicas de 4,5% para 6%, o cenário não se afigura muito diferente. Esta “derrapagem” vai obrigar o Estado e rever as suas medidas de contenção da despesa pública, o que se por um lado parece uma excelente oportunidade para o Governo estruturar a dívida e todo o sector estatal (nomeadamente no sector empresarial do Estado), por outro lado não deixa de ser um facto que serão evidentes os despedimentos na função pública (administração central, regional e local) e os cortes no investimento do Estado (menos dinheiro para a saúde apesar do esforço até agora alcançado neste ministério de redução da despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros, para a educação, acção social e justiça, por exemplo). Mas se esta realidade já seria, por si só, deveras preocupante, há ainda outro cenário que se afigura desastroso. É que esta derrapagem orçamental vai ter um impacto muito mais significativo no futuro imediato. Se a meta seguinte para o défice das contas públicas se situava nos 3%, o esforço orçamental do país estaria situado nos 1,5%. Alterando a meta inicial de 4,5% para os 5,3% vai aumentar também o esforço exigido para a redução do défice dos 1,5% para os 3% (o dobro do previsto e projectado), principalmente numa fase em que o Governo perspectivava a recuperação económica e o início da saída da crise. Ou seja, vamos viver dificuldades financeiras, de restabelecimento da nossa economia e recuperação da soberania nacional por um período de tempo mais alargado do que esperado, sendo que nesta data, face à realidade dos factos e dos números, se afigura como uma miragem o cumprimento do acordo celebrado para a recuperação do país.

Assim sendo, toda esta “embrulhada” e falhanço nas políticas aplicadas vão acabar por resultar, em 2014, na necessidade mais tempo e mais dinheiro para o país, à imagem da tragédia grega.

O primeiro-ministro Passos Coelho vai acabar por beber do próprio veneno. A imagem que sempre cultivou de um bom “aluno europeu”, de credibilidade externa, de capacidade de resolução da crise e do total cumprimento das metas orçamentais e do sucesso das políticas implementadas, terminou ao fim de pouco mais de um ano.

Mas, em termos políticos, a realidade não é melhor para o Partido Socialista. Aliás, afigura-se estranho todo este silêncio socialista, mesmo depois da reunião de emergência entre José Seguro e Passos Coelho, estando o PS mais preocupado com a “distracção” RTP do que propriamente com o estado da nação, o que faz prever manobras internas do líder da oposição a preparar mais uma abstenção “violenta” no próximo Orçamento para 2013. E aqui será, definitivamente, o momento da verdade para Portugal. Conhecer, de facto, o que falhou, onde falhou e como se irá perspectivar a solução para fazer face a esse erro de avaliação.

Portugal está definitivamente refém da boa vontade externa, do que a Troika exigir sem qualquer capacidade de resposta ou contestação.

A economia venceu a política e quem paga… é o cidadão. O resto é uma história com um final infeliz e falhado.