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Set 12

Publicado na edição de hoje, 12 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

E agora?!

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho falou, na sexta-feira passada, ao país. A realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado. De facto, o governo falhou na projecção e nas medidas para a recuperação da economia e equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias. Nem uma explicação do porquê das novas medidas, para que servem, com que objectivo concreto. Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto ao resultado da quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Não houve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as ditas gorduras) nem como serão tributadas as receitas sobre o capital e as transacções. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. O processo discursivo inicial de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades.

As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a comparticipação salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo. Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros, e, eventualmente, fazer face à perda de receitas derivadas da diminuição (agravada) do consumo interno. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque restam dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou à sua máxima: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Do ponto de vista político, não será fácil ao CDS sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado. O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de uma força negocial que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 10:52

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