Debaixo dos Arcos

O Programa de Pedro Rolo Duarte - "Janela Indiscreta", na Antena 1, na sua emissão do dia 24 de setembro (segunda-feira) destacou este blogue (Debaixo dos Arcos). "Janela Indiscreta" é um "O Olhar de Pedro Rolo Duarte pelo Universo dos Blogs. Em frente ao computador ele espreita as ideias e opiniões dos outros... De 2ª a 6ª Feira às 18:20 (às 02:20 de 6ª para Sábado), na Antena 1".

 (clicar para ouvir os 3 minutos do programa)

A escolha de Pedro Rolo Duarte teve como referência o texto que é (re)publicado na edição de ontem, dia 26 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

No Outono cai a folha… e a TSU.

Desde criança que, em texto (palavras) ou desenho (imagem), associamos o Outono a determinadas cores e à queda das folhas das árvores.

Desde este fim-de-semana que o início do Outono vai ficar igualmente marcado, não só nas crianças, como para memória futura, na queda do projecto governamental da alteração à Taxa Social Única (TSU), com as implicações a que isso conduzirá.

Era certo e sabido que os Conselheiros de Estado iriam dar um "puxão de orelhas" a Pedro Passos Coelho pela forma como foi delineada a recente medida de austeridade e pela forma como foi conduzido todo o processo. Isso era o mais expectável e que acabou por acontecer ao lermos o comunicado oficial com a síntese (e apenas isso) dos trabalhos do Conselho de Estado. Mas há outras leituras a destacar, deste longo Conselho de Estado, acompanhado no exterior por milhares de manifestantes.

Primeira análise vai para o que se pode entender como uma desautorização do primeiro-ministro. Não é, em nada, habitual o Presidente da República convocar para um Conselho de Estado um membro do governo, mesmo sendo um ministro de Estado e das Finanças, quando tem a seu lado o Primeiro-ministro e chefe do governo em funções. Aliás, mais estranho se afigura a presença do ministro Vítor Gaspar no Palácio de Belém quando foi o próprio Pedro Passos Coelho quem, na memorável noite de 7 de Setembro, anunciava, em mensagem que dirigia a todos os portugueses, esse "desastre" político que foi a mexida na Taxa Social Única, com as consequências sociais e políticas que se seguiram, expressas numa enorme contestação. Não me parece que esta situação tenha sido benéfica para a já fragilizada imagem do Primeiro-ministro e do Governo.

Algo que também se estranha foi a necessidade de Pedro Passos Coelho garantir a solidez da coligação governativa. E se as recentes reuniões, comunicados e conselhos de coordenação (como se não fosse suficiente a coordenação governativa que deve pautar qualquer governo) fizeram transparecer alguma "paz", não é líquido que as feridas estejam sanadas, que tudo esteja resolvido e que não possam surgir novas brechas (com impactos negativos maiores) aquando do próximo Orçamento do Estado, principalmente quando são ventiladas medidas de austeridade ao nível fiscal (IRS, etc) ultimamente combatidas e criticadas pelo CDS.

Entre as demagogias políticas dos desejos de consenso em concertação social, dos parceiros políticos, do consenso partidário alargado, há algo que preocupa nas conclusões do Conselho de Estado de 21 de Setembro: "No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que (...) garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável" (ponto 4 do comunicado). Relacionado com o ponto seis do mesmo comunicado e que refere que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". É que de equidades (que nem constitucionalmente existem) e de alternativas, neste momento e nesta fase da vida portuguesa, estou Eu e a maioria dos portugueses fartos. Fartos de excepções, de preocupações constitucionais que na prática não funcionam, nem se aplicam, dos sacrifícios serem sempre para o mesmo lado e quase sempre sobre o valor do trabalho e do rendimento. E este Conselho de Estado deixa-me deveras angustiado e preocupado: é que, por norma, as alternativas têm deixado sempre um sabor amargo: são alternativas que levam a um crescente esforço e sacrifício dos cidadãos, enquanto o estado vai apresentando migalhas no esforço de contenção da despesa e do despesismo público. O que aliás se tem notado nas declarações dos parceiros sociais nas rondas negociais em sede de concertação.

Se há uns dias atrás, Pedro Passo Coelho tinha (e, legitimante, usou) a "almofada" do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade e os cortes salariais, não me surpreende nada que o Primeiro-ministro não vá usar o Conselho de Estado de 21 de Setembro como nova "almofada" para que as alternativas à TSU sejam mais sacrifícios dos portugueses. Até porque sem essas alternativas não haverá "chequezinho" da Troika.

Acordai! Acordai!