A ética da austeridade
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu, no passado dia 21 de setembro, o parecer 64/CNECV/2012 sobre um Modelo de Deliberação para Financiamento do Custo dos Medicamentos.
Este parecer foi solicitado pelo Ministro da Saúde, do actual Governo, para fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatoide.
Quando começamos a ler o documento (ver aqui) tudo nos parece perfeitamente aceitável e louvável, pela forma como o Conselho retrata o princípio da equidade e da justiça na saúde e no respectivo acesso pelos cidadãos.
O que deveras se torna constrangedor, e até mesmo assustador, é a forma fria e "cirúrgica" (para usar terminologia apropriada) como o Conselho nacional de Ética para as Ciências da Vida condiciona o seu parecer de forma a transformar a Saúde, o bem da saúde, como meros métodos de cálculo, de investigação, de modelagem de gestão, e, principalmente, condiciona a vida e a saúde a cálculos financeiros e princípios de gestão empresarial.
São vidas, é a saúde dos cidadãos que está em causa... a diferença entre a saúde e a doença, entre a vida e a morte, entre a ética e a injustiça, não pode estar configurada a um mero saldo contabilístico ou financeiro.
Pela nossa saúde...