Publicado na edição de hoje, 3 de abril, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Afinal… é mesmo o fim.
A 17 de março, a propósito da sétima avaliação da Troika, escrevi no “Debaixo dos Arcos” que para Portugal estava à beira d’ “O Princípio do Fim”. Passados cerca de 15 dias podemos afirmar, com inevitável certeza, que estamos muito mais perto do fim.
O Governo passou de aluno “exemplar” a aluno (vá lá) “médio”… tendo alguns ministros sido criticados pelo “chefe” da missão da Troika, Abebe Selassie, caso de Álvaro Santos Pereira no que respeita às tarifas energéticas, por exemplo. Embora não se perceba (e, legitimamente, se critique) este sacudir “a água do capote” e fugir das responsabilidades da própria Troika. Assim como não se percebe o que mudará com a saída do ministro da Economia, como se fosse ele o responsável pelo "desenho" e execução das medidas e políticas deste Governo no combate à crise. A verdade é que, sob a batuta Passos Coelho e a pauta de Vítor Gaspar TUDO falhou (défice, PIB, metas, execução orçamental, economia) e não foram capazes de implementar políticas alternativas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses e angariar votos (já que tudo foi feito ao contrário). Por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Pedro Passos Coelho enquanto líder do PSD ainda na oposição (ao Governo de José Sócrates) pediu desculpa aos portugueses... Agora, não só não o faz (por clara teimosia e orgulho) como se nota um desnorte total na governação. Ao ponto do Governo estar, nesta altura, sem saber como sair de uma crise que foi o próprio que criou: o eventual chumbo do OE2013 pelo Tribunal Constitucional, que representa cerca de mil milhões de euros (o que só agrava a situação já de si incontrolável). E isto era algo previsível depois da decisão em 2012 face aos cortes dos subsídios na Função Pública, depois dos avisos do próprio Presidente da República (embora não se perceba porque não tomou a mesma posição em relação ao OE2012) e dos avisos dos partidos da oposição.
Este desnorte governativo não pode justificar a argumentação de que “um apelo à responsabilidade dos juízes do Tribunal Constitucional” não seja uma forma, deplorável, de pressão política. A verdade é que o receio de Passos Coelho no chumbo do Tribunal Constitucional deve-se ao facto do Governo não ter um Plano B (eventualmente, nem ter qualquer plano) criando um cenário muito mais negro do que aquele em que vivemos: um eventual segundo resgate, mais austeridade, a sua demissão e a eventualidade de eleições antecipadas (o que, ao contrário de muitas vozes, não vejo qualquer ‘monstruosidade’ nessa realidade, como aconteceu na Irlanda, na Grécia, em França ou em Itália, em plenas crises).
É, no mínimo, condenável e inqualificável que o Governo queira atirar para cima do Tribunal Constitucional a responsabilidade política que não foi capaz de assumir e cuidar. O Tribunal Constitucional não tem que estar vinculado a nada e muito menos ao memorando da Troika. É um órgão de soberania (e não do Governo) “independente dos demais poderes do Estado, tendo como função primordial a de zelar pelo exercício regular das funções do Estado”. Não tem que defender ou cuidar dos erros do Governo, justificando-os ou validando-os.
A responsabilidade política de todo o falhanço da aplicação do memorando da Troika (mesmo com medidas para “além da Troika” que não tiveram quaisquer resultados práticos se não afundar ainda mais o país e empobrecer os cidadãos) cabe ao Governo, pura e simplesmente. Se o Governo falhou e não conseguiu atingir os seus objectivos só tem que retirar daí todas as devidas consequências políticas. Porque, infelizmente, este Governo já conseguiu desacreditar a política, os partidos e a democracia; denegrir a imagem das instituições políticas e democráticas, de um Estado de Direito (como a justiça); afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.
