Debaixo dos Arcos

A agenda política de hoje foi marcada, essencialmente, pela apresentação e chumbo da Moção de Censura ao Governo, apresentada pelo Partido Socialista. A ela, iremos já a seguir...

Mas o que, em determinados momentos do debate (e dos respectivos comentários), veio à memória foi outra realidade política paralela a este momento e que se cruza com a governação do executivo de Pedro Passos Coelho. A tão badalada "refundação do Estado"... ou, por força da indefinição do conceito de "refundação", o que mais tarde acabou por se denominar a "Reforma do Estado". No entanto, sem que a esta questão política se tenha adicionado o tão polémico (quanto incompreensível ou não explicado) objectivo técnico do corte de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado.

E aqui é que reside, de facto, um dos graves problemas que se colocam a este Governo. A mistura de duas realidades distintas e que à força se querem ver "coladas", quando a primeira resulta do repensar das funções e estruturação do Estado (e não apenas as sociais), tal como muitos governos anteriores já o fizeram, concorde-se ou não,  (na saúde; justiça; educação; regulação; segurança social; legislação; estruturação da administração central; local ou regional, entre outros) e a segunda a aplicação cega e desmedida, como tem sido apanágio deste governo, de puros cortes na despesa pública, por uma questão de engenharia financeira que permita atingir determinadas metas orçamentais.

Enquanto o Governo não souber distinguir estes factores, não saberá projectar e planear, não saberá o que fazer, criar uma estratégia, congregar esforços e sensibilizar a sociedade para a implementação de concretas e eficazes Reformas do Estado.

E nada mais 'sublinhador' deste contexto do que este excelente e esclarecedor texto do Professor Marques-Mendes, precisamente "Sobre o Papel do Estado", em "Marques-Mendes' blog".