Não me parece democraticamente legítimo condicionar qualquer partido parlamentar ao direito que lhe assiste de apresentar moções, sejam elas de confiança ou de censura. Obviamente, que o instrumento regimentar (ou Constitucional – alínea e) do artigo 163º) tem um peso político relevante (independentemente de poder ter impacto directo na queda ou não dos governos, mesmo que chumbadas à partida) e não deve ser usado de forma leviana e abusiva, sob pena de desvirtuar e banalizar este “argumento” de combate político.
E este é que se tornou o principal “inimigo público” da Moção de Censura que António José Seguro apresentou, hoje (3 de março) contra o Governo de Pedro Passos Coelho. Falhou no objectivo (já que o impacto, por força do número de votos seria o esperado: chumbado, com 131 votos contra – PSD e CDS - e 97 a favor – PS, CDU e BE). É que Moção de Censura não foi eficaz no combate político, não fragilizou o Governo (aliás, na duvidosa estratégia de tentar “dividir para reinar”, tentado questionar e interpelar o papel do CDS na coligação, apenas a tornou, mesmo que aparentemente, mais consolidada), não mobilizou a esquerda (apenas no voto). Fez ricochete, virou-se o feitiço contra o feiticeiro. E a verdade está na resposta de Passos Coelho e que apenas mereceu a gargalhada de Seguro: “A Maioria está bem mais unida que o PS”.
Foram tantas as armadilhas, tanta a incapacidade argumentativa, tanta a demagogia sem apresentação de alternativas que mostrem a diferença dum projecto político que garanta algum sucesso eleitoral (imagine-se o que seria o país a cair em eleições nestas circunstâncias) e credibilidade externa, que o PS e, concretamente, António José Seguro, saíram claramente a perder a dobrar: moção chumbada e imagem política fragilizada.
Antes de analisar, brevemente, um ou outro aspecto em particular, há, inexplicavelmente (a não ser por uma questão de “trauma político”) uma aversão de António José Seguro ao passado recente da governação de José Sócrates. E seria por aqui que o líder socialista deveria ter fundamentado a sua moção. Porque politicamente é sustentável do ponto de vista argumentativo e factual. Se é verdade que foram cometidos erros na governação do período socrático (alguns mais graves que outros, para além dos aspectos positivos que o próprio Governo PSD-CDS ainda recentemente aproveitou), também não deixa de ser menos verdade os erros, demasiados, que este Governo tem cometido. Tudo isto com um transparente agravamento: o que motivou o chumbo do PEC IV, a condução do país para o inevitável recurso à Troika, as falsas (como agora se pode perfeita e historicamente demonstrar e comparar) promessas eleitorais alternativas para o país que apenas tiveram o objectivo do derrube do anterior governo para, com desmedida e encapotada ambição, ocupar a “cadeira do poder” custasse o que custasse. Tudo tinha sido mais fácil para Seguro, se não andasse tão obcecado pelo mediatismo, por forçar ser oposição apenas por ser, demagogicamente, apenas para tentar esbater a “sombra” do regresso de Sócrates à esfera e intervenção públicas. Exemplo disso é o caso hilariante, tal como ridículo, da carta à Troika (que afinal tinha ido, mas não foi, existia, mas que acabou por aparecer hoje, sem se saber se foi enviada). Ou ainda o total desnorte com o aumento das reformas mais baixas e das PPP.
Ao enveredar por este caminho, tal como em muitos pontos altos públicos, António José Seguro, com a habitual demagogia e vazio de propostas concretas, reais, compatíveis coma situação do país, concretizáveis, banalizou e perdeu uma oportunidade (mais uma) de se demarcar de tudo. Nem a capacidade de contestar a surpresa discursiva do ministro das Finanças, Vítor Gaspar quando, ao contrário do que tem sido a posição do Governo em não falar do governo de Sócrates, a menos que a isso José Seguro exija, se debruçou sobre o resultado da “década perdida” da governação anterior. Vítor Gaspar recordou que o PS esteve no Governo em grande parte dos últimos 15 anos e que, neste período, Portugal foi dos países que menos cresceu. "Não é possível negar que a estratégia do Partido Socialista falhou". Nem uma contestação.
(ver aqui, via TSF, os principais momento do debate de hoje)
