Dá-me um despacho e dir-te-ei de que país és
Portugal entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão ministerial de Vítor Gaspar de "congelar" as novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. (ver despacho)
São inúmeras (acho que até demasiadas) as vozes que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou esferográficas. Ou seja... a Administração Pública (o Estado) vai parar e vai ficar a cheirar mal.
O curioso (estranhamente curioso, para não dizer preocupante) é que ninguém (ou muito poucos, vá) teve a lucidez de reflectir sobre o despacho de Vítor Gaspar.
A - o despacho refere-se a "novos compromissos", ou seja, a despesas não orçamentadas.
B - o segundo considerando do despacho tem como "alvo" o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE2013.
Ora bem...
Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais só merece ser criticado, muito mais em situações de crise como a que vivemos: como é possível que não se condene o simples facto de ser permitida a realização de despesa (salvo óbvias excepções) que não foi, simplesmente, orçamentada?! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão?
Por último, não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e estaríamos perante um despesismos do Estado e das Instituições Públicas porque não havia um ministro "vingativo" que, enraivecido pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais.
Não fosse isso e teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar.