Muitos esperavam com alguma ansiedade e curiosidade o discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 39º aniversário do 25 abril de 74.
Após os acontecimentos dos últimos dias parecia surgir, pelo menos aparentemente, quer uma eventual mudança de rumo do governo (mesmo que ligeira e conjuntural), quer um solidificar consensos entre PS e o executivo de Passo Coelho. Algo que, mesmo no exagerado isolamento e recato dos jardins de Belém, Cavaco Silva vinha apelando e promovendo.
Até que, sem razão aparente, tudo desmoronou (até os cravos durante o discurso) com a intervenção na Assembleia da República do representante máximo da nação. Ou melhor, corrigindo. Com uma razão aparente: finalmente, Cavaco Silva tem o seu governo de iniciativa presidencial.
É que após as incoerências demonstradas entre a sua posição em relação ao Orçamento do estado de 2012 e o de 2013, entre a cobardia política ao reforçar o seu apoio ao Governo após o chumbo do Tribunal Constitucional (curiosamente a três dos artigos que lhe suscitaram críticas e dúvidas), entre o alheamento do estado da nação, Cavaco Silva demonstrou a razão porque não é, e muito dificilmente alguma vez o terá sido, o presidente dos portugueses (mesmo daqueles que não o elegeram).
Esperava-se uma intervenção que espelhasse a realidade do país, que acalentasse os portugueses, que perspectivasse alguma esperança num futuro menos doloroso para o país e que projectasse reais condições para um consenso político-partidário, pelo menos, entre os partidos do “chamado arco do poder”. Mas a verdade é que a deslocação à América do Sul não trouxe ao Presidente da República mais clarividência, nem perspicácia política e, muito menos, o necessário sentido de Estado.
O discurso de Cavaco Silva não podia ser mais inconsistente, incoerente e surreal. Começa logo por, incompreensivelmente, continuar a notar-se uma obstinação pelo “fantasma” de Sócrates. Basta repararmos no quarto e quintos períodos da sua intervenção: “Dentro de dias completam-se dois anos sobre a data em que o Governo português, perante a iminência de colapso do financiamento do Estado e da economia, se viu na contingência de reconhecer o inadiável. O Governo de então teve de solicitar o auxílio externo da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, instituições perante as quais se comprometeu através de um exigente programa de assistência financeira que contou com o apoio de um amplo espetro partidário”.
Ao longo do seu discurso Cavaco Silva vai dando “uma no cravo e outra na ferradura” de forma inqualificavelmente contraditória: temos o sucesso e impacto das exportações no equilíbrio das contas externas mas que afinal são à custa da redução das importações (pela ausência produtiva interna); temos uma banca mais sólida (através da injecção dos “impostos” dos portugueses no sistema) mas que a sua maior solidez significa uma incapacidade de financiamento da economia; entre outros. Mas o mais relevante e, simultaneamente, preocupante e grave foi a forma como Cavaco Silva discorreu sobre o impacto da governação do executivo de Passos Coelho e o que é a democracia e o papel das instituições democráticas. Não faz sentido que o Presidente da República depois de sublinhar o esforço e os sacrifícios a que os cidadãos, as famílias e as empresas têm sido sujeitos, depois de criticar as políticas de austeridade que têm sido implementadas e os seus impactos sociais (por exemplo, o excessivo número de desempregados), económicos (recessão) e financeiros (aumento do défice e da dívida pública), apenas tenha uma palavra de desresponsabilização do governo, de crítica para com a oposição, de condenar aqueles que, legitimamente, procuram o exercício normal da democracia, mesmo que isso possa levar a (normais) processos eleitorais. Um discurso criticável a todos os níveis, longe do papel de um presidente dos portugueses, que reforçou a sua intenção de levar este governo até ao fim da sua legislatura, mesmo contra tudo e contra todos. Curioso foi a ausência total do discurso da referência ao Tribunal Constitucional.
À noção da “fadiga da austeridade” e “à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer a pena” (fruto da actuação deste Governo) Cavaco Silva contrapõe com críticas ao legítimo direito do exercício da democracia assente no valor da crítica e do direito ao voto. Ao facto do país ser ver condicionado e conformado com a exigência de implementação de “medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas, ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais” Cavaco Silva ainda acha que Portugal deve “contribuir para a construção de uma Europa mais solidária, mais justa e mais unida”.
Não foi para isto que se ergueram os cravos na madrugada de 25 de abril de 1974 ou que se promoveu o 25 de novembro de 1975. Entre a “Trova do vento que passa” (na abertura) e a “Grândola” (no encerramento), passando pelo Hino Nacional, Cavaco Silva denegriu as comemorações do 39º aniversário da revolução de abril de 74 com uma evidente falta de cultura democrática.
Nota final: Seguro não esteve nada bem (melhor esteve a sua bancada e o seu partido). É no momento, com a capacidade e perspicácia política necessária a alguém que anseia chegar a chefe de um governo, que se devem tomar as posições (seja para elogiar, seja para criticar). É de uma ingenuidade política inexplicável que António José Seguro não expresse uma palavra em relação ao discurso de Cavaco Silva, resguardando-se para os holofotes do Congresso, principalmente face à parcialidade da intervenção e às críticas dirigidas à oposição.
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Discurso do Presidente da República na 39ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril
As reacções
Carlos Zorrinho (PS): «Cavaco apadrinhou política de austeridade do Governo»
Nuno Magalhães (CDS): «Foi um discurso com elevado sentido de responsabilidade»
Luís Montenegro (PSD): «Presidente da República fez um discurso corajoso»
Jerónimo de Sousa (PCP): «Discurso de Cavaco parecia do primeiro-ministro»
João Semedo (BE): «Foi um discurso inacreditável, que até os cravos caíram»
