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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

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3 de Maio - Liberdade de Imprensa

Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava o dia 3 de Maio como o "Dia Mundial da Liberdade de Imprensa".

Hoje, 3 de maio, decorrem 20 anos sobre aquela data.

Há sempre, nesta questão das efemérides, o risco das análise sustentarem-se em clichés ou chavões pré-concebidos.

É sabido que a monopolização dos meios de comunicação social implica a minimização da pluralidade e da livre concorrência. É sabido que o excessivo controlo dos meios de comunicação social por grupos económicos limita o livre exercício do rigor, da independência e da imparcialidade, bem como, por razões de mercado e de lucro (às vezes mais que a sustentabilidade), tem dado origem a um elevado número de desempregados na área do jornalismo (segundo dados do Sindicato dos Jornalistas, cerca 500 nos últimos três anos). São conhecidas as pressões políticas e económicas que são exercidas junto dos jornalistas e das direcções de informação dos vários órgãos de comunicação social. É sabido que não existe, verdadeiramente, uma imprensa livre do controlo/pressão governamental, política e económica. Tudo isto, obviamente, condiciona a liberdade de informação.

Infelizmente á ainda outra realidade: a Directora-geral da UNESCO teve a "necessidade" de condenar o assassinato de 121 jornalista em 2012 (quase o dobro do valor registado em 2010 e 2011, sendo que na última década esse número ronda os 600 profissionais). Já para não falar do elevado número de jornalistas presos indiscriminadamente, raptados ou desaparecidos.

Neste 20º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UNESCO reforça os princípios estabelecidos em 2007 (Declaração de Medellín - Colômbia): garantir a segurança dos jornalistas e lutar contra a impunidade dos crimes cometidos contra os mesmos e a liberdade de imprensa, reforçada pela declaração de Cartago (Tunísia) em 2012. O lema escolhido foi "Falar sem Risco: pelo exercício seguro da liberdade de expressão na comunicação social", assente na segurança dos jornalistas e no combate à impunidade dos crimes contra a liberdade de informação.

Por cá, se felizmente não há registos de violência (a estes niveis) em relação aos profissionais, são bem conhecidos inúmeros casos de limitação ao direito de informar e de ser informado, o elevado número de encerramentos de órgãos de comunicação social e despedimentos, a indefinição em torno do serviço público (RTP, RDP e Lusa) e da função do Estado nesta área, o papel da ERC, do próprio Sindicato dos Jornalistas e Comissão da Carteira Profissional (nunca mais surge a Ordem Profissional).

Mas o que me causa mais espécie e desencanto é a insignificante importância que o dia representa para o Jornalismo Português.

Bem sei que, mesmo não o aceitando e não o compreendendo, o jornalismo gosta muito pouco (ou nada) de falar sobre Jornalismo.

Mas o que é mais preocupante (e já o é há bastante tempo, infelizmente há demasiado tempo) é o facto do jornalismo não pensar sobre o Jornalismo.  O que me parece tão problemático como a limitação ao exercício livre da profissão.

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