Apesar de não ser o modelo perfeito será sempre o menos imperfeito, e se há várias coisas positivas numa democracia (e num Estado de Direito) elas são a liberdade de expressão, o sentido crítico e a capacidade de ter a humildade e a ética política suficiente para saber ouvir.
A questão não está na democracia, nas instituições, nos valores… está num governo que não sabe governar, não sabe respeitar os cidadãos ou as instituições. Num governo que se autoproclama único detentor da verdade (absoluta) e para quem a crítica, por mais justa e legítima que seja, se transforma exclusivamente numa guerrilha política e em mera oposição.
Apesar do cargo ser consultivo, embora com um peso institucional relevante ao ponto de ter assento no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça não deixa de ter uma função política, para além de democrática, e que lhe advém da sua eleição por dois terços dos deputados da Assembleia da República. Além disso, uma coisa é a sua independência institucional e a sua isenção, outra será a sua imparcialidade e vertente política da função. E isto é algo que o Governo e a actual coligação PSD/CDS, infelizmente, não percebem ou fazem por não perceber.
Em entrevista à Antena 1, emitida no dia 31 de maio, o Provedor da Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa, entre outras respostas às várias questões colocadas pela Maria Flor Pedroso, por exemplo as críticas ao funcionamento do Conselho de Estado e à sua última reunião, afirmou que “ poderia haver um refrescamento da situação política se houvesse eleições legislativas antecipadas”. Caiu o “Carmo e a Trindade”, pelo menos.
A deputada social-democrata, Teresa Leal, num registo já habitual e demasiado “dejá vú”, veio afirmar que o Provedor de Justiça "não dá garantias de isenção e imparcialidade" e defendeu que Alfredo José de Sousa deve tirar ilações por ter optado por ser "um actor político parcial". Já a voz democrata-cristã, através do vice-presidente da bancada, Hélder Amaral, disse que “as declarações do senhor Provedor não são compatíveis com o cargo que exerce”.
Para uma função que tem como principal incidência a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na relação que estabelecem, em primeira linha, com os poderes públicos e o Estado; para uma função que exerce o controlo externo não jurisdicional da actividade da administração central e do Estado, fiscalizando-os, supervisionando-os e, quando necessário, recomendando a reposição da legalidade ou da justiça; para uma função de controlo que procura as soluções mais adequadas aos interesses legítimos dos cidadãos, ao aperfeiçoamento da acção e melhoria dos serviços públicos; não pode, apara bem da democracia e dos cidadãos, ser um agente passivo, sem voz, sem sentido crítico. E é isso que custou ouvir ao Governo e à coligação. Não é uma questão de parcialidade, é uma questão de dar voz às queixas e ao sentimento que alastra à sociedade pela forma como o país está a ser governado e pela forma como o Estado tem sido gerido. E isto significa isenção e defesa dos legítimos interesses dos cidadãos.
Será que o PSD e o CDS teriam o mesmo discurso caso o Provedor da Justiça tivesse elogiado alguma acção, medida ou política governamental? Ou aí já seria imparcial e estaria a cumprir, zelosamente, a sua principal função de garantir “as liberdades e garantias” dos portugueses?
Triste olhar para o país, o Estado e as suas Instituições. Triste sentido de democracia.
