Publicado na edição de hoje, 3 de julho, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
À terceira foi de vez…
Salvo raríssimas excepções e alguns meandros governamentais, o país foi, na sua generalidade (incluindo muito do espectro político nacional) apanhado se surpresa com o anúncio da demissão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Pelo que agora se sabe, esta terá sido a terceira vez que tal situação é colocada perante Pedro Passos Coelho que, por diversas razões, terá protelado o desfecho, eventualmente, na perspectiva de que tal não viesse a acontecer. Mas aconteceu… tal como poderia ter acontecido após a primeira fiscalização orçamental pelo Tribunal Constitucional, após o chumbo de várias medidas, igualmente pelo Tribunal Constitucional, ao Orçamento do Estado de 2013 com implicações significativas na estratégia do Governo (e da Troika) no reequilíbrio das contas públicas, e com o descontentamento e a conflitualidade social que se nota cada vez mais crescente e que tem desgastado quer a sua imagem pessoal (embora nas instituições internacionais esteja bem conceituado), quer a do Governo. Para trás ficaram os sucessivos falhanços nas metas orçamentais, o aumento do défice, o descalabro do desemprego, a falta de investimento na economia, a TSU, a reforma do Estado e as leis laborais. Se há uns meses referi que a saída de Miguel Relvas implicaria uma fragilidade na sustentabilidade política do Governo (que Poiares Maduro não parece conseguir igualar, apesar do esforço), não é menos verdade que este pedido de demissão (já aceite e substituído) de Vítor Gaspar significa uma machadada muito forte na credibilidade da estratégia das políticas económico-financeiras do Governo, com óbvias implicações externas (note-se a subida das taxas de juro da dívida pública portuguesa). Independentemente da imagem interna política (que nunca teve porque nunca foi político) do agora ex-ministro, independentemente da sua fervorosa defesa dos valores e princípios programáticos da Troika que sempre pautaram a sua acção (e a sua reputação externa), mesmo que o FMI venha (tarde, muito tarde) agora “chorar lágrimas de crocodilo” pelas medidas aplicadas aqui, na Grécia ou em Chipre, é óbvio que a saída do principal pilar deste Governo só faria sentido logo no chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de 2012, no final do mandato (já que estamos a meio) ou em caso de queda do Governo e consequentes eleições antecipadas. Deste modo é uma machadada na credibilidade e legitimidade (fora da eleitoral) deste Governo e a substituição do ex-ministro pela ex-Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque é reflexo disso mesmo: já não há quem, externamente ao Governo, acredite nele e esteja disposto a “abraçar” a causa nacional com Pedro Passos Coelho. Mas há, neste processo todo, uma clara vitória e que não é a dos portugueses, porque se mudou para ficar igual. Quem ganhou espaço de manobra e posicionamento no Governo foi Paulo Portas. Aliás é a forma de se compreender a saída de Vítor Gaspar sem a consequente queda governativa: a ânsia do poder, o agarrar o poder com “unhas e dentes”.
Em relação à agora nova ministra das Finanças não se esperará de quem sempre esteve ao lado do ex-ministro, de quem sempre foi a sua principal aliada (apesar do desconhecimento do caso dos swaps) alterações políticas e dogmáticas significativas e com impactos positivos para os portugueses. Não faria qualquer sentido, até porque a implementação de medidas sociais, políticas e económicas são sempre fruto das imposições do resgate externo (Troika).
Mas lembremos alguns dos temas quentes que tiveram, neste dois anos, da empossada ministra das Finanças uma visível defesa pública: a venda do BPN ao grupo BIC (Angola); os processos de privatização, onde se destaca a ANA e parte da EDP, entre outros; a gestão da dívida pública e as sucessivas emissões nos mercados; o caso dos “swaps”. Pela frente, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque vai ter grandes desafios, ficando a expectativa (e a justiça do benefício da dúvida): o Orçamento do Estado para 2014 (não só a sua constitucionalidade mas também os seus impactos ficais e económicos); a aplicação da anunciada “Reforma do Estado” que irá ser em breve apresentada; a capacidade de negociação com a Troika para as novas metas do défice que são mais que, obviamente, necessárias face às derrapagens conhecidas.
Mas não nos esqueçamos que o Governo tem um novo número dois: o ministro Paulo Portas. O único a ganhar (politicamente) com a tão desejada (para o CDS) demissão.
