Irrevogavelmente... enquanto convém.
Publicado na edição de hoje, 12 de julho, do Diário de Aveiro. (mesmo que descontextualizado pelos acontecimentos posteriores à data da escrita)
Debaixo dos Arcos
Irrevogavelmente… enquanto convém.
Na semana passada (“O Circo chegou ao Governo”) questionava os motivos da inqualificável decisão surpresa (ou talvez não) de Paulo Portas ao apresentar a sua irrevogável demissão do Governo, e não apenas do Ministério dos Negócios Estrangeiros como as cúpulas centristas quiseram fazer passar posteriormente (basta reler os pontos 1, 2 e 6 da ‘irrevogável’ carta).
Se são por demais conhecidos os “flic-flacs à rectaguarda” de Paulo Portas (e não são só de agora) tal facto não invalida que a decisão de manter o líder centrista no Governo, para mais nas condições que são conhecidas, revela que Pedro Passos Coelho não tem capacidade, nem fulgor, de liderança governativa (fragilidade política, obviamente, aproveitada por Paulo Portas). Duas razões essenciais: primeiro, a coligação é pós-eleitoral, não havendo, por isso, qualquer compromisso com os eleitores, o que permitiria que o Governo se mantivesse em funções apenas com um acordo parlamentar; segundo, a “irrevogabilidade” de uma decisão pessoal (já que nem ao seu partido Paulo Portas a comunicou) deveria ser mantida. Seja porque o impacto da decisão do líder centrista no CDS seria uma questão interna do partido; seja porque a decisão pessoal conteve, muito explicitamente, ataques e acusações graves ao chefe do Governo (“4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.”; “5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. (…) Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.”; “6. (…) Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.”). Isto não são afirmações que se tomam de ânimo leve, descuidadamente. Serão irrevogáveis na história e nos sacrifícios que os portugueses fizeram (ou forma obrigados a fazer) nestes dois últimos anos. Mas, politicamente, o mais surreal de todo este processo é que, provocando uma verdadeira catástrofe política no governo e com claras consequências para o país em pleno resgate, Paulo Portas usou o país, os portugueses, o Governo, por uma evidente ânsia de poder, alimentação do ego e benefício puramente pessoal já que há muito, desde o tempo de Marcelo Rebelo de Sousa, que Portas sonha com a liderança de uma nova AD. Para quem se deveria, pelos factos, ter simplesmente retirado, pelo menos do Governo (e eventualmente do CDS), acabou por ver reforçado todo o seu peso político no Governo, arrastando ainda alguns “lucros” para o CDS (caso se confirme, por exemplo, a entrada no Ministério da Economia do centrista Pires de Lima). É de uma perfeita aberração política e de liderança que Passos Coelho, Primeiro-ministro, líder eleito em 2011 pelo PSD, invente a figura de Vice Primeiro-Ministro e entregue as três pastas fundamentais na coordenação e liderança de um Governo, neste caso em resgate externo: coordenação económica; liderança do processo com a Troika e a tão badalada, delicada e importante “Reforma do Estado” (que é muito mais do que simples(?) cortes orçamentais). E não satisfeito, Paulo Portas ainda exige ir “usurpar” ao seu anterior ministério a diplomacia económica.
Por fim, para António José Seguro a revogabilidade da demissão irrevogável de Portas foi um evidente alívio. À pergunta - "um português independentemente das suas opções partidárias, olha para este governo e acredita na palavra deste governo?" que o líder do PS colocou no fim-de-semana passado, poderá ser devolvida com outra questão: "será que um português, independentemente das suas opções partidárias, olha para António José Seguro e acredita nesta alternativa governativa"? Por outro lado, sendo certa a coerência de posições assumidas pelo PCP e BE ao pressionarem Cavaco Silva para a marcação de eleições antecipadas, importa recordar que, após as revisão constitucional de 1982, os poderes do Presidente da República ficaram limitados neste âmbito, perdendo a sua capacidade avaliativa da qualidade de um Governo (número dois do artigo 195º da Constituição de 2005: “O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” – o que não está, manifestamente, em causa).
A verdadeira crise governamental é só uma: a falta de liderança governativa de Pedro Passos Coelho.