Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

02
Set 13

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos

Dose dupla…

1. Cinco! Uma mão cheia de demasiado vazio.

Em memória... António Ferreira, de Miranda do Douro; Pedro Rodrigues, da Covilhã; Bernardo Figueiredo, do Estoril; Ana Rita Pereira, de Alcabideche; Cátia Dias, de Carregal do Sal. Não sabiam se voltavam... mas foram sempre.

Cinco mortos é o registo trágico e injustificado do número de bombeiros que faleceram no combate aos incêndios, este ano. A todos os que, de forma desinteressada e desprendida, combatem a acção criminal, a incúria e o desleixo de muitos, e principalmente pelo respeito e pela dignidade dos que perderam a vida em troca de "nada" (porque a vida não tem valor e muito menos vale um punhado de eucaliptos ou pinheiros) já foi aqui prestada a devida homenagem: «“Vida por Vida”… levado à ‘letra’» e «Das duas, uma…». Mas não poderia deixar passar em claro toda a polémica que se revestiu a posição do Presidente da República, à data. De forma muito resumida, as críticas à posição assumida pelo Presidente da República resultam do facto de Cavaco Silva ter transformado uma questão de Estado numa posição privada e pessoal e ter tido uma postura totalmente contraditória no caso do falecimento do Dr. António Borges. Não que estivesse em causa esta última situação, mas sim a forma como foi tratada a "ausência" de posição pública em relação ao falecimento, à data, de quatro bombeiros no combate aos incêndios que flagelam o país. E as reacções não se fizeram surgir. Face à inexistência de uma mensagem pública e face à justificação apresentada a página oficial no facebook da Presidência da República (no 'post' da mensagem sobre António Borges) foi "invadida" por quase 10 mil comentários e cerca de 700 partilhas. Entre outros comentários, a mensagem "viral" principal foi: "Os meus sentidos pêsames aos familiares dos heróicos bombeiros falecidos". E como dizem o dito e a sabedoria populares: "água mole em pedra dura, tanto dá até que fura". Foi pena ter havido tanto alarido, tanta contestação, tanta revolta, não só dos cidadãos como das próprias corporações e associações dos bombeiros, para que, ao registar-se mais um falecimento de uma bombeira de Carregal do Sal (Cátia Dias) no combate às chamas no Caramulo, Cavaco Silva tomasse, finalmente, uma posição PÚBLICA sobre os bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios. Já são, infelizmente, cinco. E UM seria já demasiado.

2. Cinco! Uma mão cheia de chumbos.

Em dois anos de governação, o Governo viu chumbadas medidas legislativas por cinco vezes. É certo que não é novidade alguma na democracia portuguesa o facto dos governos verem algumas das suas acções chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Não é novidade, nem o será, certamente, no futuro. A relevância, neste caso, é o número (cinco vezes em dois anos) de chumbos, mas, essencialmente, o facto das medidas declaradas inconstitucionais serem, politicamente, relevantes para a acção do Governo, o que se traduz numa clara dificuldade deste Executivo em adaptar (e respeitar) a sua acção às leis fundamentais que regem o nosso Estado de Direito e Democrático. Aliás, o Acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou, por unanimidade, o diploma legal que previa a requalificação dos funcionários da função pública é claro nesta análise: não é boa a administração dum Estado de Direito Democrático que governe em violação das leis e dos direitos e interesses dos cidadãos. Assim como não é bom para um "curriculum governativo" os cinco chumbos constitucionais com relevo na vida e na governação do país. Em abril de 2012 o Governo viu chumbada a lei sobre o "enriquecimento ilícito". Três meses volvidos e o Tribunal Constitucional chumbaria a medida que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados. Apesar desta posição do Tribunal Constitucional o Governo fez "orelhas moucas" e viu de novo, com impactos políticos e económicos agravados, ser chumbada, em 2013, a medida que impunha cortes dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, e os cortes no subsídio de desemprego e de doença. Não foi preciso esperar muito tempo para que, pela quarta vez, o Tribunal Constitucional colocasse "travão" nas políticas do Governo. Desta vez, a chamada "Lei Relvas" foi declarada inconstitucional; a lei que fundamentava as Comunidades Intermunicipais e Metropolitanas. Tal como afirmou o constitucionalista Vital Moreira, ou é incompetência governativa ou o Executivo de Passos Coelho faz de propósito para encontra um "bode expiatório" ou uma "força de bloqueio" para justificar a sua inoperância governativa. E a verdade é que, contra todas as pressões políticas, o Tribunal Constitucional é, neste momento, o principal "partido de oposição" do Governo. Não por vontade do Tribunal, mas por clara culpa própria do Governo.

publicado por mparaujo às 14:57

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