Um guião… filme trágico-comédia
Ainda sem a certeza de valer a pena, ou não, uma análise cuidada e leitura minuciosa ao “Guião da Reforma do Estado”, importa algumas considerações sobre a apresentação do documento, preconizada, ontem, pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas.
Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um guião. Precisa de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros.
Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política. É urgente (sempre o foi) a sua aplicação, porque os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. É mais a reformulação das suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Isto é o óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.
Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios, sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto). Tornou-se mais que evidente que o documento espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato.
Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.
Mas há ainda algumas considerações práticas.
Em primeiro lugar para um claro e condenável erro estratégico e político do Governo. Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Assim, não se percebe que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota".
Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos. O que mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos.
Apesar de tudo, foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas. Desconfio da área da saúde e da justiça. No entanto, comporta interessantes aspectos relacionados com a estrutura e organização da administração central, com os seus encargos directos (recursos humanos), para além da questão do tecto das reformas e de alguns conceitos relacionados com a educação/ensino.
Mas é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.