Debaixo dos Arcos

Publicado na edição de hoje, 17 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

No aproveitar pode estar o ganho…

Apesar do redondo falhanço que foi a apresentação do Guião da suposta Reforma do Estado (que nem para argumento de filme indiano serve, para não ir mais longe), importa, no entanto, destacar um ponto que merece particular atenção: “Agregar municípios, mais descentralização de competências” (página 50, ponto 3.4). É certo que o referido guião mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios (alguns copy paste de documentos ou relatórios da Troika, da OCDE, etc.), sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto), nem qualquer cronologia. Tornou-se mais que evidente que o documento apenas espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato. Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião da Reforma do Estado apresentado por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo de espera (provavelmente, numa gaveta) acabou por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo. No entanto, ao contrário do que algumas vozes anunciaram, em vez de se desvalorizarem os raros aspectos positivos apresentados, há que aproveitar as escassas oportunidades para se desenvolverem novas realidades regionais e locais, seja ao nível municipal, seja no plano regional. Neste caso, volta a fazer todo o sentido o que aqui foi proposto na edição de 15 de fevereiro de 2012, sob o título “A oportunidade da (não) Reforma do Poder Local”. Tal como defendi na altura da reorganização administrativa territorial autárquica (infelizmente apenas concretizada ao nível das freguesias… eventualmente onde seria menos necessária), aquela teria sido uma excelente oportunidade para o Governo legislar no sentido de alterar a realidade legislativa eleitoral local e reorganizar o mapa municipal com a agregação/fusão de municípios. O exemplo apresentado prendia-se com a perspectiva de ganhos de escala, dimensão e somatório de potencialidades, para além da contiguidade geográfica e identidades comuns, como a Ria de Aveiro. Desta forma, volta a afigurar-se uma eventual realidade a fusão dos municípios de Aveiro, Ílhavo e Vagos, comunidades confinantes da bacia lagunar (canal de Ílhavo e Mira), com a argumentação sustentada no património natural que é identidade comum e que reserva em si inquestionáveis capacidades de desenvolvimento social, cultural e económico (os três domínios mencionados no ponto 4 do artigo 14º da Proposta de Lei nº 44/XII, à data).

Além do importante valor natural e identitário comum (a Ria de Aveiro), acrescem, ainda, alguns dados que se podem revelar importantes e que fundamentariam o conceito de escala e dimensão, tão importantes para a sobrevivência do municipalismo. Dados que perspectivam um desenvolvimento regional sustentado e forte, com uma rede de serviços fundamentais na área da saúde, ensino e ciência (a Universidade e o Parque da Ciência e Inovação), mobilidade (transportes públicos intermunicipais) e acessibilidades (eixo da A17), o Porto de Aveiro e a ligação Ferroviária; a gestão de resíduos sólidos; novos pólos industriais e a valorização do parque empresarial (Martifer Naval, Heliflex, Portucel, Vulcano, C.A.C.I.A., TEKA, entre outros); a valorização das potencialidades agrícolas (Vagos é reconhecido na produção leiteira) e da pesca; ecossistemas capazes de promoverem com sucesso o Turismo, com uma costa (mar e ria) invejável para as práticas de lazer, desporto, ecoturismo, e a preservação e conservação ambiental (zonas lagunares e as Dunas de São Jacinto).

Não é difícil, nem impossível, desde que haja vontade política que pode ser potenciada pela abertura do Governo apresentada no referido guião. Aliás, concluindo, vontade política expressa, de forma excelente e interessante, na recém-criada “Plataforma A25”, que une Aveiro, Viseu e Guarda, potenciando o desenvolvimento económico, social, a mobilidade e as transacções comerciais, a logística e o turismo, sem minimizar o saber e a investigação proporcionados pelas várias instituições universitárias deste eixo. Uma região centro forte, consistente, sem ”dependências” do Porto ou Coimbra, referência no desenvolvimento do país. E quem sabe, a possibilidade de se ver concretizado o “sonho” da ligação ferroviária ao “corredor atlântico” que não tem passado de uma miragem.