Debaixo dos Arcos

Estamos a menos de um mês, cerca de 3 semanas, das Eleições Europeias (9 de junho, em Portugal). Tal como em Portugal, nas Legislativas de 10 de março último, estão em jogo demasiados desafios e pressões no que respeita ao presente e futuro da União Europeia. Seja na coesão e consolidação dos seus valores (solidariedade na diversidade, pela responsabilidade social, pela diversidade cultural e histórica, pela paz e pela prosperidade/desenvolvimento), seja na defesa e preservação dos valores da democracia, que foram sempre um dos pilares estruturantes da génese e das sucessivas dinâmicas da comunidade europeia, como a igualdade, a fraternidade e a liberdade.

A 9 de maio de 1950, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de França, Robert Schuman, sustentado na arquitetura e no pragmatismo internacionalista de Jean Monet, apresentou as bases fundadoras do que é hoje a União Europeia (a denominada “Declaração de Schuman”), volvidos 5 anos após a rendição das tropas alemãs, no culminar da II Guerra Mundial, com a assinatura do Armistício, a 8 e 9 de junho de 1954, e após a fundação das Nações Unidas, em outubro de 1945.
Cerca de um ano depois desta primeira proposta concreta de integração entre os estados europeus nascia, em abril de 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, fundada pelo Tratado de Paris assinado por seis países fundadores: Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, países Baixos e Luxemburgo.
O segundo passo determinante na história da integração europeia foi dado em março de 1957, em Itália, com a assinatura do Tratado de Roma que constitui a Comunidade Económica Europeia, base da atual União Europeia, assente nos pilares económico, social e político, retificado em fevereiro de 1992 pelo Tratado de Maastricht que dá origem à União Europeia.
Mas entre vários outros pontos altos da história europeia, como o Euro e outros tratados, como o de Lisboa, é o Tratado de Amesterdão, de outubro de 1999, que define como fundamentais os princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos, fortalecendo o segundo (dos três) pilar da União Europeia. E são estes valores que, a par da coesão, integridade e segurança, estão, fundamentalmente em causa no dia 9 de junho, quando elegermos os 21 deputados que representam Portugal no Parlamento Europeu.

É importante desconstruir o mito distanciador da realidade europeia para o nosso dia-a-dia e os impactos que ela tem no desenvolvimento do país, às vezes de forma tão linear e simples: quando pegamos numa moeda de 1 euro para pagar é a UE que está presente; quando os nossos jovens universitários frequentam Erasmus é através das políticas de educação da UE; quando circulamos pela maioria dos países da Europa, seja em turismo, seja profissionalmente, sem necessidade de passaporte ou de postos fronteiriços, é por causa da política de livre circulação de pessoas e bens implementada pela UE; quando o Estado, o Poder Local, o Setor Empresarial Privado se financiam para a criação de riqueza, para investimentos ou para as infraestruturas e obras públicas, é com apoios significativos dos Fundos Europeus; ou quando acolhemos e recebemos que foge à guerra e à fome, quem apela à liberdade, sobrevivência e a uma vida digna, é com base nos princípios fundamentais da Carta dos Direitos Humanos da Europa, para além da ONU. Isto, como exemplos.

É, por tudo isto, pelos desafios que se colocam à integridade do projeto europeu, na defesa da democracia e da solidariedade e pela valorização da nossa inclusão na União Europeia que se torna importante a participação, consciente e blindada a populismos, mentiras e demagogias balofas, de todos nas Eleições Europeias de 9 de junho.

(publicado na edição de 20 de maio do Diário de Aveiro, pág. 9)