Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

10
Dez 17

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(crédito da foto: facebook... celebração do dia internacional dos direitos humanos)

Há 69 anos, precisamente a 10 de dezembro de 1948, no período do pós-Guerra, foi proclamada a Carta Universal dos Direitos Humanos, sustentada nas atrocidades do conflito da II Guerra Mundial e também no direito natural que fundamentou, por exemplo, a Magna Carta (1215), a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789) ou a criação da ONU em junho de 1945.

Em 1968, a UNESCO declarou o dia 10 de Dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o claro objectivo de promover uma cultura de defesa incondicional dos direitos universais.

Volvidos todos estes anos e muitos milhares da história da humanidade, não deverá haver tantos acordos, declarações, compromissos, tão violados e rasgados como a Declaração Universal do Direitos Humanos.

E a realidade que sentimos mais ou menos próxima, mais ou menos tocante, não deixa dúvidas (sem pormenorizar já que, infelizmente, os casos são mais que numerosos):

É a falta da liberdade de expressão e de opinião que resulta em prisões, perseguições e mortes;

São os casos dos países que impõe as suas vontades contra as vontades de autodeterminação de outros;

São os milhares de refugiados que fogem da morte à procura de uma esperança de vida, mesmo que ténue;

É a pobreza, a falta de cuidados de saúde, de educação, de justiça, seja nas nossas comunidades ou, por exemplo, de forma gritante, no continente africano (cada vez mais esquecido);

São as perseguições pela crença/religião, pela orientação sexual ou raça, em tanto do dia-a-dia de milhares e milhares de pessoas;

São os crimes de abuso sexual e tráfico humano, dos quais, por exemplo, podemos destacar a pedofilia e mutilação genital feminina ou o tráfego de crianças no Gana (“Filhos do Coração”).

Há ainda a violência doméstica, a homofobia, a xenofobia, as desigualdades de género, que caminham lado-a-lado com a vida do dia-a-dia das nossas comunidades.

É este o NATAL de muitas pessoas espeladas pelo mundo.

Por último, quando há, infelizmente, quem procure nas organizações activistas promoções individuais/pessoais e procuram tirar proveitos e benefícios próprios (veja-se o caso da associação “Raríssimas”) não posso deixar de referir e dar nota do trabalho da Amnistia Internacional (no caso partícula da secção portuguesa) e da Associação “Filhos do Coração” da jornalista da TVI, Alexandra Borges.

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publicado por mparaujo às 12:46

06
Dez 17

Não há outra adjectivação ou outra forma de descrever a realidade.

Não há nenhuma norma internacional que legitime Donald Trump ou os Estados Unidos da América (apesar da sua condição de super-potência geoestratégica, política e económica) como guardiões ou donos do Mundo. Para mais quando é reconhecida uma incapacidade política e governativa atroz em Donald Trump, ao ponto de nem a própria "casa" conseguir gerir.

Mais ainda... se um determinado país, estado ou nação, decidir, por vontade exclusivamente própria ou unilateralmente, quebrar qualquer compromisso ou norma internacional haverá logo quem, muitas vezes com os próprios Estados Unidos à cabeça, queira repor a ordem internacional.

Porque razão ou com que legitimidade e impunidade podem Donald Trump ou os Estados Unidos decidir internacionalmente o que bem lhes apetecer, sem ter em consideração qualquer impacto ou consequência nas relações internacionais?

E o mais grave é que os impactos das decisões internacionais assumidas por Donald Trumpo colocam em perigo a estabilidade internacional, a paz, os compromissos firmados no seio da ONU, com total desprezo pelas relações entre os povos e, acima de tudo, pela vida e dignidade humanas.

O último exemplo é a afronta internacional do Presidente dos Estados Unidos da América que deita para o lixo todos os esforços de paz entre Israel e Palestina até agora encetados, que coloca em causa a frágil estabilidade política e religiosa no Médio Oriente, que desrespeita todos os processos, compromisso e acórdãos internacionais até agora celebrados.

O mundo tinha ficado mais perigoso após os acontecimentos de 11 de Setembro.

O mundo ficou MUITO mais PERIGOSO após a eleição de Donald Trump como o 45º Presidente dos Estados Unidos da América... garantidamente o mais fraco e, simultaneamente, o mais perigoso.

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publicado por mparaujo às 20:51

O tempo (a vida) traz, independentemente da intensidade e das vivências, o saber, a experiência, a tradição e muitas e muitas "estórias".

Uma comunidade que não sabe aproveitar e promover este "tempo" não é estruturada no presente, nem saberá alicerçar o seu futuro de forma consistente.

Não tem, nem deve, viver agarrada ao passado... até porque "águas passadas já não movem moinhos". Mas não pode, nem deve, deixar de valorizar a experiência, a tradição e o saber presentes em muitas "estórias" daqueles que transportam, em si, o valor do tempo (do passar da vida).

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Ílhavo, através do seu pelouro da Maior Idade (e, por que não, do Associativismo também) tem, de forma regular e intensa, sabido promover e valorizar o papel dos cidadãos seniores na sociedade e, nomeadamente, nas diversas comunidades do Município.

Hoje, repetindo-se a acção, nos dias 13 (Gafanha da Nazaré) e 20 (S.Salvador), os Maiores de Idade (os "mais grandes", mesmo), Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas e Clubes Seniores arrancaram com mais uma iniciativa sénior enquadrada na época natalícia: Olha a Arte de Natal. Através da realização de várias 'performances' e das mais diversas intervenções artísticas souberam promover e preservar a identidade história e as memórias do Município e das muitas "estórias" vividas pelas suas gentes.

Amanhã (10:30 horas, Casa da Cultura de Ílhavo), a Vereadora do Pelouro da Maior Idade, Fátima Teles, irá apresentar um projecto inovador e, simultaneamente, abrangente porque alargado à participação dos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. As "Idolíadas - A Arte da Maior Idade 2018" vão promover, até ao dia 28 de abril de 2018, um conjunto de acções que passam pela criação de performances no âmbito do teatro, música, dança, artes plásticas e fotografia/vídeo com a dinamização sessões com recurso a técnicas diversas tais como estimulação (cognitiva, multissensorial e ocupacional) e de reminiscência e terapia pelas artes. (fonte: Câmara Municipal de Ílhavo)
O resultado final de todo este trabalho que pretende envolver os vários projectos de Maior Idade das comunidades da Região de Aveiro terá a sua apresentação e avaliação final no dia 28 de Abril, num evento que será realizado na casa da Cultura de Ílhavo.

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(fonte da foto: pelouro maior idade - câmara municipal de ílhavo)

publicado por mparaujo às 15:47

29
Nov 17

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As memórias infantis e juvenis ligadas ao circo transportam-nos para malabaristas e palhaços, trapezistas e domadores... entre contorcionistas e equilibristas.

Mas o circo é muito mais que essas realidades do entretenimento. O Circo é... Arte.
É criatividade, arte da rua, ocupação artística dos espaços públicos. É história da criação artística com mais de 4000 anos. Ou, se não quisermos regressar ao passado tão distante, pelo menos a partir dos anos do Império Romano, no Sec. VI a.C..

A proposta não podia ser mais arrojada, mais empreendedora, mais aliciante. O projecto cultural 23 Milhas, da Câmara Municipal de Ílhavo, em parceria com a Bússola (organização de desenvolvimento de projectos culturais e artísticos), lança, no dia 2 de dezembro (sábado) um festival anual de inverno que tem tudo para ser uma referência artística nacional: LEME - Festival de Circo Contemporâneo e Criação Artística em Espaços Não Convencionais.

O objectivo desta proposta inovadora e audaz é a recriação do Circo Contemporâneo, enquanto instrumento artístico criativo como novas abordagens, experiências e interacções multidisciplinares, para e com todas as idades.

Para o Projecto 23 Milhas e para a Autarquia de Ílhavo, «o Festival "O LEME" pretende, por um lado, representar um espaço de oportunidade para a criação artística contemporânea portuguesa, e, por outro, promover o contraponto e o encontro com as tendências internacionais, oferecendo ao público uma programação ousada e plena de novidade».

Programa - Sábado, 2 de Dezembro de 2017

10h00 - 12h00 | ADN - Artistic Development Nucleus | Oficina de Experimentação de Novo Circo | Foyer
14h00 - 15h00 | ADN - Artistic Development Nucleus | Oficina de Experimentação de Novo Circo | Foyer
15h00 | SÓ | SÓMENTE | Foyer
15h30 | Apresentação | Galeria de Exposições
16h00 | Conversa “Desafios na Criação Artística para o Circo Contemporâneo” | Galeria de Exposições
18h00 | Joa Gouveia | LICIUM | Subpalco
21h30 | La Trócola Circ | Emportats | Auditório

publicado por mparaujo às 23:00

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(crédito da foto: Getty)

Basta percorrer a página portuguesa da Aministia Internacional (deveria ser um hábito para todos) para percebermos que o Mundo tem permanentes conflitos que condicionam, atropelam e ofendem os mais básico, elementares e fundamentais Direitos Humanos. Conflitos que, infelizmente, passam longe dos holofotes do mediatismo, passam longe da "nossa porta", mas que merecem especial e cuidada atenção e acção: o desrespeito pela dignidade da vida humana (Farid al-Atrash e Issa Amro, colonatos israelitas; ou "eu acolho", crise dos refugiados); os presos políticos e/ou de consciência e a liberdade de opinião e expressão (Clovis Razafimalala - floresta Madagáscar; Tep Vanny - Camboja; Taner Kılıç - Turquia); as exclusões e crimes étnicos (Taibeh - deportação da Noruega para o Afeganistão; população rohingya em Myanamar/Birmânia); ataque à liberdade de informação (Shawkan - Egipto; jornalistas na Turquia), entre muitos outros casos (apenas exemplificados aqui através de algumas das petições abertas).

Acresce aos exemplos referidos a promoção aqui assumida do projecto da jornalista da TVI, Alexandra Borges (Filhos do Coração) contra a mercantilização e tráfico de crianças no Gana.

Poderíamos ainda referenciar a proliferação dos atentados sob a bandeira do Estado Islâmico, muito para lá dos olhares da velha e agastada Europa.

Mas é mais simples, mais cómodo, menos inquietante, mais volátil, entretermo-nos com a possível deslocalização a norte dos medicamentos; com os 200 € per capita pagos nas conferências governativas; na diabolização do eucalipto ou nas rendas energéticas; no irrisório aumento do IRC acima dos trinta milhões de lucros; ou na palavra dada, palavra desonrada do Governo (e já não entro no futebol porque é promessa pessoal, a bem da sanidade mental, riscar a modalidade do vocabulário público). E não somos capazes de uma simples e mera posição político-administrativa de isentar o pagamento do IMI a quem viu desaparecer o património que tinha (habitação ou empresa) por culpa do fogo e da incapacidade de resposta do Estado.

Ou seja... é demasiado fácil desviar as atenções, criar ruído sobre o essencial: a defesa da vida, das liberdades e garantias mais elementares para a digna existência de qualquer cidadão.

É, por isso, gritantemente preocupante, abjecto, deplorável que, em pleno século vinte e um, na recta final de 2017, haja seres humanos escravizados e mercantilizados por 330 euros (um cêntimo que fosse seria condenável). Não bastava milhares de pessoas que ao fugirem da morte em países como o Senegal, Mali, Costa do Marfim, Nigéria, Níger ou Gâmbia (entre outros tantos em África) encontram o inferno da escravatura na Líbia.

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 (manifestação na Suécia... crédito da foto: Getty)

publicado por mparaujo às 20:29

26
Nov 17

Há três dias não se ouviu um clamor nos movimentos sociais (fosse na realidade do dia-a-dia ou na realidade das redes sociais virtuais) "Je Suis...".
Há três dias não se viu uma imagem, um logótipo, um símbolo "Pray for Egipt".
Há três dias, porque a realidade trágica da morte inocente das vítimas do terrorismo não teve lugar na Europa, o mundo seguiu a sua vida "cantando e rindo".

Mas não podemos ficar indiferentes... "Vemos, ouvimos e lemos... não podemos ignorar".

Para os que agitam as bandeiras da indiferença, do sectarismo, da xenofobia e do racismo, para aqueles para quem os constantes atropelos dos mais elementares e fundamentais direitos humanos seguem como um facto da vida, uma inevitabilidade da existência humana, e agitam-se com a tragédia humanitária dos refugiados (quando o êxodo dos refugiados situa-se nos países envolventes aos focos do terrorismo islâmico)... Somem a infelicidade da tragédia das vítimas mortais dos atentados de Paris em 2015, Bruxelas, Londres, Madrid e Barcelona e, apesar de não ter nada a ver o contexto, podem ainda somar a tragédia dos incêndios deste verão em Portugal, e mesmo assim o número ficará aquém das vítimas mortais do atentado do final desta semana numa mesquita em Bir al-Abd, no Sinai do Norte (Egipto): 305 mortos, doas quais 27 são crianças, e 109 feridos (últimos da dos divulgados pelas autoridades egípcias, no Cairo).

Nesta guerra política-religiosa do terrorismo islâmico extremista as maiores vítimas (a todos os níveis) são os próprios muçulmanos.

Continuamos a não querer ver a realidade principalmente quando ela acontece la longe... lá entre "eles".

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(fonte da foto: AFP)

publicado por mparaujo às 22:30

25
Nov 17

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Em dezembro de 1999 a Assembleia Geral das Nações Unidas designava o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

Mas em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Aí era definido o conceito de "violência contra a mulher": «todo acto de violência baseado no género que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública como na vida privada». (fonte: ONU)

Para que se possa pôr fim a este flagelo social há que assumir, colectivamente, que a violência contra a mulher é uma inquestionável violação dos direitos humanos.

Violação que se reveste com distintas roupagens:

  • a descriminação de género (num estudo divulgado há cinco dias, 44% dos europeus afirmam que as mulheres foram feitas para tarefas domésticas);
  • as desigualdades laborais e salariais (em Portugal os homens ganham mais 17,8% que as mulheres);
  • o machismo e sexismo;
  • os atropelos culturais e religiosos (como por exemplo a mutilação genital feminina);
  • a diferenciação de direitos, liberdades e garantias;
  • a deplorável e condenável misioginia;
  • e, ainda, a violência física e o femicídio.

Ainda sem o ano ter terminado (a cerca de 30 dias do seu final) 2017 regista 18 mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica e ainda o registo de 23 tentativas de femicídio. Sem contar com os inúmeros casos de silêncio, de casos não registados e não denunciados.

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publicado por mparaujo às 21:54

24
Nov 17

Dois anos de idade separavam-nos...
Cinco anos separam o dia em que o programa "Janela Indiscreta" da Antena 1, com a assinatura e mestria do Pedro Rolo Duarte, destacavam este blogue e um artigo publicado no Diário de Aveiro.

Entre a surpresa e a modéstia do orgulho e da honra ficava, relevantemente, a consideração e o rspeito pelo profissional e pelo seu trabalho, algo que foi depois alimentado mesmo que a espaços.

Hoje... enquanto vamos vivendo focados em tudo e mais alguma coisa, no supérfulo, e nos vamos distraindo com a ridicularidade da história e das estórias, é quando um valente estalo e um enorme murro no estômago nos acordam para a importância da vida, do pormenor, das coisas simples mas que verdadeiramente importam.

Fica muito para além do jornalismo e do jornalista. Basta apenas a vida que é cortada demasiado cedo... muito demasiado.

Descansa em paz, Pedro Rolo Duarte.

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publicado por mparaujo às 12:08

23
Nov 17

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Não é preciso ter-se nascido há muitos anos para ainda haver a memória da ligação de Aveiro a Ílhavo pela travessia dos canaviais da Sacor em direcção à Barra, com acesso à praia através da ponte de madeira no Forte da Barra/Oudinot.

Passados estes tempos de fraldas e calções, a ligação a Ílhavo e à Gafanha da Nazaré faz-se também das memórias longas e regulares com a Colónia Agrícola. Obviamente que a referência tem um contexto temporal bem recente, no pós 25 de abril... bem longe do contexto histórico da sua implementação, criação, ocupação e expansão, surgidas entre as décadas de 30 a 50.

Mas é bem presente a memória de muitas "estórias" que, por força da ligação profissional materna durante significativos anos, ainda constroem uma história recente da relação com a Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré (N. Sra. dos Campos).

Por isso, não deixa de merecer especial destaque e relevância a segunda iniciativa do programa "Olhar por Dentro", do projecto cultural municipal 23 milhas, que tem a assinatura da Talkie-Walkie.

Depois de ter sido possível revisitar a história da arquitectura com vida da Vista Alegre, no passado mês de outubro, "Olhar por dentro" leva-nos, agora, até aos olhares sobre a paisagem e o território da Colónia Agrícola.

Partindo de um trabalho de investigação alargado ao país (há muitos outros exemplos similares) “Colónias Agrícolas Portuguesas construídas pela Junta de Colonização Interna entre 1936 e 1960 - A casa, o assentamento e o território”, sábado, 25 de novembro, o projecto 23 de Milhas da Câmara Municipal de Ílhavo promove um regresso à memória histórica de uma das zonas mais significativas (mesmo que das mais polémicas social e economicamente) do Município e da Gafanha da Nazaré.

Programa: 23 Milhas - "Olhar por Dentro".

Talkie-Walkie nasce da experiência de vários anos na divulgação da arte e da arquitetura, através de visitas e workshops para diferentes públicos. Ana Neto Vieira e Matilde Seabra acreditam que a arquitetura, pela sua abrangência disciplinar, é o ponto de partida para conhecer o território, a cultura e o património. (fonte: município de ílhavo)

publicado por mparaujo às 11:21

22
Nov 17

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Aquando da polémica que envolveu a decisão de Portugal candidatar a cidade do Porto para sede da Agência Europeia do Medicamento afirmei que este era um presente político envenenado para Rui Moreira.

Não se tratou de nenhum reconhecimento do Governo pela importância do Porto, por razões de descentralização ou de melhores condições garantidas pelo litoral norte do país.

Tratou-se, sim, da clara noção da difícil tarefa (se não quase impossível) de garantir a vitória da candidatura e de transferir essa responsabilidade factual para Rui Moreira. Foi a "vingança política" pela vitória deste, e consequente expressiva derrota do PS, nas eleições autárquicas. E nem a "vitória moral" do sétimo lugar entre as 19 candidaturas retira ou esconde o irrealismo e o despropósito de candidatar a cidade do Porto ou mesmo Portugal à referida sede da entidade europeia.

Muitos perguntaram, após os resultados, qual o custo desta aventura. Em termos financeiros desconhece-se, pelo menos publicamente. Em termos estratégicos, o Porto, por si só e por múltiplas circunstâncias, é uma cidade referenciada lá fora (não foi a candidatura que a projectou mais ou menos).

Assim, só se percebe esta última decisão governativa, transferir o Infarmed para o Porto, como um "rebuçado" para adocicar a frustração do resultado da candidatura.

Primeiro, porque a transferência não é total. Segundo, porque não há qualquer critério de fundamentação descentralizadora no processo e na decisão. Terceiro, porque se fosse assim tão relevante e tão marcante o Governo teria tomado o decisão há mais tempo, precisamente para valorizar e potenciar a candidatura do Porto à sede da Agência Europeia.

E ainda há quem veja nisto tudo uma enorme satisfação pela ilusão de regionalização ou descentralização.

Também há os que, hoje, acreditam e defendem que a Terra é plana...

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(crédito da foto: site oficial do infarmed)

publicado por mparaujo às 11:25

20
Nov 17

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A 20 de Novembro de 1989 a ONU adoptou, por unanimidade, a a Convenção sobre os Direitos da Criança.

É pena que essa unanimidade do plenário pouco se traduza na aplicação prática e concreta da Convenção.

É pena que as nações e as comunidades se tenham esquecido que a assinatura da Convenção, ainda por cima por unanimidade, após ratificada, passa a constituir ordem jurídica.

É pena que o dia-a-dia de muitas regiões do mundo não só esqueça como atropela permanentemente os quatro pilares que sustentam e fundamentam a Convenção sobre os Direitos da Criança: o direito à sobrevivência; o direito ao desenvolvimento; o direito à protecção e o direito à participação.

São, infelizmente (basta uma simples pesquisa na internet ou pelas inúmeras ONG's dedicadas às crianças, para percebermos (e nos preocupar-nos) com o futuro da humanidade. Tantas vezes nos "distraímos" (?) com as legítimas preocupações ambientais, políticas, económicas e militares e esquecemos, pura e simplesmente, o que é o direito a ser Criança.

Um dos exemplos que a UNICEF destaca no dia de hoje é o grave problema humanitário com as cerca de 320 mil crianças refugiadas no sul do Bangladesh, fugidas do conflito no Myanmar.

Acresce a esta flagelo humanitário, por exemplo, as crianças refugiadas que a pura sorte permitiu atravessarem o mediterrâneo mas que a vida parou no tempo e na incerteza de um qualquer campo de refugiados porque a União Europeia e a comunidade internacional não soube dar devida resposta.

Pessoalmente, relembro um outro condenável exemplo: o tráfico e a mercantilização de crianças no Gana ("Uma vida não tem preço... muito menos a de uma criança.")

Era bom que não fosse apenas mais um dia...

publicado por mparaujo às 10:48

19
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 19 de novembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos

A Liberdade... na despedida

Tudo tem um fim... seja na vida, na profissão, nas relações familiares e sociais; tudo tem um fim. Nada é eterno… apenas o fim da vida, a morte, é para sempre e, inevitavelmente, um fim.

Ao fim de mais de 13 anos, publicadas cerca de 693 reflexões sobre os mais diferenciados temas, termina o meu compromisso de colaboração regular (é certo nem sempre cumprida da minha parte) com o Diário de Aveiro. O acordo, claramente de cavalheiros, nunca teve nestes anos todos um único constrangimento, fosse pela imposição de vontade e de opinião, fosse por restrição à liberdade de expressão. Surgiu de uma mera e simples conversa, terminou com a mesma clara e singela conversa. Sem condições, sem condicionalismos, de forma aberta.

Foi esta a única liberdade acordada: a da opinião e a do direito à publicação. Felizmente, nunca atropeladas.

Sempre fui, e sou, um claro e intransigente defensor da Liberdade de Expressão e de Opinião. Em tudo. Mesmo ao ponto de perceber aqueles que, no extremo, defendem o direito a ofender ou o direito à ofensa, até porque o direito à honra e ao bom nome são conceitos tantas vezes mais usados como escudo do que contextos e concepções reais e concretas.

Acredito, por isso, que estes (liberdade de expressão e opinião) são dois dos fundamentais pilares da democracia e da estruturação das sociedades e que estas (democracia e sociedade) têm, felizmente, mecanismos próprios, nos quais ainda acredito, para balançar e pesar a colisão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Apenas se sobrepõem à liberdade de expressão e opinião (por ordem crescente de relevância) a liberdade de imprensa (o direito a informar e a ser informado), a privacidade e a intimidade de cada um, os princípios fundamentais da dignidade humana e, acima de tudo, o inalienável direito à vida.

Foram estes os princípios que nortearam a minha colaboração com o Diário de Aveiro (desde o Pensar Aveiro, passando pelos Sais Minerais e tantos outros até ao Debaixo dos Arcos) e definiram a tipologia das reflexões: isenção, sentido crítico próprio, desalinhamento político e, quando necessário, também partidário, porque não acredito, nem alinho, em seguidismos, “carneirismos” ou caciquismos. Apenas o cumprimento legítimo do direito à cidadania e à participação cívica que teve desta forma, embora não exclusiva, a sua expressão principal.

A diversidade das reflexões (política, comunicação social, sociedade, Aveiro e região, direitos e dignidade humana, relações pessoais, cultura, entre outros) foram o espelho da própria diversidade da vida e do dinamismo das comunidades.

Com a defesa e a valorização das liberdades porquê a despedida (entenda-se de forma regular e apenas por opção minha) do Diário de Aveiro? Pelas mesmas razões com que, ao longo destes 13 anos, restringi por vontade própria a reflexão sobre assuntos que, apesar da minha liberdade, colidissem com os compromissos profissionais e laborais, alguns condicionados por razões legais.

Assumindo, já a partir do próximo ano, um novo e aliciante compromisso profissional, são as mesmas razões que me levam a auto-impor algum recato e menos exposição: o dever de lealdade, de zelo e de sigilo, bem como o respeito pela instituição/entidade. Desta vez, de forma acrescida.

Resta apenas três notas finais: voltarei a este espaço sempre que for aceite e sempre que tal se proporcionar de forma livre e transparente; aos que tiveram, ao longo dos tempos, a amabilidade e a pachorra (concordando ou não) de lerem o que aqui foi reflectido estará sempre aberto o blogue; e, por fim, ao Diário de Aveiro (escrevo assim porque eles sabem todos quem são e eu acabaria sempre por me esquecer de alguém), nomeadamente na pessoa do seu director, Ivan Silva, o meu Obrigado, votos de continuação de um excelente trabalho, com a certeza de que nos veremos (muito mais) por aí.

Pela Liberdade…

publicado por mparaujo às 14:13

18
Nov 17

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O Dia Nacional do Mar (16 de novembro) foi, e ainda está ser, assinalado com um conjunto de acções no Museu Marítimo de Ílhavo, ao mesmo tempo que se encerraram as comemorações do 80º aniversário do Museu (8 de agosto de 1937 / 2017).

Do conjunto de actividades programadas pela Autarquia e pelo Museu destaque para a visita guiada à exposição "Invisível" que estabeleceu uma ponte, um reflexo, entre as peças que suportam a exposição permanente e o que é o lado "invisível" de um museu: a sua reserva e o seu arquivo. A visita proporciona simultaneamente a possibilidade de percorrermos todo o museu e olhar para as suas diferentes facetas (mar, ria, objectos, faina, história, aquário) com uma diferente perspectiva que simples (??? um verdadeiro eufemismo) fotografias transportam para a curiosidade do lado "escondido" de um museu.

O "outro lado" que se descobriu no final da visita, em pleno espaço da reserva onde habitam os "segredos" que o Museu tem ainda para desvendar.

Mas a nota de destaque das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo vai para uma excelente coincidência ao nível da numerologia. A cerca de mês e meio para o final do ano, o Museu Marítimo de Ílhavo ultrapassou, esta semana, o registo das 80 mil visitas.

Um número impressionante que espelha a importância museológica do Museu Marítimo de Ílhavo diferenciador pelo seu carácter único e singular focado no mar, nas embarcações, na faina, no bacalhau, na ria e, essencialmente, pela sua natureza histórico-social pela preservação da memórias das suas gentes, objectos e tradições. A toda esta realidade acresce ainda a importante vertente de investigação e científica (CIEMar) que complementa e "alimenta" a essência museológica.

Exemplos mais que suficientes para comprovar o trabalho cultural da Autarquia e a gestão de excelência do Museu Marítimo de Ílhavo, através do seu director Álvaro Garrido e de toda a equipa que o compõe.

publicado por mparaujo às 21:06

17
Nov 17

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Numa região que tem e sempre teve, por razões históricas, culturais, económicas e sociais, o Mar por Tradição, reveste-se de especial relevância o Dia Nacional do Mar (16 de novembro).

O impacto económico e científico da realidade patrimonial que é o Mar português foi motivo de reflexão na passada semana com a apresentação, na Gafanha da Encarnação, do programa de financiamento Mar2020.

A autarquia de Ílhavo, e bem, entende que é agora o momento de promover a ligação social do Mar às suas gentes e história.

Há, por isso, motivos mais que suficientes e dinâmicos para que este sábado, dia 18 de novembro, o Mar seja referência e destaque, ao que se junta, de forma complementar, o encerramento das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo.

É um dia, que começa às 10:30 horas, repleto de actividades e eventos promovidos pela Autarquia, com o selo de qualidade da gestão do Museu Marítimo de Ílhavo, que pode ser consultado AQUI.

Não deixa de ser ainda relavante, neste contexto do Dia Nacional do Mar e os impactos que o mesmo tem nas regiões e comunidades costeiras, a entrada em vigor do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande, aprovado em Conselho de Ministros no dia 11 de agosto, e que mereceu um especial cuidado da Câmara Municipal de Ílhavo ao alterar parte do seu Plano Director Municipal para enquadramento do referido programa.

publicado por mparaujo às 11:57

15
Nov 17

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É inquestionável que a relação estreita entre uma autarquia, entre a gestão de uma autarquia, e os seus munícipes, tem um peso e um impacto mais que significativos quer para o desenvolvimento das comunidades e bem-estar dos cidadãos, quer na avaliação (crítica) eleitoral.

Por mais demagogia e retórica que fosse usada no confronto político, a verdade é que os eleitores do Município de Ílhavo tinham esta evidente referência da gestão autárquica: o Município de Ílhavo é dos seus munícipes e todo o exercício é direccionado aos cidadãos.

Já em setembro o IEFP tinha distinguido o Município de Ílhavo como Marca Entidade Empregadora Inclusiva, pelo reconhecimento de medidas de implementação e promoção de políticas inclusivas, direccionadas às pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.

Agora, foi a vez do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis ter divulgado, na segunda-feira, a lista das 61 autarquias distinguidas com a "Bandeira Verde", reconhecendo-as como “Autarquias Familiarmente Responsáveis”.

Num universo de 308 municípios, Ílhavo é distinguido com este reconhecimento como "Autarquia Familiarmente Responsável" pelo segundo ano consecutivo fruto das diferentes políticas sociais implementadas pela Autarquia com clara e evidente preocupação pelas Famílias, principalmente as mais desprotegidas e vulneráveis. Destas medidas implementadas pela Autarquia de Ílhavo destaca-se o Plano Municipal de Apoio à Família e o Gabinete de Apoio à Família; a preocupação com as famílias numerosas; a aplicação da redução do IMI para famílias com descendentes; a aplicação da Tarifa Familiar da Água em função do agregado familiar, entre outros.

A cerimónia oficial da distinção está agendada para o dia 29 de novembro, em Coimbra.

publicado por mparaujo às 15:45

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No início deste mês o projecto de crowdfunding do João Vieira para a edição de trabalho de originais ganhou, merecidamente, lugar de destaque aqui no Debaixo dos Arcos.

Com o mesmo mérito e merecimento, João Vieira volta a ser destaque no Diário de Aveiro, num trabalho de página completa assinado pelo jornalista Adérito Esteves.

Clicar na imagem para aceder ao recorte completo da notícia.

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Faltam apenas 21 dias.

Mecenato: crowdfunding da Verkami.

publicado por mparaujo às 11:14

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Segundo os dados oficiais (sejam os do Governo, os do INE ou de instâncias europeias) a taxa de desemprego tem vindo a diminuir ou a estabilizar (mesmo que ainda esteja por apurar o desemprego real).

Mas apesar do valor estar em queda é ainda um valor que situa Portugal como o 6º país da União Europeia com a taxa de desemprego mais alta, sendo que o desemprego jovem tem um impacto significativo no valor global e que tem levado tantos jovens a emigrarem e a procurarem no estrangeiro melhor futuro pessoal e profissional.

Afigura-se de extrema importância e com redobrado interesse a acção que o Fórum Municipal da Juventude da Câmara Municipal de Ílhavo vai realizar, hoje, pelas 17:00 horas, subordinada à temática do Desemprego Jovem.

Para o Serviço de Apoio à Formação e Emprego (SAFE) da Câmara de Ílhavo, a conversa sobre o Desemprego Jovem é uma oportunidade para avaliação de eventuais contactos profissionais, de conhecimento e aplicação de estratégias e técnicas de procura de emprego.

este é, aliás, o principal objectivo do SAFE: o apoio aos jovens e adultos desempregados nos seus processos e percursos de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, numa relação estreita com o tecido empresarial e formativo da região.

O Fórum Municipal da Juventude, em Ílhavo, funciona junto às instalações da Biblioteca Municipal.

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publicado por mparaujo às 10:37

Este é um termo a que já nos habituámos no dia-a-dia informativo, político e social e não me espanta nada que seja uma das palavras para a Porto Editora colocar em lista para "palavra do ano", mesmo que "afectos presidenciais" seja uma inquestionável candidata à vitória.

E Portugal não escapou a este fenómeno das fakenews.

Ontem, a imprensa noticiava o internamento do Ministro da Educação por tempo indeterminado face ao diagnóstico (significativo, diga-se) de síndrome vestibular agudo (causador de tonturas, vertigens, falta de equilíbrio, náuseas, vómitos) - fonte: jornal Expresso online.

Mas afinal qual não é o nosso espanto quando hoje, logo pela manhãzinha, bem de madrugada, o "ministro da educação", Mário Nogueira, foi fotografado e entrevistado à porta da Escola Secundária Manuel da Maia, em Lisboa.

Mais rigor, Srs. jornalistas. Mais rigor... por favor.

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publicado por mparaujo às 09:40

14
Nov 17

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Não é, de facto, inédita qualquer comemoração do dia de S. Martinho com os habituais magustos.

É do calendário... é da tradição.

Este ano a Câmara Municipal de Ílhavo inovou nas comemorações. Pela primeira vez, juntou no espaço partilhado de forma diferenciada (no Fórum Municipal da Maior Idade), num mesmo momento, várias Associações Seniores do Município para, num alargado convívio, partilharem vivências e experiências.

Também nota de destaque para a presença e participação da Vereadora Fátima Teles na sua estreia oficial como responsável pelo pelouro da Maior Idade. E com merecido relevo.

A importância da qualidade do trabalho, do empenho nas acções e na actividade em defesa e benefício dos cidadãos e das instituições seniores, será marca assumida na gestão do pelouro que Fátima Teles acolheu com responsabilidade e dedicação.

Sem esquecer o elevado legado do anterior mandato, sob a gestão de Paulo Costa, Fátima Teles assumiu uma enorme satisfação pelas responsabilidades políticas e sociais que lhe foram delegadas. E foi igualmente clara na importância que os cidadãos seniores têm para a coesão social, para a partilha do conhecimento e do saber, fruto da experiência de vida acumulada no tempo.

Será com eles que a nova Vereadora do Município assumiu o compromisso de aprender mais, ganhar experiência e saber, com a garantia de um trabalho que não defraude as expectativas, não desiluda os cidadãos e as instituições e promova uma qualidade de vida e um bem-estar significativos paras os Seniores do Município de Ílhavo.

Mais importante do que a quantidade de funções ou responsabilidades de gestão está, acima de tudo, a qualidade das mesmas e a importância que todos os pelouros assumem para a sustentabilidade e o desenvolvimento do Município.

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(créditos das fotos: Paulo ramos / Diário de Aveiro)

publicado por mparaujo às 11:21

12
Nov 17

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No documento programático que foi apresentado a sufrágio e validado, de forma inequívoca, pelos eleitores no processo eleitoral de 1 de outubro, a candidatura do PSD-Ílhavo, liderada pelo agora reeleito Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, entre os dez eixos de desenvolvimento estratégico do município (desenhado para 10 ou 20 anos e iniciado em 2013), assumia o compromisso com os munícipes de transformar o concelho num Município Inteligente ("Ílhavo Inteligente").

O compromissos alicerça-se, entre outros, na promoção e execução de projectos e implementação de soluções assentes nas novas tecnologias e electrónica com o objectivo claro de colocar Ílhavo na vanguarda da modernização, oferecendo um melhor bem-estar aos seus cidadãos, mecanismos de maior proximidade, transparência e participação cívica, bem como um maior dinamismo empresarial e económico e uma acrescida valorização territorial.

É inquestionável e inevitável a presença das tecnologias da informação, comunicação e electrónica (TICE) no mundo em que vivemos. Não aproveitar o impacto das mesmas no desenvolvimento das comunidades e no bem-estar dos cidadãos é um risco de retrocesso civilizacional.

Desta forma, afigura-se de relevante importância a realização nos dias 13 e 14 de novembro (segunda e terça-feira), em Ílhavo, do Encontro dos Altos Dirigentes da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), líderes das comunicações Lusófonas (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). O encontro terá como referência de debate a “Internet das Coisas: Desafios e Oportunidades”.

A sessão de abertura contará com as intervenções de João Caboz Santana, Presidente da Direcção da AICEP e de Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. Durante os dois dias das jornadas serão vários os painéis de reflexão neste encontro sobre Internet of Things (IoT) que a AICEP entende como sendo já "um catalisador da adoção das soluções digitais e inteligentes que vão contribuir para a resolução de desafios em diferentes vertentes e dimensões da nossa sociedade, sendo os desafios e as oportunidades que coloca a esta Indústria, com especial destaque na temática das cidades do futuro, da mobilidade inteligente e autónoma, das questões da segurança, da privacidade dos cidadãos e das disrupções potenciadas pela inteligência artificial".

Temas em debate

O impacto da IoT nas Pessoas, Sociedade e Negócio - Vasco Lagarto, Presidente da Comissão Executiva do Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica (TICE).
A Segurança e a Privacidade no Contexto IoT  - Luís Filipe Antunes, Professor Associado e Presidente do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Plataformas Urbanas e IoT - Alexandre de Sousa, Professor Associado do ISMAI e Responsável pela Arquitectura da Plataforma Urbana do Porto na “PortoDigital”.
Segurança de Redes e Proteção de Dados Pessoais - Manuel Pedrosa de Barros, Director de Segurança das Comunicações da ANACOM - João Filipe Alves, Técnico Superior na Direcção de Segurança das Comunicações da ANACOM.
Inteligência Artificial - Carlos Ramos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto.
Veículos Autónomos - Ricardo André, Project Management da Bosch Car Multimédia.
Comunicações Veiculares - Susana Sargento, Professora Associada Agregada da Universidade de Aveiro

publicado por mparaujo às 19:08

11
Nov 17

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Não tem havido tema mais criticado e polémico na agenda de hoje, mesmo que no país haja, de facto, assuntos mais prementes (por exemplo, saúde e educação... lá iremos)

Mas o facto é que muitos portugueses indignaram-se com a realização do jantar de encerramento da Web Summit 2017 que teve lugar, pasme-se, em pleno Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia) mesmo ao lado dos túmulos de Amália, Eusébio, Humberto Delgado, Aquilino Ribeiro, Óscar Carmona, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, João de Deus e Almeida Garret. Onde podia estar também o Nobel da Literatura, José Saramago, entre outros, não tivesse expresso vontade contrária.

É certo que se não fosse o condenável, indigno e criticável jantar da feira web summit em pleno centro patrimonial e histórico nacional muito poucos seriam os portugueses que saberiam que tais eventos estão, desde 2014 (em plena governação de Passos Coelho pela mão do então Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier) perfeitamente enquadrados legalmente (Diário da República, 2ª série, nº122, de 27 de junho de 2014) e permitidos sob autorização e despacho prévios por parte da Direcção-Geral do Património Cultural, seja no Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia), nos Jerónimos ou whatever, infelizmente por razões meramente economicistas.

E o facto de tal regulamentação ser oriunda da governação de Passos Coelho não é, para o caso, displicente.

É que sem que a maioria das críticas tivesse tecido qualquer contextualização político-partidária, a verdade é que muitos socialistas viram-se na obrigação partidária de vir a terreiro tentar limpar a imagem política do Governo. E mal... tiveram dois anos para "limpar" a Lei e nada obrigava a cedência e autorização para a realização do evento por parte do Ministério da Cultura (tal como descreve o artigo 3º - Princípios gerais do contexto legislativo: «1. todas as actividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. (...) 3. Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos (...).»).

Mais ainda... a autorização cheira a submissão e favor e vale muito pouco a reacção de chocado ou de indignação de António Costa porque não é convincente a pretensão do Primeiro-ministro em querer mudar o enquadramento legislativo. É hipocrisia política.

Não fosse o coro de críticas e, eventualmente, o ininterrupto tocar do telemóvel do Primeiro-ministro (importa referir que há muito familiar vivo dos actuais "inquilinos" do panteão Nacional) tudo tinha permanecido na mesma e sem qualquer preocupação governativa. Não é credível, nem compreensível, que o Primeiro-ministro, orador na Web Summit, não soubesse do evento ou até o seu Gabinete, acrescido ainda do facto de haver membros do Governo no jantar. Não nos façam de burros.

Soa a indignação de "lágrimas de crocodilo". Não queiram fazer o povo estúpido só para tentar limpara a "borrada" (grave) que foi feita. E nem colhe a tentativa fracassada de passar culpas para a anterior governação. Sendo certo que a infeliz e inaceitável legislação vem datada de 2014 também é verdade que a mesma não obriga a "deferimento obrigatório".

publicado por mparaujo às 17:31

09
Nov 17

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A solidariedade e a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana de qualquer cidadão, por razões acrescidas quando se trata de crianças, não deve conhecer fronteiras nem distâncias.

No Gana, bem no coração dessa África esquecida e explorada, os pais vendem os seus filhos por menos de 30 euros a traficantes que os revendem aos pescadores do Lago Volta. Estas crianças são obrigadas a trabalhar 14 horas por dia, 7 dias por semana, a troco de um único prato de mandioca. Há, naquele país da África ocidental, 240 mil crianças vítimas de trabalhos forçados e 6,3 milhões de crianças nunca entraram numa sala de aula.

Está nas mãos de todos nós, os que podemos, não ficar indiferentes e tomarmos uma atitude, por mais singular e singela que seja.

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Há dez anos (em 2007), a jornalista Alexandra Borges foi ao Gana para realizar uma reportagem sobre violação dos direitos humanos. A reportagem e a experiência pessoalmente vivida transformar-se-ia na sua missão pessoal, no seu objectivo de vida. Resgatar o maior número que pudesse de crianças (começaram por ser três) daquele verdadeiro flagelo humano e proporcionar-lhes uma esperança e um futuro, a começar pela sua educação e formação.

Hoje, o centro de resgate, acolhimento e formação, em Kumassi (Gana), numa parceria entre a associação que fundou (Filhos do Coração) e a congénere americana Touch a Life kids, conta já com cerca de uma centena de crianças que voltaram a poder sorrir e viver.

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Como a Alexandra Borges afirma não é só o tráfico de crianças é também a "indiferença que mata as crianças no Gana".

Apesar de cada ano ter 365 dias e o sofrimento das crianças ser permanente a época natalícia é sempre propícia à solidariedade e é uma época em que os alertas e as denúncias e o activismo pelos direitos humanos tem mais dimensão e impacto.

É, por isso, uma oportunidade para podermos ajudar a resgatar sorrisos e vidas.

Neste Natal, no Corte Inglês, na Staples, no Pingo Doce ou online no site da organização (www.filhosdocoracao.org) podemos ajudar a educar e a formar estas crianças resgatadas comprando e oferecendo a agenda solidária "Smile" (preço unitário: 10 euros).

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 As reportagens da jornalista Alexandra Borges, TVI.

publicado por mparaujo às 22:00

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O Mar como tradição é um referência inequívoca da história social, cultural e económica da Região de Ílhavo e, consequentemente, também de parte da Região de Aveiro.

Motor do desenvolvimento desta região e da suas comunidades, à histórica tradição pesqueira acrescem hoje, de forma significativa, os serviços portuários e um importante sector ambiental e científico espelhado, por exemplo, no projecto CRAM-ECOMARE da Universidade de Aveiro, numa parceria entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos (Oceanário de Lisboa), a Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem, a Câmara Municipal de Ílhavo e a Administração do Porto de Aveiro.

O mar foi sempre para Portugal o seu maior património e continua a ser o seu maior "desperdício" porque mal ou de todo aproveitado.

A pesca continua a ser em elemento preponderante para a identidade e o desenvolvimento de algumas das comunidades do litoral mas está, hoje (fruto de erros do passado) desestruturada, com frágeis investimentos e modernização, com dificuldades de escala. A par, toda a indústria relacionada com a actividade (transformação e comércio de pescado, construção naval, etc.) padece da mesma realidade.
O próprio turismo do mar (centralizado ou muito focado no sul do país) e o desporto náutico são contextos mais conjunturais do que estruturais e por sedimentar ou consolidar.
No que diz respeito ao conhecimento, à ciência e ao ambiente, Portugal tem muitos caminhos ainda para percorrer já que os passos dados são ainda muito "imberbes".

E importa referir que Portugal pode, se tudo se concretizar na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, ser o 9º país com a maior plataforma continental (Zona Económica Exclusiva), sendo já o 3º país europeu. Dos actuais 1.727.408 km2 o país poderá ver alargada a sua plataforma para cerca dos 3,8 milhões km2.

O país não pode continuar a olhar para o Mar, para a chamada economia azul, de forma displicente e com uma questionável indiferença, perante o que se afigura como o maior potencial de crescimento e desenvolvimento económico e social, bem como a maior riqueza patrimonial ambiental.

Nesse sentido, tendo sempre presente a inquestionável importância que o Mar comporta na consolidação da realidade e no desenvolvimento da Região de Ílhavo, a Câmara Municipal, através da sua Incubadora de Empresas, em parceria com o Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro e com a Plataforma Tecnológica do Mar da Universidade de Aveiro, vai promover uma sessão de apresentação do 1º aviso do Concurso do Programa Comunitário MAR2020 (financiamento que rondará os 2,7 milhões de euros) que tem como objectivo o desenvolvimento de projectos de investimento na área da economia do mar na Região de Aveiro. A acção tem lugar, amanhã, dia 10 de novembro, na Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, às 17:00 horas.

Um passo significativamente importante para o Mar ser assumidamente a Tradição desta Região.

 

publicado por mparaujo às 14:38

08
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 10:09

07
Nov 17

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No ano de 2011, sob a chancela da Esfera dos Livros, Alberta Marques Fernandes lançava o seu primeiro livro: "As Primeiras Damas depois do 25 de Abril" (está cá ainda a aguardar o autógrafo devido).

Para muitos será sempre o "primeiro rosto da SIC". Embora poucos saibam que a sua primeira experiência profissional foi na Rádio Renascença.

Para quem lhe reconhece o profissionalismo e a experiência, a agora jornalista da RTP tem muito mais... é muito mais. É referência, é experiência de vida, é capacidade de superar as dificuldades e as vicissitudes, é coerência e firmeza nas convicções. É respeito.

E é, desde há pouco dias, autora de um segundo trabalho, desta vez editado pela Desassossego (não podia ser mais feliz a denominação da editora com a sua experiência profissional e pessoal). Na mouche.

Desta vez, a Alberta Marques Fernandes, transporta-nos para a política no feminino ou, se quisermos, o feminino na política. Ou ainda... as duas coisas.

"Mulheres na Política - Retratos na primeira pessoa" está já nas bancas e melhor que isso... aproxima-se o Natal. Nem mais... prenda comprada (mais um à espera do devido autógrafo).

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publicado por mparaujo às 11:16

05
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 5 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não há “meias” desigualdades

Ou há, de facto, desigualdade, diferença, discrepância no tratamento e nas oportunidades, descriminação… ou não há.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído, na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios, Catarina Marcelino que registava um interessante trabalho como Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é, enraizada e de forma encapotada, preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc. Achamos ridículo que se fale de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais (importa notar que, dos 28 países da União Europeia, ainda com Reino Unido, Portugal ocupa apenas o 21º lugar na tabela sobre igualdade de género); ou ainda, ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre na cauda da Europa, são os 32 países que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia. É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento. Embora as desigualdades no mercado laboral incluam ainda o recrutamento, a progressão na carreira, os lugares de decisão (33% dos lugares de gestão e 20% dos cargos executivos) ou a cessação da relação laboral. Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade. Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros que teve lugar esta semana teve a oportunidade de discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê a bitola dos 100 trabalhadores? Que parâmetro surreal. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil trabalhadores?

A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

publicado por mparaujo às 17:29

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Com um abraço ao João Vieira...

Dia 11 de maio de 1982 (tinha que ser maio, claro) é a data de registo do nascimento de um gafanhense / aveirense / cidadão do mundo / adoptivamente catalão (sem a conotação conjuntural actual).

Seriam longas algumas histórias que a memória vai resguardando do tempo.

O que interessa agora é uma em particular... em casa havia (penso que ainda há) um piano, mas curiosamente seriam "os tachos, os testos e as colheres de pau" a marcar o ritmo da opção profissional e artística, para além do modo de vida.

A passagem pelos estudos secundários na Escola Homem Cristo (Aveiro) não preencheram a paixão. Seria o conservatório e as escolas de música a cumprir a sua função. Acresce a sorte de ter a tia como vizinha e não propriamente alguém "duro de ouvido" para a música e sem paciência e compreensão para o soar e rufar de caixas, tambores e pratos de uma bateria. Estilos havia (e hoje haverá mais ainda) para todos os gostos e feitios... o feeling, o infinito criativo do improviso, impôs um compromisso assumido desde a primeira hora, qual amor à primeira vista, com o jazz.

Compromisso que o levou aos estudos em Barcelona, a uma passagem por terras do Tio Sam, e ao regresso profissional e criativo a Barcelona.

É já significativo o percurso musical, o estudo constante, o trabalho criativo, as participações artísticas.

Ainda têm lugar de reserva, merecida, cinco composições que constituíam uma maquete pública, penso que de 2006 (se a memória não me falha) do trabalho produzido pelo Zenhit Quartet. Ainda está presente uma interessante passagem ao vivo pelo Mercado Negro, em Aveiro.

Passados estes anos, é assumidamente a altura para o importante passo da gravação e edição de um trabalho inédito. Vertente criativa pronta falta o outro lado da arte: o financiamento. O projecto de crowdfunding, via Verkami, arrancou há nove dias, restando 31 e leva já 35% do objectivo cumprido. As nove composições deste trabalho inédito do músico/compositor/professor João Vieira só verão a luz ao fundo do túnel cumpridos os restantes 65%.

E já só restam 31 dias...

Mecenato: crowdfunding da Verkami.

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publicado por mparaujo às 14:38

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As ideologias são a forma política (e pode-se acrescentar... cultural) de, diferenciadamente, termos distintas concepções e olhares sobre o mundo e a construção da sociedade.

Mas independentemente da diferenciação e da multiplicidade ideológicas há aspectos que são universais e estão muito para além dos pensamentos políticos: os direitos humanos universais. A dignidade e os direitos e garantias fundamentais não têm, nem podem ter, cor político-partidária ou qualquer concepção ideológica.

A questão da Catalunha, como já foi aqui referido por algumas vezes, não é consensual e acima de tudo não é linear, sendo até algo complexa, seja do ponto de vista histórico, cultura, social ou político.

Podemos ter em relação à questão da independência da Catalunha diferenciados pontos de vista quanto à sua validade ou legitimidade. Particularmente, acho que o processo foi mal e erradamente implementado pela Generalitat e muito mal gerido por Madrid. Face àquilo que será o desfecho, para já, final e previsível (eleições antecipadas marcadas por Rajoy) tudo poderia ter sido conduzido de forma mais pacífica e politicamente mais reflectido e estruturado. Note-se que, segundo o La Vanguardia de hoje, 58,2% dos catalães acha que foi um erro da Declaração Unilateral da Independência. As eleições de 21 de dezembro próximo vão ser cruciais para o futuro da Catalunha, espera-se que de forma democrática e livre (de ambos os lados da "barricada").

Mas há reacções a todo este processo que não podem deixar de ser referenciadas. Não é consensual a definição da tipologia da prisão dos ex-governantes da Generalitat, refira-se eleitos democraticamente e de forma livre pelos catalães. Há quem os defina como "presos políticos", há quem entenda que se trata de "políticos presos". Seria extensiva uma análise a esta dicotomia. Mas para o caso, damos como certo que se tratam de "presos políticos". E aqui entra a questão da ideologia e dos direitos universais. E entra igualmente a incoerência e a falácia partidária do PCP, sempre pronto a apontar o dedo em riste mesmo que isso represente um verdadeiro tiro no pé ou uma clara hipocrisia. A obsessão ideológica entre os "bons" (comunistas) e os "maus" (os da direita, os imperialistas, os do 'grande capital') transforma o PCP num partido reconhecidamente antidemocrático e desrespeitador dos direitos fundamentais. Ou melhor... só quando interessa e dá jeito à causa ideológica.

Sobre os presos políticos na Venezuela a culpa era dos Estado Unidos.
Sobre os casos de Luaty Beirão ou de Rafael Marques, em Angola, já é subversão anarquista que atenta contra o Estado.
Já para não falar de Cuba e da Coreia do Norte, entre outros. Mas importa ainda lembrar a questão da Ucrânia e da Tchetchénia (entre outros do Cáucaso). Sobre isto, o PCP acha que a ordem pública dos respectivos Estados deve ser defendida. E não há lugar a solidariedade com "presos políticos" ou por vontades independentistas.
No caso da Catalunha, como em causa está um partido da direita (o PP de Rajoy apoiado pelo Cidaduanos), mesmo que se esqueça o PSOE e parte dividida do Podemos, já é uma «inaceitável manifestação de intolerância-democrática» ou, pasme-se para um partido como o PCP, um inaceitável «reforço de posições centralistas autoritárias». Só para rir, mesmo.

Esta dualidade de critérios e de incoerente defesa dos direitos fundamentais só é possível num partido que, ao fim de 94 anos de história, ainda se move por uma obsessão cega ideológica. Tão incoerente como inconsistente, lembrando-nos, por exemplo, de uma injustificável aliança de gestão autárquica em Loures, no anterior mandato entre PCP e PSD.

Felizmente, grande parte dos portugueses já não tem pachorra nem conseguem ouvir "velhas cassetes políticas".

publicado por mparaujo às 12:34

04
Nov 17

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Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

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publicado por mparaujo às 14:38

02
Nov 17

até pode ser com um desenho para facilitar e eu perceber melhor.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído Catarina Marcelino, então Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género (diga-se com um interessante desempenho) na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é perfeitamente preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc.

Achamos ridículo que se fala de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de cerca de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais; ou ainda ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre o coitadinho e a cauda da Europa, são os 32 que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia.

É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento.

Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade.

Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros de hoje deverá discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê 100 trabalhadores? Que parâmetro mais estúpido. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil?
A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

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publicado por mparaujo às 18:58

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