Debaixo dos Arcos

publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)