Debaixo dos Arcos

A propósito do que foi AQUI referido, sobre um claro e manifesto défice de dimensão e de peso político do Ministério da Agricultura na estrutura do Estado (recorde-se: a decisão de transferência das estruturas das Direções-gerais e Regionais para as CCDR), a situação revela-se, paradigmaticamente, factual.

(fonte da imagem: ialimentar)

Como forma de realçar o desastre político do esvaziamento das Direções de Agricultura (Gerais e Regionais), importa revelar que um país como Portugal, com a sua dimensão territorial reduzida e com características orográficas e climáticas díspares entre as diversas regiões, com reduzida propensão para a produção agroalimentar e pecuária (ao contrário do que acontece com a nossa dimensão marítima), segundo o INE, conseguiu registar um aumento homólogo de 14,3%, em novembro de 2022, no valor das exportações de produtos alimentares e bebidas, atingindo um valor nominal de cerca de 835 milhões de euros. No entanto, apesar do interessante aumento e do reconhecido valor e qualidade dos produtos, fica abaixo do valor total das exportações nacionais (cerca de 19%) e longe do equilíbrio da balança comercial que pende para os 24,9% das importações de produtos alimentares e bebidas registados em igual período. Continuamos, manifestamente, com um défice produtivo e demasiado dependentes do exterior.

Estes dados só reforçam as preocupações e críticas dos diferenciados agentes do sector quanto ao futuro da política agrícola em Portugal, para além de parecer evidente que é necessário um esforço e empenho (de todos) para que que a agricultura ganhe dimensão, produtividade, escala económica e relevância para o país.

Mas podemos acrescentar ainda... o Ministério da Agricultura é, claramente, o parente pobre da governação nacional. Já não vale a pena dar continuidade ao caso da demissão repentina da ex Secretária de Estado da Agricultura. Está concluído esse processo, mesmo sem a responsabilização política que aconteceu em situação análoga no setor das Infraestruturas. Daqui para a frente, à Secretária de Estado demissionária caberão, ou não, outras responsabilidades judiciais (se for caso).

No entanto, a questão da falta de peso político, ou reduzida relevância, no Governo, seja do Ministério, seja da própria Ministra (neste caso), mantém-se, se não, até, agravada.
Com tantos 'casos e casinhos' (13 demissões em 10 meses, embora algumas por razões imprevistas) seria de esperar, por parte do Executivo, um maior cuidado na escolha dos titulares das pastas vagas. É natural e aconselhável que assim seja.
Mas a verdade é que casos semelhantes ao da Agricultura, como o de Marta Temido, Rita Marques, Alexandra Reis ou Pedro Nuno Santos, tiveram, no imediato (em alguns caso com um ou dois dias de intervalo) outro desfecho político e governativo, diferente do impacto da demissão de Carla Alves. Volvidos 6 dias, quase uma semana, a Ministra da Agricultura ainda não conseguiu preencher a vaga deixada pela demissão de Carla Alves, na Secretaria de Estado da Agricultura.
Aliás, não só não foi ninguém nomeado para o cargo/função, como, estranhamente, e de forma surreal, no site do Governo continua a figurar a referência a Carla Alves como Secretária de Estado da Agricultura (à data em que é publicado este texto).

Ficam, por isso, algumas questões sem resposta (para já):

O Governo desvaloriza ou não o papel do Ministério da Agricultura?
À ministra Maria do Céu Antunes foi, ou não, blindada (mesmo que temporariamente) a possibilidade e legitimidade para a escolha do(a) novo(a) Secretário(a) de Estado da Agricultura?
Com a previsível transferência de serviços para as CCDR, fica esvaziada a relevância das Secretarias de Estado no Ministério da Agricultura?
Está, ou não, politicamente fragilizada a Ministra da Agricultura, depois do caso Carla Alves, e que a limite no normal exercício das suas funções e competências?
António Costa só segurou Maria do Céu Antunes para, com mais uma demissão, não criar mais um embaraço à governação?

Se nada disto tiver uma resposta afirmativa, porquê esta ausência de nova nomeação? É para preservar a imagem política do Governo após todos os imbróglios conhecidos e ainda não encerrados?

Se assim for, mais uma vez, a Agricultura nacional é quem mais sofre pela sua subvalorização.