Debaixo dos Arcos

publicado na edição de hoje, 5 de novembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos IV

A semana em duas notas, mesmo fora de tempo (27 outubro a 2 novembro)

1. Um orçamento de alto risco

Finalmente há uma promessa que Passos Coelho cumpriu, volvidos estes três anos após as eleições de 2011: o Primeiro-ministro está-se a lixar para as eleições. Com a aprovação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015, sem deixar grande espaço de manobra para a maioria poder “brilhar” na especialidade, o Governo e o seu chefe marcam, claramente, o ano eleitoral de 2015. Um Orçamento com projecções e expectativas económicas sobreavaliadas (taxa de desemprego e crescimento económico) e significativamente altas; basta recordar que entidades europeias reviram em baixa essas previsões. Por exemplo, ainda ontem a Comissão Europeia, em comunicado de imprensa, prevê, neste outono de 2014, um fraco crescimento económico e uma inflação alta. Já a própria OCDE apontava um défice para Portugal acima do valor apontado pelo Governo (2,7%) que, já por si, é superior à meta prevista no programa de ajustamento (2,5%). Por outro lado, a manutenção de uma elevada carga fiscal, a ausência de uma Reforma do Estado e uma insignificante redução da despesa pública, acrescem aos primeiros factores e colocam em causa o Orçamento e as metas previstas pelo Governo. A isto há ainda a somar a anulação de alguns benefícios (por exemplo, a taxa de IRC) pelo agravamento dos preços e do custo de vida (por exemplo, o caso da energia e combustíveis). Como dizia, esta semana que passou, um comentador (Marques Mendes), daqueles que Passos Coelho decidiu agora embirrar e fazer de alvo público (este sábado o Primeiro-ministro resolveu virar baterias para jornalistas e comentadores acusando-os de “preguiçosos” e “patéticos”), assim até basta a António Costa “fazer-se de morto” para vencer em 2015. Os portugueses estão fartos da “cantiga” do ‘agora é que é o ano da viragem’. Mas a verdade é que se Portugal não vira mesmo em 2015 não haverá mais alternativa, mais esperança e nova Troika.

2. Trincheiras autárquicas

A guerra político-partidária, oposição vs Governo, chegou onde menos se esperaria e onde menos devia estar: nas autarquias. Não que o Poder Autárquico não seja político, partidarizado, e que na sua dinâmica interna não haja, ou não possa haver, confrontação política, partidária ou ideológico. Isso é a essência da democracia. A questão é quando essa realidade (sempre desejável) ultrapassa as fronteiras da dinâmica autárquica, municipal ou intermunicipal, e regional. Quando esta natureza democrática serve como arma de combate e confronto político a nível nacional, apenas com o intuito de confrontar o Governo da Nação.

A questão das 35 horas semanais já é, por si só, um contexto que deveria remeter para reacções mais recatadas do que mediático e público. Aliás, é curioso que a polémica é mais pública pela voz de algumas autarquias (como recentemente na zona de Lisboa) do que propriamente pelas organizações sindicais. Mas o mais curioso é a polémica recente em torno do Fundo de Apoio Municipal (FAM). O programa assinado pelo Governo e pela Associação Nacional dos Municípios (ANMP) visa uma alternativa ao PAEL e aos Programas de Saneamento Financeiros para a consolidação financeira das autarquias em ruptura ou em vias de. O instrumento de ajuste financeiro que o Governo criou pode ter particularidades questionáveis, pode (e deve num Estado democrático) ser criticável. O que se afigura curioso é que um órgão colegial, representativo de todos os municípios, democraticamente eleito entre pares, como é a ANMP, tenha feito todo o trabalho de negociação do projecto/programa com o Governo, tenha procurado defender (ou, pelo menos, tentado) os interesses comuns das autarquias (as que se encontram em asfixia financeira, as com graves problemas de tesouraria e as que têm a sua área orçamental controlada) sem que, no seu seio, isso fosse impedido ou colocado em causa (apesar de algumas posições críticas ao documento governamental). É, por isso e no mínimo, questionável que venha agora um pequeno número de autarquias (por sinal todas socialistas) querer confrontar o Governo usando como “arma” o FAM, tentando conseguir jurídica ou judicialmente (em tribunal) aquilo que democrática e politicamente não o fizeram no interior da sua própria estrutura representativa. Para além de um golpe político baixo é uma machadada na solidariedade institucional autárquica. Incompreensível.