Debaixo dos Arcos

Publicado na edição de hoje, 7 de abril, no Diário de Aveiro (página 9)

De acordo com o Glossário de Termos Militares, Abonado significa um “militar que está incluído na folha de vencimentos de um navio, quartel ou outro estabelecimento militar”.

A reflexão centra-se na questão do regresso, ou não, do Serviço Militar Obrigatório (SMO), presente no espaço público mediático, muito por força da pressão na sociedade e na esfera política que resulta dos conflitos bélicos existentes (por exemplo, na Ucrânia) e da abordagem que a União Europeia tem feito sobre a questão da segurança europeia e da defesa militar, seja no quadro da NATO, seja no seio da Europa. Também face à atual conjuntura política nacional, ao ressurgimento de determinados saudosismos e desejosos retrocessos civilizacionais, a questão do eventual regresso ao SMO tem preenchido a agenda mediática portuguesa.

Curiosamente, este é um tema que está, agora, em cima da mesa do debate público e que não constava do programa eleitoral da AD, argumento mais que usado e reforçado por causa das declarações de Paulo Núncio sobre a revisão da descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez também. A ver vamos que respostas possam surgir do ministério do agora empossado ministro Nuno Melo e do Governo.

Também não deixa de ser curioso que foi Paulo Portas, também do CDS, enquanto ministro da Defesa, que assinou a extinção do SMO, corria o ano de 2004. Embora a aprovação da extinção tivesse ocorrido, em 1999, na governação de António Guterres.

O assunto merece renovada reflexão e voltar a ser questionado? Não, não merece. Principalmente no ano em que se assinala o 50.º aniversário da democracia e da liberdade. Precisamente… a liberdade.

A obrigatoriedade do cumprimento de um serviço, da prestação obrigatória de um serviço mesmo que do interesse público (embora questionável) é uma limitação e um condicionalismo à liberdade e à livre opção.

Quando tanto se questiona os apoios à juventude – no ensino, na habitação, no acesso ao primeiro emprego – quando tanto se questiona a emigração jovem e a saída de talento, conhecimento e formação para o estrangeiro, regressa um dos maiores obstáculos à afirmação social e profissional dos jovens que se viam privados de cerca de um ano das suas vidas e dos seus sonhos. Ou, em tantos casos, verem esses sonhos e esse início de vida interrompido e condicionado.

E se o argumento tão martelado afinal não é tanto a questão da segurança militar, do engrossar do contingente, mas sim um alegado processo de socialização, de formação e responsabilização cívica presente no cumprimento do serviço militar, então que seja facultado aos jovens um período de cidadania, de serviço cívico que permita um primeiro contacto pré-laboral e profissional nas mais distintas áreas de intervenção, sejam elas sociais, culturais ou científicas.

O artigo publicado no jornal Expresso (29 de março) assinado pelo Chefe de Estado Maior da Armada, o Almirante Gouveia e Melo, e que levanta a questão, não é inócuo e não assenta numa priorização do regresso do SMO. Mesmo reconhecendo-se a escassez dos recursos humanos nas Forças Armadas, o que está subjacente ao alerta feito não é, propriamente, o SMO, mas sim a necessidade, legítima e urgente, de valorização do Serviço e da Carreira Militar, a sustentabilidade das Forças Armadas, tornando-as apelativas, atrativas e uma alternativa profissional de forma livre e, manifestamente, por opção e convicção pessoais. Nunca de forma obrigatória.

(Diário de Aveiro, 7 de abril de 2024, página 9)