Debaixo dos Arcos

No Estado Novo, o direito das mulheres ao voto era, para além de reduzido, extremamente condicionado. A liberdade tinha acentuados constrangimentos patriarcais e mesmo o exercício de uma profissão, ou era vedado (juízas ou diplomatas) ou condicionado (professoras na zona residencial, enfermeiras apenas solteiras. O que a ditadura de Salazar impunha às mulheres era a sua redução (mesmos que pejorativa) à preferencial condição de donas de casa, de mães, quando muito o trabalho agrícola e fabril.

Percorridos este 50 anos da democracia, as mulheres foram, num processo social e cultural demasiado lento, conquistando o legítimo direito à equidade e igualdade: liberdade de escolha (nomeadamente em relação à sua condição / qualidade de mulher... orientação sexual, aborto, etc.), de opinião, de participação cívica e democrática, de mobilidade, de acesso ao ensino e ao mercado profissional, à cultura, ao desporto e à política.

Mas em pleno século 21, ainda há um caminho a percorrer para que a igualdade seja atingida. Um caminho que, face ao surgimento preocupante de narrativas e conceções ideológicas e culturais condenáveis, se afigura longo e penoso, com alguns laivos de retrocesso civilizacional e humanista.

Alguns factos...
No último ano letivo, 9 em cada 10 mulheres concluíram o 12.º ano. O universo dos alunos do ensino superior é maioritariamente (52%) constituído por mulheres. A percentagem de mulheres ativas, entre os 40 e os 44 anos, é a terceira mais elevada da Europa (87%).
As mulheres são mais capacitadas, mais e melhor formadas, mais competentes. Entre os 15 e os 64 anos, 27,1% desta população tem uma habilitação superior (nos vários níveis), sendo que destes, 31,4% são mulheres (contra 22,6% do sexo masculino).

Mas... há sempre um "mas".
Consideremos a perspetiva da política, área sobre a qual têm estado direcionados os holofotes mediáticos.

Em 50 anos da democracia, em 54 candidaturas oficializadas à Presidência da República, apenas 5 eram mulheres. Se o panorama nas lideranças partidárias ou nas bancadas parlamentares sofreu ligeiras melhorias, a história revela-nos que, nestes 50 anos de democracia, o cargo de Primeiro-ministro foi ocupado por uma mulher apenas uma vez, por essa grande mulher que foi Maria de Lurdes Pintassilgo (em 1979, num Governo de iniciativa presidencial – Ramalho Eanes). Também nestes 50 anos, a cadeira da presidência da Assembleia da República só por uma vez conheceu um rosto feminino, Maria Assunção Esteves (2011-2015). Dos atuais 9 partidos com assento parlamentar (PS, PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS, PAN), apenas 2 têm liderança feminina (BE e PAN).
Mesmo na Governação Local, das 308 Câmaras Municipais apenas 29 são presididas por mulheres (9,4%). Já no caso das Freguesias, dos 3.091 executivos só 370 têm uma liderança feminina (11,97%).

Quando está, ainda, e independentemente da conjuntura política, em cima da mesa a alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e apesar dos dados no setor, das 36 instituições públicas, apenas 8 têm no seu cargo máximo (reitora ou presidente) mulheres (22,2%, bem longe de uma quota, mesmo que questionável, de 40%).

Mesmo com os números da qualificação e da capacitação/competências, em 2022, havia, nas empresas cotadas em bolsa (por imposição legal) o cumprimento da meta de 33,3% de mulheres nas administrações (41,2%). Porém, também é verdade é que apenas 19,7% eram cargos executivos.
As mulheres trabalham mais horas, principalmente nas e com acumulação das tarefas domésticas e de prestação de cuidados à família. No entanto, mais trabalho e mais qualificação, não é sinónimo de maior respeito ou dignidade. Em média, as mulheres ganham menos 16% que os homens (menos 238 euros/mensais).
Além disso, descansam menos, é-lhes requerido um maior esforço, o que se reflete no fim do ciclo de vida: a esperança média de vida é superior à dos homens, mas a qualidade de vida após os 65 anos é menor. A idade média da reforma, em 2023, foi superior à dos homens (65,2 anos contra 64,9) e o valor das pensões 317 euros inferior ao dos homens pensionistas. por outro lado, uma em cada quatro mulheres, com mais de 65 anos está em risco de pobreza.

Em cada rosa que, hoje, for oferecida que se celebre a nobreza e o direito a ser mulher.
Nos restantes 364 dias de cada ciclo anual, que os "espinhos" vivenciados no dia-a-dia sejam o alerta e a revolta pelos crimes e pelos atentados aos direitos e à dignidade da mulher.
Que a nossa memória coletiva não apague, para que aprenda a corrigir e alterar, a realidade.
Em 2024, morreram 19 mulheres vítimas de violência doméstica.
Em 2024, a PSP e a GNR receberam mais de 30 mil queixas de violência doméstica.
No ano passado, 5.628 pessoas precisaram de ser acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, das quais 2.854 mulheres, 2.685 crianças e 89 homens.
Só nestes dois primeiros meses de 2025, já faleceram 5 mulheres em contexto de violência doméstica.

Importa lembrar que em cada rosa há dezenas de espinhos.

Fontes (2022 a 2025): APAV, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Direção-geral do Ensino Superior, Direção-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Eurostat, INE, Observatório das Desigualdades e Pordata / Fundação Francisco Manuel dos Santos.