Publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
As prioridades de Investimentos
O Governo divulgou recentemente (na semana passada) uma lista de investimentos públicos prioritários. A lista inicial comportava cerca de 30 projectos que rapidamente se transformaram em 59 projectos prioritários, face às legítimas pressões locais e regionais. Ou melhor, quero eu acreditar que as pressões foram do poder local e regional, sendo óbvio que estes investimentos públicos “mascaram” todo um conjunto de interesses privados.
No entanto, não me vou debruçar sobre a questão da natureza do investimento, da sua fundamentação pública ou privada, da sua sustentação política, ou, mais relevante ainda, da sua sustentabilidade económica já que uma parte do investimento cabe ao erário público.
Que o país precise de infra-estruturas ferroviárias e marítimas acho que é algo que não me parece muito questionável. Precisamos de dimensão portuária e dimensão ferroviária com ligação à Europa, agora que está tão badalada a recuperação das exportações. Já no que respeito às infra-estruturas rodoviárias parece-me ser de primordial bom-senso que as prioridades sejam de facto realidades prioritárias, já que o país sofre de disparidades colossais nos investimentos desta natureza. O Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas (PETI3+), inserido no próximo quadro comunitário 2020, apresenta 59 prioridades, com um valor global de investimento de cerca de seis mil milhões de euros, em áreas como sector ferroviário (44%); sector portuário e marítimo (25%); sector rodoviário (15%); transportes públicos de passageiros (12%); sector aeroportuário (4%). No sector ferroviário destaca-se, a nível nacional, a reabilitação da Linha do Norte, a fusão entre a REFER e a Estradas de Portugal, a ligação ao Porto de Sines e a privatização da CP Carga. No que diz respeito à área portuária destaque para os projectos de ampliação dos terminais de Lisboa, Leixões e Sines. Quanto ao investimento rodoviário importa referir a conclusão das obras do túnel do Marão, o eixo do IP3 e a ligação final da A25 (Vilar Formo – Espanha), para além do novo sistema de cobrança de portagens, um novo modelo de regulação e a sustentabilidade financeira do sector, nomeadamente com a renegociação das sempre controversas PPP’s. No que respeita aos transportes públicos o Plano incide essencialmente sobre os Metros de Lisboa e Porto e sobre políticas de concessão e exploração de transportes públicos a nível nacional.
E Aveiro? Curiosamente Aveiro surge no “mapa” deste PETI3+ que tem como “lema”: “Para que tudo fique mais perto”. E, felizmente, no caso de Aveiro a Europa parece ter perspectivas de ficar mais perto, já que no sector ferroviário o Eixo (Leixões) – Aveiro (incluindo a plataforma de Cacia) – Salamanca é igual prioridade à do Eixo Sines-Caia, bem como o desenvolvimento da plataforma de Cacia. Também no sector portuário, não como prioridade mas a nível de preferência global, o Plano prevê igualmente intervenções no Porto de Aveiro melhores condições de acessibilidade marítima, melhor logística e infra-estruturas, melhores condições de cargas/descargas.
Mas nem tudo é um mar de rosas. O Plano não prevê a reabilitação da Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda (apenas a da zona norte, entre Albergaria e Espinho), nem perspectiva qualquer futuro para aquela rede ferroviária. O Plano não prevê um dos investimentos mais prioritário e urgente para a Região que é o eixo rodoviário Aveiro-Águeda, quer pelos fluxos laborais, quer por razões económicas (a significativa dimensão industrial da região de Águeda e Bairrada). O Plano não prevê mecanismos de recuperação e desenvolvimento de serviços municipais de transportes públicos, como é o caso da MoveAveiro.
Além disso, ainda mais relevante que estas três falhas de investimento em Aveiro, é preocupante que o Governo se preocupe, por mais legitimidade que tenha, apenas com um plano de desenvolvimento nacional sustentado nos transportes e acessibilidades. Porque Aveiro, infelizmente, precisa de mais. E mais que são também preocupação e promoção de valores económicos e sociais. Aveiro precisa de um investimento no seu património natural que é a Ria de Aveiro; Aveiro precisa de investimento na ligação rodoviária Aveiro-Águeda; Aveiro precisa de uma definição do futuro da Linha do Vouga (Sul); Aveiro precisa de um investimento sério e eficaz na área da saúde que combata o esvaziamento do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga e promova, a nível regional (numa área com cerca de 400 mil pessoas) uma saúde de referência. Ao contrário, Aveiro ver perder para Coimbra especialidades como estomatologia, oftalmologia, cardiologia, hematologia clínica, ginecologia-obstetrícia, neonatologia e urologia, entre outras.
É que nem só de “betão” vive o país e se desenvolve um país.
