Debaixo dos Arcos

Aproximamo-nos da “hora da verdade”, onde o que conta, a única coisa que verdadeiramente conta, é a opção consciente de cada um dos eleitores, seja ela na candidatura A, B ou C, ou em branco. Domingo, já não há arruadas, campanhas, porta-a-porta, debates, …, apenas o voto. E quão importante é VOTAR, assumirmos as nossas opções, termos o poder de eleger, não deixarmos nas mãos dos outros o que é nossa responsabilidade e vontade.
Mas ainda há algo que pode, e deve, pesar num dos actos de cidadania mais democráticos: o voto. Falamos dos compromissos que cada candidatura assumiu e apresentou aos cidadãos. Infelizmente, a maioria dos portugueses com direito (e dever cívico) a votar desconhece, não leu, desvalorizou. Mas são manifestamente importantes enquanto registo para memória futura, para fiscalização da sociedade, das comunidades e de cada um dos cidadãos, à gestão e às acções (ou omissões) dos eleitos durante o mandato.

Há, no caso concreto e particular do Município de Ílhavo e das respectivas eleições autárquicas de domingo, um Compromisso que importa sublinhar. Um COMPROMISSO com os eleitores e com o Município, assente na Experiência, no Conhecimento, na Gestão Rigorosa e Transparente do bem público, na preocupação com as Pessoas, com as Famílias, com as Associações, com as Comunidades/Freguesias, com o tecido Empresarial. Um Compromisso que espelha Confiança, que reflecte o Presente construído e desenvolvido capaz de projectar um Futuro sustentável e consistente. Um Presente que tem Futuro, uma Equipa capaz de manter o “comboio municipal” no trilho certo e em movimento constante: Fernando Caçoilo (Câmara Municipal); Paulo Pinto Santos (Assembleia Municipal); Luís Diamantino (Freguesia da Gafanha do Carmo); Augusto Rocha (Freguesia da Gafanha da Nazaré); Carlos António Rocha (Freguesia da Gafanha da Nazaré) e Bernardo Balseiro (Freguesia de São Salvador).
Um COMPROMISSO assumido com as Pessoas e o Município assente em 10 Eixos Estratégicos (páginas 3 a 18): Valorização do capital humano; Economia mais competitiva; Revitalização urbana; Cultura e criatividade; Ílhavo inclusivo; Ílhavo inteligente; Parque central de Ílhavo; Mar e Ria; Turismo de futuro; Ílhavo e Porto de Aveiro.
Um COMPROMISSO assumido com as Pessoas e o Município assente em 10 Áreas Transversais (páginas 18 a 20): gestão financeira e organizacional; descentralização de competências; acordos com as Juntas de Freguesia; movimento associativo; segurança e protecção civil; bem-estar animal; planeamento e ordenamento do território; promoção e marketing territorial; cooperação institucional; fundos europeus.

Este compromisso com o futuro não esquece, de forma alguma, o presente já construído, que resulta num Município com afirmação e expressão local, regional e nacional cada vez mais consolidadas.
Demografia
Segundo o CENSOS 2021, nos últimos 10 anos, Portugal perdeu 2% da sua população (cerca de menos 214 mil habitantes) e dos 308 municípios, apenas 51 aumentaram a sua população.
O Distrito de Aveiro perdeu 4,3% da sua população e apenas 4 municípios tiveram saldo positivo.
Apesar das críticas ao suposto IMI elevado (muito perto do valor mínimo), à suposta inércia e estagnação do município, Ílhavo tem atractividade - acessibilidade, educação, cultura e preservação do património/história, desporto e lazer, oportunidade de emprego e empreendedorismo, condições para investimento, potencialidades turísticas.
Não é de estranhar, por isso, que Ílhavo faça parte dos 51 municípios que, no país, ganharam população, para além de ser o 3.º Município do Distrito de Aveiro (2.º da CIRA) com saldo demográfico positivo. Nos últimos 10 anos aumentou 1,7% a sua população (2011: 38.590 - 2020: 39.241).
Finanças Locais
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Ílhavo é o 29.º município com maior equilíbrio orçamental; o 31.º com maior diminuição do Passivo Exigível: 31.º lugar; ocupando o 30.º lugar no Ranking Global dos municípios de média dimensão na lista dos 100 melhores classificados globalmente.
Para além disso, foi, em 2019, amortizada a totalidade da dívida ao Programa PAEL e, nos dois últimos mandatos (2013 / 2021) reduzida a dívida em cerca de 20 milhões em 8 anos (23,1 milhões em 2013 para cerca de 3,7 milhões, valor estimado em 2021).
Pacote Fiscal
Neste mandato que agora termina, o IMI urbano foi reduzido por 3 ocasiões, tendo sempre em conta o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento para o desenvolvimento municipal e o bem-estar dos cidadãos. Em 2017 era de 0,400 e em 2021 situou-se nos 0,330, o que representa uma redução efectiva de 17,5%.
Apoios Sociais e Económicos
Reforço do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados em cerca de 200 mil euros, face aos impactos da pandemia que se faz sentir desde março de 2020.
Atribuição de 95 bolsas de estudo Ensino Universitário, num investimento total no mandato de 123.188 euros.
Isenção de taxas e rendas ao comércio local no período da pandemia, reforçado com a campanha de Incentivo ao Consumo no Comércio Local no valor de 100 mil euros.
Protocolos e Acordos de Cooperação com as Associações (total no mandato)
Associações de Pais: 1.650.676 euros
Associações Culturais, IPSS, de Moradores e Grupos de Jovens: 903.623,30 euros
Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo: 1.264.543 euros
Bombeiros Voluntários de Ílhavo: 688.466 euros
Apoios e Medidas COVID-19: cerca de 1 milhões de euros.

Além disso, o Município de Ílhavo tem um reconhecimento regional e nacional, mais que consolidado, no que se refere à Cultura e Património, com destaque para o reconhecimento nacional do projecto 23 Milhas; a referência nacional do Museu Marítimo de Ílhavo, reforçado com a criação do primeiro Museu nacional dedicado à temática da Religiosidade Marítima; o trabalho na promoção da leitura e do livro realizado pela Biblioteca, não só no Município (para os cidadãos, junto das Escolas e dos Estudantes), mas também na integração de inúmeros projectos em Rede, na Região e no país; bem como a dinâmica de preservação de promoção da identidade e património ilhavense, efectuada pelo Centro de Documentação de Ílhavo.

Por outro lado, Ílhavo é, hoje, reconhecido e certificado em diversas áreas de intervenção, por entidades privadas, públicas e pela própria Administração Central:
- 35 atribuições consecutivas da Bandeira Azul às Praias da Barra e da Costa Nova;
- desde 2016, galardão de Autarquia Familiarmente Responsável;
- integra o conjunto dos 26 Municípios que, desde o início, constituem a rede nacional da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas;
- Município fundador da Associação Portuguesa de Cidades e Vilas Cerâmicas;
- desde 2017, é Marca Entidade empregadora Inclusiva;
- conquistou, em 2017/2018, o Galardão Eco-Escolas como a primeira Autarquia 100% Eco-Município, renovado todos os anos;
- o espaço “Makerspace – Fazemos Juntos!” da Biblioteca Municipal foi o primeiro espaço Maker do país numa Biblioteca Municipal;
- o projecto Maior Idade foi vencedor pelas Boas Práticas para um Envelhecimento Ativo, tendo sido certificado com o Selo e Bandeira “Comunidades Pró-Envelhecimento”, em 2020, e, em 2021, a Maior Idade foi reconhecida pelo Governo com o selo INCoDE.2030;
- as águas das Praias da Barra e da Costa Nova têm certificação de “Qualidade de Ouro”;
- a ERSAR atribuiu o Selo de Qualidade dos Serviços Prestados de Água e Resíduos Urbanos à Câmara Municipal de Ílhavo;
- a Câmara Municipal é Entidade Empregadora Inclusiva;
- desde 2018, o Município de Ílhavo é reconhecido como Município Amigo do Desporto;
- em 2018, o Município de Ílhavo recebeu o Prémio Regiostars da União Europeia – Escolha do Público – como um dos melhores investimentos europeus na recuperação e requalificação do património, neste caso, do Museu da Vista Alegre.

É este o comboio para o Futuro, assente no comprovado trabalho do Presente, que permitirá a Ílhavo continuar a Crescer (sem descarrilar). Sem ilusões, demagogias, falsas e incoerentes promessas que hipotecam as gerações futuras, sem trazar mais-valia e desenvolvimento ao território. Um projeto que assume as suas responsabilidades e competências próprias, enquanto Poder Local, sem se refugiar em estratégias que têm nas competências do Estado as suas próprias dinâmicas (como, por exemplo, as vertentes educativas formativas e os apoios sociais).