Debaixo dos Arcos

Há inúmeras questões que, legitimamente, podemos considerar e colocar quando olhamos para a sustentabilidade e para o futuro do projecto europeu, para a sua afirmação interna e externa, para a sua capacidade agregadora, para os seus princípios políticos, económicos, culturais e para a sua essência solidária e social. Excluindo o cepticismo cego e ideológico, a verdade é que a Europa/União Europeia merece ser pensada, reflectida e avaliada em função do que são as dinâmicas de cada um dos seus Estados-membros e das conjunturas internacionais.

Apesar disso, não deixa de ser um importantíssimo passo político e estratégico, uma afirmação inequívoca do valor da UE, a aprovação, ontem, no Conselho Europeu do estatuto de país candidato à adesão à União Europeia de, para já, a Ucrânia e a Moldova, e, proximamente, da Geórgia.

Não se trata de um acto apenas simbólico. É uma resposta concreta e real às aspirações soberanas de três países, dos seus governantes e dos seus povos. Mas é também uma afirmação clara de que o projecto europeu, com todas as suas dificuldades e disparidades, tem um valor muito claro para o desenvolvimento dos Estados, do reforço da democracia e do Estado de Direito, e da coesão social dos povos.
Na conjuntura actual, quer da parte dos três países, quer da própria União Europeia (Comissão e Conselho), não deixa de ser também um sinal claro a Putin e ao regime russo que o projecto europeu é mais forte que o oligarquismo, o nacionalismo e a ditadura russa. E por mais invasões que Putin promova, a União Europeia (e não só) estará sempre às portas da Federação Russa.

Como sempre (ou quase sempre), 'não há bela sem senão'.
A par deste marco importante, ouvem-se as vozes menos optimistas e as mais críticas.
Por um lado, os que, como o Primeiro-ministro António Costa, tentam disfarçar algum constrangimento e ansiedade com avisos de se criarem "falsas expectativas" aos países em causa. Quando é sabido que a principal questão passa, obviamente, por uma necessária redistribuição do orçamento europeu, condicionando o valor dos fundos a atribuir a cada Estado-membro, com um impacto maior nos países mais dependentes dos Planos de Financiamento da UE como são os casos de Portugal, Espanha, Itália e Grécia, por exemplo.
Por outro lado, existem as críticas dos Balcãs Ocidentais, dos países daquela região do sudoeste da Europa que já adquiriram o estatuto de país candidato há já alguns anos: Albânia (abril de 2009), Bósnia Herzegovina (fevereiro de 2016), Kosovo (falta o pedido formal... há apenas um acordo de 2016), Macedónia do Norte (novembro de 2005), Montenegro e Sérvia. Críticas que estão relacionadas com a alegada lentidão do processo de adesão.

Só que esta é uma falsa questão, quer para os que usam este argumentam para justificar o risco de "se criarem falsas expectativas aos ucranianos, aos moldovos e os georgianos", quer para os países Balcãs.
As realidades destas candidaturas são completamente distintas das da Ucrânia, da Moldova e da Geórgia. Quatro exemplos, entre outros que poderiam ser referidos.
Primeiro, pelo contexto político e geoestratégico actual.
Segundo, pela diferenciação da maturidade democrática, política e social dos países em causa.
Terceiro, porque em relação aos Balcãs há realidades culturais e históricas que não estão, de todo, resolvidas (e não ficaram com as declarações de independência e de separação geográfica) o que leva a bloqueios internos, no seio da União Europeia, movidos por países com a Grécia, Chipre, Eslováquia, Tchéquia ou ainda a conflitualidade política com a Sérvia e a Bósnia (no caso do Kosovo).
Quarto... por último, a lentidão do processo de adesão depende também, e muito, da capacidade e da agilidade com que os países em causa conseguem adoptar um conjunto de medidas/regras - os critérios de Copenhaga - que regulam o processo de adesão.

São conhecidas as diferenças temporais que regularam as adesões de vários países como a Espanha, Portugal, Grécia e da Irlanda, ou, de uma "assentada" as da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Tchéquia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre. Não foram essas diferenças de tempo - uns mais demorados que outros - nos processos de adesão que desmotivaram ou penalizaram os países.
E nada impede que estas novas candidaturas não tenham mais capacidade de cumprirem, de forma mais agilizada, os critérios de Adesão à União Europeia.

Nota final... em jeito de rodapé. No caso dos Balcãs e das críticas ou do sentimento de frustração, há um facto que não se pode desvalorizar. A União Europeia deveria, pelo princípio da coerência estratégica, repensar a candidatura da Sérvia. Nada mais simples do que ter como argumento estas questões de "traição política": aqui e aqui. Se a Sérvia "não sabe estar", também "não pode entrar".