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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

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Chumbo aos direitos fundamentais das crianças

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

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