Debaixo dos Arcos

Publicada na edição de hoje, 11 de março, do Diário de Aveiro (pág. 23)

Ainda a propósito do Dia Internacional da Mulher, assinalado na passada sexta-feira, porque esta luta, infelizmente, ainda tem que ser diária e travada. E ainda, porque esta, por respeito e dever cívico, deve ser uma causa também dos homens. Que mais não seja, pelo respeito e pelas desculpas que são devidas às mulheres, pelos nossos comportamentos, as nossas ações, as nossas omissões, os nossos preconceitos, enquanto homens, que condicionam e obstaculizam o legítimo direito à igualdade de direitos e oportunidades que são, inquestionavelmente, devidos às mulheres.

Este não deve, nem pode continuar a ser vivido por muitos (e diga-se, por muitas também) como um “dia romântico” ou “poético”. Este é um dia, replicado pelos restantes 364, de luta, de reivindicação, de apelo… um dia político.

Neste Dia da Mulher é hábito ouvir-se o argumento de que já assistimos a conquistas de direitos e contextos igualitários entre as mulheres e os homens, entre as mulheres e a sociedade. É verdade, houve/há. Se, por exemplo, compararmos a importância que o 25 de Abril de 74 teve nesta área e o que a sociedade machista e sexista, e os homens (sempre os homens), destinavam para a mulher nos tempos pré Revolução, largos passos foram dados. Mas para além da legitimidade de assinalar e comemorar esses feitos, nem isso deveria ser digno de especial celebração, não pelas conquistas factuais e adquiridas, mas porque isso deveria ser o mais natural e normal em qualquer dinâmica social e nas relações interpessoais. Nem deveria, sequer, acontecer se o respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais, onde TODOS – mulheres e homens – nascem com os mesmos direitos, liberdades e garantias, fosse cumprido e fosse uma realidade mais que natural.

Mas não… é ainda poucachinho porque muito caminho há, infelizmente, por percorrer. Os preconceitos mantêm-se, a realidade social machista e sexista é ainda bem premente, endémica e endógena. Sim… isso tudo junto. Negá-lo é manter a cegueira, é recusar perder a falsa e condenável superioridade, é continuar a varrer para debaixo do tapete. E, acima de tudo, é manter o absurdo mito de que igualdade de género significa que a mulher é igual ao homem. Não é, nem as mulheres o querem ser (e ainda bem para elas). O que querem é a legitimidade da garantia dos mesmos direitos, liberdades e oportunidades. É, em pleno século XXI, não ouvir, ver e ler que:
- Em 2023, foram assassinadas 25 mulheres, das quais 22 em contexto de violência doméstica, devendo-se, ainda, acrescentar 2 crianças meninas;
- Em 2023, registaram-se 223 crimes de Mutilação Genital Feminina, em Portugal, elevando para perto dos 1.100 casos verificados nos últimos 10 anos;
- Cerca de 12,3% das mulheres foram vítimas de assédio moral ou sexual no trabalho;
- Duas em cada três vítimas de violência psicológica, assédio moral ou sexual online (internet) são mulheres;
- Em pleno século XXI, quando celebramos “50 anos de Abril”, o rendimento salarial das mulheres, em média, é 16% inferior ao dos homens e recebem valores de pensões e reformas, em média, 43,2% inferiores às dos homens;
- O risco de pobreza é, nas mulheres, 1,5% superior ao dos homens;
- O uso diário do tempo dispensado nas responsabilidades familiares (domésticas) é, substancialmente, mais elevado para a mulher do que para o homem;
- No quadro parlamentar resultante das eleições de 2022, dos 230 lugares 85 (36,96%) eram deputadas eleitas, valor abaixo do referencial legislativo de 40% (menos 7 deputadas). O que não seria o panorama sem a regulamentação da paridade?
- Noutros cargos do Poder Político (Tribunal Constitucional, Justiça, Procuradoria Geral da República, Conselho Económico, Conselho de Educação, Conselho da Ética e Vida, Conselho de Estado, ...) só uma das Instituições comporta perto de 40% dos assentos no feminino, ficando os restantes abaixo dos 30% (e nalguns casos, bem abaixo);
- Dos 308 municípios, em função dos resultados das eleições autárquicas de 2021, apenas 29 (9,42%) são liderados por mulheres, apesar da principal organização coletiva municipal (ANMP) ser liderada por uma autarca, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
E por aí fora…

Antes e depois do Dia Internacional da Mulher, é imperativo não apenas reconhecer o óbvio e o natural (as conquistas alcançadas), mas fundamentalmente refletir sobre os desafios persistentes que as mulheres enfrentam. É imperativo reavivar o compromisso de promover a igualdade de género em todos os domínios. Não nos podemos permitir esquecer que ainda há muito a ser feito e é nossa responsabilidade coletiva, como sociedade, também enquanto homens, garantir e promover a igualdade de género, construindo um futuro justo e equitativo para todos.

Que não haja nada de errado em oferecer flores, perfumes ou até chocolates, desde que cada laço ou cada embrulho seja mais um direito conquistado, mais um passo e uma meta cumpridos na igualdade entre mulheres e homens, entre pessoas.
Que cada um de nós se comprometa a contribuir para uma sociedade onde a igualdade não seja apenas um ideal, uma utopia, uma permanente necessidade de cada mulher lutar por algo que deveria ser natural, mas uma realidade vivida por todos.
Às Mulheres! Pelas Mulheres!