Debaixo dos Arcos

publicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.