Debaixo dos Arcos

Longos e difíceis tempos têm os 51 anos de Abril.
Longos e difíceis tempos têm os 51 anos da democracia, minada pela politiquice rasteira e do embuste eleitoralista fácil.
Longos e difíceis anos tem o atual estado do país.

A declaração de “luto nacional” é uma prerrogativa legal cuja responsabilidade cabe ao Governo e é, conforme determina o seu instrumento legislativo (Lei n.º 40/2006, que regula o Protocolo do Estado), uma manifestação de pesar e de respeito institucional. Nada mais obriga do que isso mesmo.
O que até não é, em si mesmo, nada pouco se, no caso em concreto, atentarmos à natureza do contexto. Podíamos estar a discutir sobre a cíclica problemática da laicidade do Estado, se isso é impeditivo ou limitador, se um Estado laico significa não professar qualquer religião, sem que isso signifique não preservar ou defender a liberdade religiosa (todas) ou o não reconhecimento das religiões ou da religiosidade (todas).

Pela generalidade das reações de todo o espectro da sociedade (político e/ou religioso), mais até pelo lado ateu e agnóstico, do que pelo lado da hipocrisia de setores católicos, não tem estado em causa o Governo ter decretado 3 dias de luto nacional pelo falecimento do Papa Francisco. Entre a aceitação, o compreensível e o tolerável, a opção é, genericamente, congruente, coincidindo a factualidade da liderança religiosa com a chefia de um Estado.

O que não é aceitável, e muito menos tolerável ou compreensível, é a opção que o Governo tomou de limitar as festividades do 51.º aniversário do 25 de Abril de 74 com o argumento do luto nacional pelo falecimento de Francisco.
O Governo tinha à sua inteira disponibilidade a declaração do Luto Nacional, por exemplo, para os dias 22, 23 e 24 (terça, quarta e quinta – hoje), considerando que Francisco faleceu na segunda-feira (de manhã).
A opção pelos dias 24, 25 e 26 é deliberada e deplorável. Eram já conhecidas as dificuldades e a resistência interna que a Assembleia da República se deparou para aprovar a realização da cerimónia, sob a falácia do argumento da dissolução da Assembleia da República (como se a democracia tivesse pausas ou compassos de espera).
Tudo o que o Governo fez, depois do surreal e inexplicável precedente da celebração "oficial" do 25 de novembro (num revisionismo ideológico e aproveitamento populista inaceitáveis da história e dos acontecimentos) foi aproveitar o mecanismo legal e o ambiente emocional em torno do falecimento do Papa Francisco para, num golpe de politiquice rasteira e sem ética, restringir e condicionar o legítimo direito da maioria dos portugueses (felizmente ainda a maioria) de celebrar Abril.
Isto sim… um total desrespeito pela memória de Francisco, pela sua permanente luta, contra ventos e marés, pelos direitos e liberdade, pela paz e pela democracia.

Mas acima de tudo, tal como nas celebrações do 25 de novembro, o Governo demonstrou um total desrespeito e afronta aos que durante mais de 40 anos e às primeiras horas do dia 25 de abril, lutaram, tiveram que fugir, sacrificaram-se e, alguns, deram a vida para que hoje, volvidos 52 anos, o país pudesse ter a plenitude de uma democracia que garanta a liberdade de expressão, de opinião e de convicção religiosa, sem medo de perseguições, de prisões ou de restrição dos mais elementares direitos, liberdades e garantias.
Uma democracia que garanta, até, a liberdade de um Governo tomar a mais surreal e estúpida opção política.
Nem Francisco merecia tal. Muito menos os portugueses.
Nunca este Papa cancelaria a Democracia e a Liberdade.

(créditos das ilustrações: 1. Vieira Resurrected  |  2. Marta Nunes)