Debaixo dos Arcos

Em dezembro de 1999 a Assembleia Geral das Nações Unidas designava o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

Mas em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Aí era definido o conceito de "violência contra a mulher": «todo acto de violência baseado no género que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública como na vida privada». (fonte: ONU)

Para que se possa pôr fim a este flagelo social há que assumir, colectivamente, que a violência contra a mulher é uma inquestionável violação dos direitos humanos.

Violação que se reveste com distintas roupagens:

• a descriminação de género (num estudo divulgado há cinco dias, 44% dos europeus afirmam que as mulheres foram feitas para tarefas domésticas);
• as desigualdades laborais e salariais (em Portugal os homens ganham mais 17,8% que as mulheres);
• o machismo e sexismo;
• os atropelos culturais e religiosos (como por exemplo a mutilação genital feminina);
• a diferenciação de direitos, liberdades e garantias;
• a deplorável e condenável misioginia;
• e, ainda, a violência física e o femicídio.

Ainda sem o ano ter terminado (a cerca de 30 dias do seu final) 2017 regista 18 mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica e ainda o registo de 23 tentativas de femicídio. Sem contar com os inúmeros casos de silêncio, de casos não registados e não denunciados.