Debaixo dos Arcos

publicado na edição de hoje, 23 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre a geringonça e a caranguejola

Por mais horas de debate na generalidade e na especialidade, por mais que tenham sido as propostas de alteração aprovadas e rejeitadas, por mais que BE e PCP tenham afirmado que tudo não passa de “um mal menor”, por mais que se queira desmistificar a austeridade presente camuflando-a, por mais que se acuse o PSD de se abster de contributos, por mais que se quisesse aliciar o CDS após o congresso que elegeu Assunção Cristas, por mais e por mais que, a verdade é que a discussão do Orçamento do Estado para 2016 resumiu-se, no âmbito do debate e espaço públicos, a um confronto linguístico baseado na alegoria retórica: a geringonça (acordo PS+BE+PCP) contra a caranguejola (PSD). Do resto sobrou muito pouco ou pouco impacto teve nos cidadãos, até porque a realidade demonstra alguns paradoxos entre a demagogia e a ilusão política de um Orçamento que mantém a sua austeridade com a tentativa de subverter o seu impacto no dia-a-dia dos cidadãos, quer pela ilusão das medidas tomadas, quer pelo seu reflexo indirecto no custo de vida e nas finanças dos portugueses.

A título de exemplo são recentes as informações divulgadas que nos dão conta que a taxa de desemprego não desacelera, antes pelo contrário já sobe há sete meses consecutivos (em fevereiro de 2016 o IEFP registava cerca de 760 mil desempregados o que significa mais 1% do que em janeiro deste ano); os juros da dívida pública a 2 e a 5 anos estão a descer mas sobem a 10 anos (maior maturidade); segundo a ANTRAM, oito em cada dez camiões abastecem os seus depósitos em Espanha (12000 camiões num total de 15000 dos associados da ANTRAM); as mexidas na tributação resultarão numa baixa de receita fiscal que muito dificilmente era recompensada (o que trará menos receita para o Estado e menos benefícios sociais para os cidadãos); segundo a Direcção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia alertou para a queda, no mês de fevereiro, no índice de confiança dos consumidores, na zona euro, para -8,8 o que representa uma descida de cerca de 2,5% em relação a janeiro; em janeiro de 2015 as contas externas registavam um excedente na ordem dos 135 milhões de euros, sendo que o valor de janeiro de 2016, segundo o boletim estatístico do Banco de Portugal registou um défice de cerca de 100 milhões de euros; no mesmo mês, ainda segundo os dados do Banco de Portugal remetidos para Bruxelas (ontem, infelizmente a “ferro e fogo” com os atentados bombistas que vitimaram cerca de três dezenas de cidadãos no metro e no aeroporto da capital Belga) a dívida pública portuguesa situa-se nos 235 milhões de euros registando uma subida de 3500 milhões de euros; entre outros. Será, por isso, no exercício da execução orçamental que se verá a consistência e a solidez do Orçamento e dos compromissos assinados entre os partidos que suportam este Governo, a “maioria à esquerda”. Além disso, será o impacto externo dessa mesma execução que ditará a pressão das instituições internacionais e as suas consequências políticas internas.

Mas o PSD não estará isento neste processo, nem à sua margem. Do ponto de vista da imagem política os sociais-democratas não estiveram bem na discussão do Orçamento. Não propriamente na sua discussão em si mas por se terem abstido da apresentação de alternativas (ou propostas) ao OE2016 que servissem de bandeira política para o debate e para a marcação de posicionamento, dado que, face à actual conjuntura, é mais que óbvio que o país vive numa constante campanha eleitoral e eleitoralista. O PSD tem que, urgentemente, despedir a sua pele de (ex)Poder e passar rapidamente ao seu papel importante de Oposição (com posição).

Ao PSD exige-se, deste modo, um redimir de posição. Se é pouco provável, pela obsessão ideológica do BE e do PCP face a uma eventual nova governação do PSD, que haja eleições antecipadas, elas muito dificilmente teriam lugar antes das autárquicas de 2017. Aqui, o PSD terá um combate político duro, feroz, mas que pode, se bem conduzido e com verdadeiro empenho partidário, resultar num importante barómetro para o próximo confronto eleitoral legislativo, aconteça ele em que momento for. Seja pelo número de votos, seja pelo número de autarquias a conquistar, estas eleições autárquicas de 2017 terão leituras muito particulares e relevantes.

Esperemos que tudo não se resuma a novas “geringonças e caranguejolas”.