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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

Entre Golias e David’s

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 29 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre Golias e David’s

Há poucas semanas a Assembleia Municipal de Aveiro aprovou o regulamento municipal que estabelece horários de funcionamento do comércio, onde se insere o horário das grandes superfícies comerciais, vulgarmente apelidadas de hipermercados. Entendeu a maioria dos membros da Assembleia Municipal e o Executivo Camarário, no caso concreto, não proceder a qualquer alteração dos horários até agora praticados, não havendo razão de fundo substancial mesmo que a alteração do quadro legal traga algumas modificações. Nomeadamente, uma significativa liberalização e flexibilidade no estabelecimento de horários de funcionamento do comércio ao ponto de permitir horários de vinte e quatro horas, horários diferenciados ao longo da semana, alteração constante dos mesmos horários, etc. No fundo, a lei permite a arbitrariedade e a flexibilização total dos horários. Entendeu, no entanto, a Câmara Municipal de Aveiro manter a regulamentação vigente até agora.

Mas o que importa retirar desta questão é a posição de alguns partidos locais, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que é determinantemente contra a permissão das grandes superfícies de funcionarem dentro do horário em vigor (domingos e feriados, concretamente). O exercício da contestação não é, de todo, descabido e levanta alguma problemática, nomeadamente no que respeita às questões laborais e ao argumento de que o alargamento do horário leva a um aumento de postos de trabalho (algo que carece de análise e estudos, até agora não encontrados). Não será fácil, para a maioria dos cidadãos, perceber os “custos” sociais, pessoais e familiares do trabalho nos chamados dias de descanso semanal para todos aqueles que o exercem enquanto outros descansam. Mas também é verdade que existe um conjunto significativo de profissões que exigem o cumprimento de horário laboral aos domingos e feriados: a segurança (mesmo a privada), a saúde (mesmo a privada), as forças armadas, os bombeiros, etc. Não colhe, aqui, o chavão do “só trabalha nas grandes superfícies quem quer”, porque isso seria uma enorme falta de respeito pelos trabalhadores, pelas necessidades de cada um, face ao que é a realidade da empregabilidade no nosso país, mas, de facto, não são as únicas profissões com funções nos chamados dias de descanso. O que se lamenta é que a legislação laboral não seja mais consistente em relação a legítimos benefícios, sejam de natureza monetária, fiscal ou social, para quem tem que trabalhar aos domingos e feriados (por exemplo).

No entanto, o que não faz sentido é relacionar o horário de funcionamento das grandes superfícies com as dificuldades que são sentidas pelo chamado comércio tradicional.

Não é o horário que condiciona as dificuldades ou o estrangulamento dos pequenos e médios comerciantes. Se limitarmos o horário das grandes superfícies os cidadãos passam a comprar no comércio tradicional ou ajustarão as suas rotinas aos novos horários? Se o comércio tradicional tiver o mesmo horário de funcionamento que as grandes superfícies torna-se concorrencial e consegue daí retirar proveitos?

A questão da relação entre o comércio tradicional e as grandes superfícies é uma questão de mercado, de desequilíbrio de forças e de sustentabilidade. Não é uma questão de horário.

As grandes superfícies têm uma estrutura, uma sustentação, um suporte económico-financeiro que o comércio tradicional muito dificilmente terá. E é esta abismal diferença, uma guerra entre Golias e David’s, que provoca as dificuldades na sobrevivência do pequeno e médio comércio (e não é apenas nos grandes centros urbanos).

Acresce ainda as legítimas opções dos cidadãos e das famílias na gestão dos seus orçamentos domésticos que conduzem à escolha das grandes superfícies comerciais face ao binómio oferta/preço de custo.

Mais do que os horários dos hipermercados ou das grandes superfícies (como, por exemplo, o Forum) o comércio tradicional tem nova batalha a travar, essa sim com implicações directas na sua sobrevivência: o aumento exponencial do comércio asiático. Isso sim, trará impactos relevantes na aniquilação do pequeno e médio comerciante.