Debaixo dos Arcos

A ONU instituiu, em 1990, o dia 25 de novembro como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres", em memória das irmãs Maribal (Minerva, Patria e María Teresa), activistas da República Dominicana, assassinadas em 1960 (a 25 de novembro).

É indiscutível que as preocupações sociais, do garante e defesa das liberdades, dos direitos e garantias, devem ser permanentes e diárias. Mas não é menos verdade que o foco centrado na celebração de datas que invocam determinadas realidades não devem ser descoradas, seja para que se evidenciem de todo o banalismo e ridículo em que se tornaram as ditas "efemérides" (dias de...); seja, por outro lado, para que a sociedade não deixe cair no esquecimento importantes contextos e problemáticas.

Hoje é o caso... Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.
Importa, por isso, recordar: este ano, já houve 36 vítimas mortais em contexto de violência doméstica (28 mulheres, 1 criança e 7 homens). As mulheres continuam a ser as principais vitimas deste flagelo social: a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), nos últimos 5 anos, apoiou mais de 43.000 pessoas em contexto de violência doméstica, sendo a maioria (86%) mulheres; nos últimos 15 anos foram assassinadas mais de 500 mulheres, numa média de 3 mulheres assinadas a cada mês.
É inquestionável que são as mulheres as principais vítimas da violência doméstica, mesmo que a realidade seja transversal, incluindo crianças e homens (e muito mais transversal no que respeita às idades).

É, por todo este cenário, um claro problema social, do domínio público, que faz inverter a deplorável cultura, demasiado enraizada na sociedade (não só portuguesa... veja-se o caso de França), que "assuntos domésticos" ficam entre portas. Não... nem todos. Os que colocam em causa a dignidade da pessoa, os que ferem os seus direitos, liberdades e garantias, os que colocam em causa a sua integridade e a sua vida, são, por obrigação cívica, públicos e merecem ser denunciados.
Infelizmente, de todos os casos de violência doméstica que chegam às autoridades e às entidades, que são denunciados, 91% são-no por intermédio da própria vítima ou de alguém muito próximo (filhos, por exemplo). Apenas 9% são dos vizinhos, da comunidade ou outros familiares.

Este é um problema colectivo, social, de dever cívico, porque não pode ser aceitável esta realidade em pleno século XXI, não é aceitável que apenas sejam registadas 41,2% das queixas/denúncias face ao total de situações e crimes assinalados (dados APAV).