Manifestamente...
Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
A verdade dos factos e da realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (com as novas regras europeias de apuramento passará facilmente os 103%, mais de 200 mil milhões de euros) é inquestionavelmente, mesmo para os mais optimistas, insuportável e que muito dificilmente, e a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que fossem os valores de desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos (institucionais e privados).
Perante os factos qual o melhor caminho? Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, a verdade é que o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, e de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. A questão assenta na opção, mais técnica do que política, entre dois processos: o país (mesmo no pós-troika seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos, ou assume perante os credores e o mercado que tem capacidade para pagar as suas obrigações através de uma reestruturação da sua dívida. Aliás, tal como o FMI veio (segundo o JN da semana passada) afirmar em relação ao sector empresarial, sugerindo que as empresas portuguesas reestruturem as suas dívidas em nome de um maior equilíbrio dos orçamentos e de uma “maior saúde bancária”. Algo que alguns empresários, como Pinto Balsemão, subscrevem como “um acto de boa gestão” empresarial.
E ao contrário do que Pedro Passos Coelho, por mera “birra” política afirma, a reestruturação prevista no manifesto assinado por cerca de 70 personalidades portuguesas não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como significativamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto da Reestruturação da Dívida propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida. Mas de outra forma, mesmo nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Por último, e mais difícil de compreender, é a questionável posição do Primeiro-ministro face à proposta e à recomendação. Para quem teve sempre as “facas afiadas” e apontadas à ausência de consenso por parte do PS, ter nas mãos uma posição de consenso e unanimidade, entre tão diferentes visões políticas, económicas e ideológicas, nunca alcançada nestes quarenta anos de democracia, não aproveitar ou reconhecer o mérito é pura “birra” e uma clara e evidente falta de humildade políticas. Para além de uma notória ausência de sentido de Estado (mesmo depois das últimas declarações – prefácio - do Presidente da República). Dá-se um benefício da dúvida à reacção do Primeiro-ministro: a questão do timming da proposta face ao aproximar do fim do programa de ajuda externa. Mas não se poderá dar o mesmo crédito quando ainda hoje Pedro Passo Coelho afirmava (conferência Jornal de Negócios "Portugal Pós-Torika") que "as pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". Quão longe do país real. Demasiadamente longe.
Manifestamente… criticável.