publicado na edição de hoje, 19 de março, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
O “inconseguimento” europeu.
Aproxima-se o primeiro acto eleitoral, de um ciclo de três, a realizar este ano, a 25 de maio: as eleições europeias. Curiosamente, numa altura em que, por distintas razões, a União Europeia tem estado mais presente na agenda política, quer nacional, quer internacional. Do ponto de vista interno sucedem-se as manobras para a apresentação dos candidatos ao lugar de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que ficará vago após o processo eleitoral referido. Em termos internacionais, a questão coloca-se no papel, triste, diga-se desde já, que a União Europeia, e alguns Estados Membros em particular (Alemanha, Espanha e Inglaterra à cabeça), tem desempenhado em relação à crise na Ucrânia. Do ponto de vista nacional, a questão coloca-se a dois níveis: o primeiro na relação que a União Europeia tem com a missão da Troika e o resgate financeiro a Portugal, concretamente em se saber qual será o seu papel e a sua solidariedade no pós-troika; o segundo, precisamente com o processo eleitoral de maio próximo.
Acontece que todo este envolvimento europeu nas circunstâncias apontadas tem tido um impacto negativo na frágil realidade europeia. No caso concreto de Portugal, a União Europeia, ao fim de 28 anos de adesão, continua a ser um conceito e uma realidade bem distante do dia-a-dia dos portugueses, quer no seu funcionamento, quer na sua concepção, quer nos seus princípios e fundamentos (objectivos e função, regulações e tratados). Para a grande maioria dos portugueses a Europa continua a ser o “bolso dos subsídios”, o “papão da regras e das quotas”, o destino preferencial do estigma da emigração. Ou ainda, onde cerca de duas dezenas de políticos nacionais e tecnocratas vão “ganhar algum sem se saber a fazer o quê”. Coisas básicas e elementares, para além do conhecimento do número dos Estados Membros (28), como as sete principais estruturas europeias (Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas – sim também há um na UE, e Banco Central Europeu) são conceitos e realidades distantes da imagem que os portugueses têm da União Europeia. Aliás, não será por isso de estranhar os dados vindos a público na comunicação social, no passado dia 15, num estudo de opinião realizado pela Pitagórica que revela que cerca de 60% dos portugueses não sabe um único nome de um dos 22 eurodeputados que representam Portugal no Parlamento Europeu. Excluindo o conhecimento sobre o nome de Durão Barroso e a sua função como presidente da Comissão Europeia, e que a União Europeia é constituída por 28 Estados Membros, o restante elementar conhecimento sobre a realidade europeia é algo surreal: que são 766 os eurodeputados que compõem o Parlamento Europeu, órgão directamente eleito pelos cidadãos de cada Estado Membro; que são 22 os eurodeputados portugueses (embora em maio, Portugal perca um e passem a ser 21 os eleitos por força da adesão da Croácia); que a duração dos mandatos é de cinco anos; ou que a dimensão da Comissão Europeia comporta 28 comissários.
Face a estes dados, parece ser importante que as instituições (por exemplo, Comissão Nacional de Eleições e Presidência da República) e os partidos promovam uma eficaz sensibilização dos portugueses para a importância do processo eleitoral europeu, dado o afastamento dos cidadãos em relação à Europa e face ao histórico valor elevado da abstenção nas eleições europeias.
Aliás, seria importante que os partidos não usassem o processo eleitoral europeu para acertos de contas governativos (actual e passado recente) e se focassem em aspectos verdadeiramente relacionados com os objectivos eleitorais: o futuro da Europa; o impacto que a União Europeia tem em Portugal; no papel e no peso que as organizações europeias têm; na solidariedade europeia entre os Estados Membros (ou ausência da mesma); no futuro da zona euro e na discussão sobre a permanência portuguesa; na dimensão política e social da União Europeia; na capacidade geoestratégica e geopolítica que a Europa tem ou não; na eventual criação e uma força militar (ou manter a Europa na NATO). São inúmeras as realidades e questões que são relevantes para o debate e posições políticas para estas eleições. Suficientemente importantes para deixarmos outras (não menos importantes) questões para os momentos próprios e que não estarão assim tão distantes (debate interno após o fim do programa de ajustamento já a partir de maio e eleições legislativas já em 2015).
