Debaixo dos Arcos

Já não é de hoje (agora)… mas a estratégica comunicacional da AD / Governo, planeada para a narrativa eleitoral, é de um populismo muito mais próximo da “berraria” da extrema-direita do que uma conceção programática. À boa maneira do conceito de “Propaganda”, de Edward Bernays, enquanto modificação propositada das realidades e dos factos, com o objetivo de manipular as mentes, gostos e ideias.

Isto já tinha sido visível nas declarações do Ministro da Presidência, Leitão Amaro, (o mais propagandista governante da história da nossa democracia) sobre a questão da imigração: desde a falsa questão dos 120 mil imigrantes criminosos que entraram em Portugal, desmascarado pelo ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que veio explicar (e corrigir) que os números eram referentes aos acordos CPLP (matéria “sufragada” no Parlamento pelo PSD) e que os mesmos foram alvo da respetiva verificação de segurança; quando se usa a narrativa extremista e alarmista das portas escancaradas, enquanto a alternativa da “Via Verde para a Imigração” não é mais do que uma designação pomposa para a mesma realidade, chegando ao cúmulo de prever a agilização e alteração das regras processuais para as empresas e vistos de trabalho (como se isso não fosse, por si só, o verdadeiro escancarar de portas, o risco de proliferação de casos de exploração pelas redes de tráfico ou o descontrolo da segurança, para além da mercantilização da fragilidade humanitária)… como se, ao fim de um ano (tal como aconteceu na saúde e na educação), o governo esquecesse (porque dá jeito esquecer) que nada do que foi feito na política migratória, nas condições e recursos da AIMA, nos anunciados e não cumpridos mecanismos de resolução dos processos, ficou melhor, bem pelo contrário. Como se isto não chegasse, surge o desplante da narrativa eleitoral da deportação, ao estilo trumpista, querendo passar a ilusão de um procedimento inédito e inovador desta governação. Não é. O não cumprimento das regras, das normas processuais e da lei migratória sempre deu origem a repatriações, algumas até mais elevadas do que as 4.500 anunciadas em curso. A diferença, é que o humanismo e o respeito pela dignidade das pessoas, independentemente da sua condição e dos contextos, levou sempre ao recato e a não recorrer à fragilidade alheia para a obtenção de dividendos políticos. Quanto ao sentido humanista a que este PSD chegou estamos mais que conversados e apresentados. Que mais não seja porque tudo não passa, de facto, de uma propaganda ilusória, politiquice rasteira, com o mero intuito de recolher universo eleitoral na extrema-direita (onde é possível recolher, com o horizonte da maioria), mesmo com os riscos do radicalismo, sabendo-se das dificuldades de recursos, de mecanismos de fiscalização e de contacto, de tramitação processual que a AIMA enfrenta, para além dos constrangimentos inerentes à nossa Justiça.

Como se tudo isto não fosse, em si mesmo, deprimente e criticável, eis que nos últimos dois dias ouvimos incrédulos, mesmo não sendo nada de estranho, a reação do Primeiro-ministro em relação à greve da CP, que atingiu os 100% de adesão.
Em política, o que parece é e as palavras contam muito (às vezes, demasiado).
Luís Montenegro afirmou, esta quinta-feira, que a greve da CP era “injusta”, que havia uma “instrumentalização partidária e eleitoralista” da greve e admitiu “mexer na lei que regula o direito à greve” e que “um dia vamos ter que pôr cobro a isto”, em referência aos impactos das paralisações provocadas pelas greves. Não será fácil encontrar outras expressões que definam melhor um tão autoritário ataque à democracia e à liberdade. Percebe-se, agora, o porquê do 1.º de Maio não ter uma única referência ao trabalho e ao trabalhador (nem ao 25 de Abril, já agora), transformado num retrocesso temporal “Dia da Família”.
O direito à greve é um direito constitucionalmente consagrado e garantido, permitindo aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da paralisação, não podendo ser limitado por qualquer âmbito legislativo ou legal.
Não sendo um direito absoluto, é um direito natural, estruturado e sustentado na legitimidade da reivindicação de melhor qualidade de vida, melhor qualidade laboral e do justo rendimento salarial. Sendo esta uma forma legítima de reivindicação, é mais que óbvio que sem resultados que impactem na sociedade esse poder reivindicativo fica vazio e perde qualquer força negocial.
É inaceitável a postura do Governo que só espelha o total fracasso de gestão e de negociação do processo e que levanta algumas (muitas) dúvidas sobre se o resultado não foi deliberadamente propositado para que possa alimentar a narrativa eleitoralista da AD.
São inaceitáveis as críticas de Luís Montenegro, perante uma greve com 100% de adesão, promovida por um conjunto de estruturas sindicais que vão desde a CGTP a sindicatos com ligação à UGT, onde se insere a própria estrutura sindical afeta ao PSD (os TSD – trabalhadores sociais democratas), à qual os trabalhadores aderem por livre vontade, sem qualquer tipo de constrangimentos ou condicionalismos partidários ou sindicais. E, neste caso, foram TODOS os trabalhadores.
São inaceitáveis, marcadamente populistas e eleitoralistas, as críticas e as afirmações sobre o direito à greve e os seus impactos na sociedade, quando, ainda há cerca de um ano, o PSD rasgava vestes contra a governação socialista perante a manifestação das forças de segurança, em pleno período eleitoral. Não há greves amigas ou boazinhas quando nos dá jeito. Há greves perante a má gestão e má governação, seja ela de que cor política for.
Ainda mais descarado fica este populismo e esta triste propaganda quando se classifica de “injusta” a greve. O que é do conhecimento público é o falhanço do governo. Quer o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, quer o Primeiro-ministro, afirmaram que o Governo tudo fez para impedir a greve. Não, não fez. Falhou. E tanto falhou que a adesão foi total. Podiam ter aprendido e terem-se lembrado do processo de gestão da greve dos motoristas de matérias perigosas e da distribuição, em 2019, por exemplo.
É lamentável e criticável que hoje, a greve da CP, seja, na ótica eleitoralista do Governo, “desproporcional” e com "uma prevalência tal que o país pare, literalmente". Pois… por isso é que é uma greve. Mas já não se viu o PSD preocupado com a desproporcionalidade e com a paragem do país em 2019 (greve essa ainda mais prolongada no tempo e impactante com múltiplos setores da sociedade). Aí a culpa já era do Governo, que, aliás, nunca escondeu as suas responsabilidades, nem questionou o valor do direito à greve.
Responsabilidadeque não se viu, por parte deste Governo, na gestão da greve. É que, falhado o processo negocial, a própria Constituição e a Lei Regular determinam a implementação de serviços mínimos que minimizem os impactos sobre a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” (Código do Trabalho). Em última instância, na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, cabe ao Governo (ministério do trabalho e ministério que tutele o setor) a atribuição de serviços mínimos, em tribunal arbitral.
O Governo, para justificar a sua propaganda eleitoralista, falhou a sua responsabilidade, quer política, quer governativa.

Ouvimos tudo com alguma perplexidade, mas já nada soa a estranho. Bem pelo contrário… sabemos de onde vêm e ao que vêm. E quem a eles se junta.