publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O valor da informação

Há quem defenda a teoria de que o poder não reside na capacidade bélica, na riqueza, na governação, mas sim na quantidade e no valor da informação que se possui ou controla. Apesar das várias vertentes do poder, esta realidade, mesmo que não exclusiva, é significativamente relevante. E a forma como é controlada e gerida a informação é uma questão verdadeiramente inquietante porquanto, entre outras circunstâncias, move-se na ténue fronteira e no frágil limite entre o interesse público (seja do ponto de vista social, jurídico ou político) e o direito à privacidade e intimidade. Os últimos dias têm sido férteis em polémicas, controvérsias e debates públicos tendo como base a quantidade e qualidade da informação.

Primeiro, a tão badalada lista VIP da Autoridade Tributária. Seja qual for a circunstância a existência de mecanismo que controlem o acesso à privacidade da informação de todos é, não só aceitável, como desejável, para evitar a exposição pública de dados pessoais e confidenciais e a devassa da privacidade. Mais ainda quando estão em causa figuras mediáticas e públicas sob as quais recai a normal curiosidade alheia. A questão é a inversão do princípio do direito. Ou seja, quando a criação dos mecanismos (a lista VIP, por exemplo) serve apenas para encobrir incumprimentos e deveres, serve para proteger interesses nada transparentes, nomeadamente em anos eleitorais, como é o caso de 2015. Porque não é, por mais que o tentem dissimular, inocente uma lista VIP constituída apenas pelos nomes do Primeiro-ministro, do vice Primeiro-ministro, do Secretário de Estado da tutela e do Presidente da República. Triste é o país que, para além de todo o constrangimento económico, financeiro e social, apenas tem quatro VIPs em dez milhões de cidadãos.

Segundo, a decisão do Governo, concretamente da ministra e do Ministério da Justiça no acesso público à lista de pedófilos com pena cumprida. Nada mais me choca, para além da morte, do que o ataque bárbaro à dignidade humana, no caso concreto, das crianças. Mas não posso aceitar que um Estado de Direito concentre tantos esforços em defender a privacidade fiscal (ou dos seus crimes) e permita que se facilite a justiça popular, deixa a justiça em mãos alheias e ao livre arbítrio da vontade popular (por mais justa que seja a revolta e a indignação). É legítima a preocupação da sociedade (incluindo a minha) em proteger as crianças (quem tem filhos sabe bem do que se trata), mas tal não pode criar uma anarquia justiceira na própria sociedade. Tudo isto só demonstra que o Governo desconhece a própria realidade social das circunstâncias (nove em cada dez casos de abuso sexual infantil acontece em contexto familiar) ou que a facilidade com que se acede, publicamente, a uma lista de abusadores sexuais com pena cumprida, cadastrados, só revela que o próprio Estado não confia e acredita na sua Justiça. Se assim é, não admira a relação tempestuosa entre o cidadão e a referida Justiça. Tomara que o Governo e o Ministério da Justiça tivessem tão em conta a preocupação, por exemplo, com a constante (e antiga) violação do segredo de justiça, seja a favor de quem for (defesa ou acusação).

Por último, o valor da informação jornalística. Após o impacto e o assombro iniciais da detenção de José Sócrates, o processo deixou de ser, pessoalmente, relevante. Primeiro por reconhecer que o caso deve ser tudo menos político, a bem da política. Segundo por defender a universalidade do direito à presunção da inocência até o processo transitar em julgado. E, por último, por acreditar piamente na Justiça, no seu valor e integridade (apesar de, por convicção, valorizar a justiça divina). Daí entender que a notícia divulgada na passada sexta-feira, pelo semanário Sol, que dava conta da alegada não autoria do livro “Confiança no Mundo - Sobre a Tortura em Democracia” a José Sócrates, ser um inaceitável atropelo à ética e profissionalismos jornalístico (isto em relação ao processo judicial em curso e em causa, como é óbvio). O jornalismo, o direito a informar, não se coaduna com julgamentos de carácter ou de valores. A informação, tida e mal gerida pelo semanário, nada tem a ver com o processo judicial e a investigação em curso, apenas cria na opinião pública um julgamento de personalidade ou a vitimização do “acusado”. Não há relação factual entre a notícia e indícios que fundamentam a acusação do Ministério Público, nem a informação difundida comporta nenhuma moldura penal ou criminal. Transformar a operação e o processo “Marquês” num caso político era tudo o que não deveria nunca acontecer. A bem da justiça.