Quando "Raríssima" não é excepção
Não há círculo público ou privado que não discuta a polémica mediática actual: o caso do eventual uso de fundos da Associação Raríssimas para benefício particular da sua presidente, Paula Brito e Costa.
A Associação promove e defende as necessidades e os cuidados dos cidadãos, e suas famílias, portadores de patologias mentais e raras.
O caso foi tornado público após denúncia e envio de informação à TVI que, através da sua jornalista Ana Leal, produziu a investigação divulgada recentemente.
A confirmarem-se os pressupostos e os factos apontados na reportagem não restam quaisquer dúvidas que o caso é grave, criminal e que deve ser condenado. E nem faz qualquer sentido análises paralelas sobre questões jornalísticas ou pormenores do que é ou deixa de ser "alta costura". A comprovarem-se os factos há o uso indevido para benefício próprio e particular de dinheiros da Associação dos quais fazem parte contribuições estatais, ou seja, dinheiro público.
Mas há, à parte dos factos, algumas considerações que merecem nota de análise.
A primeira dúvida reside na interrogação que fica na opinião pública sobre o conhecimento ou não por parte dos restantes membros dos diferentes órgãos de gestão da Associação da prática dos actos apontados à sua presidente. O conhecimento dos actos mostra-se relevante para o apuramento de responsabilidades, sejam elas individuais ou colectivas.
A segunda dúvida, mesmo que não seja relevante para a veracidade dos factos, reside em saber se a denúncia apresentada à TVI foi também previamente endereçada às entidades judiciais (Ministério Público) e às tutelares (Ministério e Segurança Social) competentes.
Infelizmente, este não é caso "raríssimo" no que respeita ao aproveitamento indevido dos dinheiros que se destinam à solidariedade e acção social (são inúmeros os casos públicos, uns provados, outros por provar, mas lembremo-nos das dúvidas que ainda restam quanto aos apoios às vítimas dos últimos incêndios). Infelizmente são tantos que condicionam, e muito, a imagem significativamente negativa que os cidadãos e a sociedade vão criando em torno dos apoios merecidos e da solidariedade de muitas Instituições.
Anunciada que está a intenção do Governo e do Ministério Público no apuramento de eventuais responsabilidades era importante que entidades como a Justiça, o Governo, a Segurança Social, as Finanças, por exemplo, tivessem o cuidado de alargar as suas investigações ao universo das Instituições que usufruem de apoios e dinheiros públicos para as suas acções e actividades. Aliás, mais do que as chamadas IPSS's era importante que em Portugal houvesse uma cultura de rigor, transparência e fiscalização sobre o uso do erário público e dos financiamentos do Estado.
Mas há um aspecto que importa ainda destacar e que se relaciona com a facilidade com que nestas circunstâncias e realidades (ou noutras similares) se cai no facilitismo da demagogia e populismo políticos ou ideológicos. É inquestionável que as Instituições de Solidariedade Social desempenham um inquestionável papel e trabalho de excelência num campo onde o Estado, por incapacidade, por incompetência, por natureza, não consegue ou não pode actuar. Nada prova, ao contrário do que defende, por exemplo, o PCP, que o Estado teria, no exercício directo das actividades, melhor desempenho, melhor capacidade de gestão, melhor resposta social. O que não implica que o Estado não deva e não tenha que exercer a sua função reguladora, fiscalizadora e gestora no que toca às suas responsabilidades, nomeadamente naquelas onde estão em causa os direitos, as liberdades e garantias, o bem estar e a segurança dos cidadãos.
O que se torna curioso é que as vozes que, face ao caso "Raríssimas", se revoltam e rasgam vestes quanto à relação entre o Estado e entidades privadas/particulares são os mesmo que se silenciam e se calam quando há um aproveitamento claro do Estado no recursos (sejam eles quais foram) de privados/particulares para que se corrijam e se recuperam os erros das governações e das suas paupérrimas gestões.
É que sobre os 200 milhões de euros que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa irá injectar no Montepio, face à sua débil e frágil situação, nem uma palavra, nem uma indignação.
NOTA FINAL: mais preocupante que tudo isto, que toda esta condenável realidade e situação do caso "Raríssimas" reside numa simples questão: e os doentes? Alguém se preocupou com os doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?
