Saudades de Augusto Santos Silva
Logo no início dos trabalhos parlamentares desta legislatura, o Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que para ser eleito precisou da almofada do PS, já que os seus “amigos” do Chega, como quase sempre, roeram a corda ao PSD, esteve muito preocupado com o tratamento nas intervenções: eliminando o “tu” ou o “você”, em benefício do "senhor deputado" ou "senhor presidente".
Ora, o mesmo Presidente da Assembleia da República, 50 dias depois de ser eleito não consegue diferenciar Liberdade de Expressão com discursos de ódio (racistas e xenófobos) que, inclusive, roçam ao conflito diplomático por total e completo desrespeito por país terceiro.
Perante as afirmações do líder da bancada da extrema-direita, racista e fascista, retrógrada e desumana: “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos. O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos, os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
Questionado e interpelado por várias bancadas do Parlamento, Aguiar-Branco limitou-se a dizer, pasme-se, que a liberdade de expressão permite que um deputado qualifique, publicamente, na casa da democracia, um povo, uma raça ou uma etnia como “burra ou preguiçosa”.
Não, não permite. É o próprio Regimento da Assembleia da República, que Aguiar-Branco deveria ter sempre presente e consigo e que deveria defender e preservar:
Artigo 89.º - Modo de usar a palavra
1- (…)
2 - (…)
3 - O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra.
4 - (…)
Nem constitucionalmente, como Aguiar-Branco referiu. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, encontra, por exemplo, limitações quando em causa estão crimes de ofensa ou de ódio.
Muito mal, o Presidente da Assembleia da República ao não assumir o seu papel e a sua função, e ao ficar refém de uma bancada insurreta, anti-democrática e sem o mínimo de respeito pela dignidade humana e pelo Outro. Aliás, bem ao contrário da “beatice” que tanto professam.
VERGONHA.