O juiz Carlos Alexandre, responsável pela prisão preventiva de José Sócrates, proibiu o ex-primeiro ministro de dar entrevistas à comunicação social.
Abstraio-me, mais uma vez, de tecer, nesta fase, qualquer comentário quanto à prisão e ao processo, tendo como certos os princípios da separação de poderes num Estado de direito democrático, a da confiança no funcionamento da Justiça e o da presunção de inocência até prova em contrário. Mas há alguma preocupação em relação a esta decisão judicial.
Primeiro, apesar da própria Constituição prever algumas limitações de direitos em circunstâncias de reclusão, há direitos fundamentais que não se esgotam pelo facto de alguém estar preso. O direito à liberdade de expressão e opinião são disso exemplo. O argumento (fundamentação) de perturbação em relação ao processo e à investigação afigura-se como desproporcional e inconsistente. Alguém preso enquanto aguarda julgamento, a alguém condenado (o que nem é, por enquanto, o caso), nada justifica a limitação a um direito fundamental que é o da liberdade de opinião e de expressão. A reclusão, pela sua própria natureza e pelo seu carácter punitivo, já confere em si mesma uma significativa dose de limitação de liberdades e direitos... o silenciar é injustificável.
Segundo, nada impede o arguido José Sócrates de escrever ao seu advogado, à família ou aos amigos, e, através deste meio, dizer (responder) o que lhe convém. Por outro lado, salvo interpretação errada, a decisão do juiz Carlos Teixeira não impede entrevistas pelo telefone, por exemplo.
Terceiro, a argumentação do Expresso, semanário que pretendia a realização da entrevista a José Sócrates, de limitação à liberdade de informação também surge como despropositada, já que a decisão recai sobre o arguido e não, directamente, sobre o órgão de comunicação social.
Por último, contrariando aquilo que surge aos olhos da opinião pública como uma eventual estratégia da defesa (ou apenas de José Sócrates), a decisão judicial parece favorecer muito mais a defesa da imagem do ex-primeiro ministro, já que o exagero mediático e a exposição pública a que o próprio José Sócrates, por opção pessoal, se tem exposto, não tem demonstrado qualquer resultado positivo, essencialmente por duas razões: a de que o ex-primeiro ministro criou nos portugueses um misto de "amor e ódio" enquanto governante, sendo que as "cartas" até agora divulgadas apenas provocam um extremar dos dois sentimentos; e José Sócrates não se pode esquecer que o sistema (político, social e judicial) que tanto criticou na sua última missiva é fruto, em grande parte, dos seus sete anos de governação. Até porque se aparenta contraditória a crítica a uma condenação na "praça pública" para, através da excessiva exposição, provocar essa mesma condenação por parte de uma significativa parte da opinião pública.
Será caso para dizer que às vezes (muitas vezes) o silêncio é de ouro, sem que tal signifique qualquer submissão, censura ou assunção de responsabilidades.
