Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Jan 19

As lutas estudantis de 1992 e 1994 foram marcadas pela contestação nacional, não só contra as propinas (concretamente contra o seu aumento) mas contra o próprio sistema de ensino, nomeadamente no acesso às universidades (onde se incluía, por exemplo, a Prova geral de Acesso - PGA). Foram as manifestações de rua, as barricadas nas escolas, a tentativa de acesso à escadaria da Assembleia de República e, até, o baixar de calças perante a reunião com a ministra da Educação à data. As "propinas" venceram e mantiveram o "pacto de regime" durante estes cerca de 25 anos.

Apesar disso, são, ciclicamente, bandeira de populismo eleitoralista. Voltaram a ser neste arranque de 2019 (e serão, quase de certeza, em 2023).

Constitucionalmente, "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" (n.º1, artigo 74.º). Ou ainda (n.º1, artigo 76.º) que "o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino (...)".

Não será com a abolição das propinas no Ensino Superior que tais princípios poderão ser atingidos, plenamente. Faz sentido serem revistos os processos de acesso, os numerus clausus, entre outros.

Porque se pretendemos ter um Ensino Superior qualificado e de elevado nível educativo, cultural e científico, que desenvolva e promova a qualificação do país, não é retirando autonomia e sustentabilidade financeira às universidades, fazendo depender de "estados de alma" e conjunturas dos Orçamentos do Estado, que se garante uma qualificação superior de qualidade.

Por outro lado, a afectação de uma verba considerável para compensar a gratuitidade total da frequência universitária (o valor estimado total das propinas no ensino superior ronda os 330 milhões, representando cerca de 24% do rendimento das universidades e dos politécnicos) significa obstáculos graves e complexos ao apoio social ao estudantes. Aliás, a área mais problemática da frequência universitária reside nas despesas de habitação (esta principalmente), transportes, alimentação. São os próprios estudantes e as famílias que o indicam.

Por uma questão de justiça social, de igualdade de oportunidades, deverá ser na acção social escolar que deve residir a aposta na reestruturação da Lei de Bases do Ensino Superior. Diga-se, ainda, que foi esta justiça e apoio social que ficou abalada pelo populismo e pela demagogia política presentes na redução do valor das propinas no ensino superior, retirando e excluindo um elevado número de alunos dos parâmetros de atribibuição de bolsas.
Não é com a abolição das propinas que se cria maior justiça. Quanto muito equidade, mas uma equidade que coloca no mesmo prato da balança aqueles que têm capacidade financeira para pagar a sua qualificação superior e os que, querendo e tendo o mesmo direito, têm dificuldades económicas.

Já basta de populismos... até porque, daqui a quatro anos, voltaremos ao "tema eleitoral".

estudantes rabo.jpg

publicado por mparaujo às 23:06

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