Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Jan 20

A proposta da (ainda) deputada do Livre na Assembleia da República, Joacine Katar Moreira, que prevê a devolução às antigas colónias portuguesas de património cultural e histórico que faz parte do acervo museológico nacional é, no mínimo, discutível e polémica. Mas isso não justifica, nem legitima, que, ao abrigo da impunidade parlamentar ou da suposta liberdade de expressão, se use uma retórica clara e inequivocamente xenófoba e racista.
A ironia, ou, no caso, o completo falhanço humorístico, não fundamenta, nem justifica, um deplorável ataque à dignidade humana espelhado na afirmação do deputado do Chega na Assembleia da República, André Ventura, que sugeriu que Joacine seja "devolvida ao seu país de origem", o que tornaria tudo "muito mais tranquilo para todos... inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!". Mesmo que Joacine Katar Moreira tenha nacionalidade portuguesa, apesar de ter nascido na Guiné-Bissau.

As declarações de André Ventura não têm qualquer tipo de legitimidade, de justificação, nem podem ser aceitáveis.
Primeiro... porque a liberdade de expressão não legitima qualquer ataque de ódio ou racista.
Segundo... porque a impunidade parlamentar não justifica um ataque desta natureza a alguém que é democraticamente eleito e um par entre os pares.
Terceiro... porque tem que haver limites a uma suposta retórica política, a uma criticável demagogia que fere a dignidade de qualquer cidadão, sob a falácia do confronto político.

Daí que sejam de aplaudir todas as criticas ao ignóbil discurso de André Ventura já expressas pela "sociedade civil", por instituições e entidades, pelo poder político (partidos, ministros, ...).

Só que no caso dos partidos políticos há um outro lado da moeda (há quase sempre um "vice-versa").
Partido Socialista (Ana Catarina Mendes), Livre (apesar de continuar, em crescendo, toda a polémica que envolve a relação partido vs deputada), Bloco de Esquerda (Pedro Filipe Soares), Adolfo Mesquita Nunes, entre outros (como por exemplo a Ministra da Justiça).
A questão, principalmente no que toca aos partidos com assento parlamentar, é que todo este mediatismo tem duas vertentes que não podem ser escamoteadas. Uma que é inevitável e preferível, apesar de tudo, ao silêncio: a ampliação pública da afirmação de André Ventura que, incompreensivelmente, em pleno século XXI, ainda colhe adeptos.
A outra é a recolha de dividendos políticos, de ganho de popularidades partidárias, à custa das críticas (e, infelizmente, da própria visada/atacada Joacine). Como aliás refere o insuspeito bloquista José Manuel Pureza. As críticas dos mencionados Livre, do PS e do BE não passam de mensagens marcadamente políticas porque, infelizmente, não há qualquer consequência política ou condenatória para a execrável atitude do deputado e líder do Chega, André Ventura.
Verdadeiro impacto e desejadas consequências das críticas proclamadas de condenação das declarações xenófobas e racistas seria a Assembleia da República poder ir mais longe que um inconsequente "voto de repúdio". É apenas um "louro" político que, estupidamente, favorece também o populismo político-partidário e ideológico do Chega, dando-lhe eco e palco.

Curiosamente, ao contrário de tanta "falsidade", "cobardia", "vergonha", gritadas aos 4 ventos na última assembleia do Livre, a melhor resposta foi a da própria Joacine que se limitou, para já, ao silêncio.

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publicado por mparaujo às 22:36

15
Dez 19

É mais que inquestionável que a ausência de ética na política e nos políticos tem sido determinante para a deterioração do seu nobre exercício e para o aumento do fosso da relação/ligação entre eleitor e eleito (basta olharmos para os diversos "casos de justiça" ou para a recente e urgente necessidade sentida pelo "poder político" em mitigar e combater a corrupção, por exemplo, por via jurídica). Seria extenso e fastidioso elencar os inúmeros exemplos que retratam esta realidade que, infelizmente, apenas tem merecido especial atenção em processos eleitorais muito por força das elevadas taxas de abstenção (recentemente: europeias, 69,27% ,e legislativas, 51,43‬%).

Mas nem só a questão ética merece relevância na degradação ou desvalorização da política, dos partidos e dos políticos. Ao tradicional "o que hoje é verdade, amanhã é mentira" assistimos a um aumento significativo de discursos, atitudes, decisões carregados de contradições entre princípios ideológicos e programáticos e opções políticas que são tomadas.

Os primeiros exemplos surgem com o Orçamento de Estado 2020.
Primeiro, começa a ser dramático e revoltante a demagogia e a falácia discursiva do BE e do PCP sobre o seu sentido de voto em relação ao OE2020. Não vale a pena quererem transformar o povo, nomeadamente os eleitores, em cidadãos estúpidos. A iliteracia política do pós 25 de Abril, numa conjuntura e realidades sociais muito peculiares para quem saía de uma ditadura de 48 anos (1926 a 1974), já lá vai. À velocidade que corre a informação e a facilidade com que se acede à mesma torna, no mínimo, os portugueses mais despertos para a realidade. Não vale a pena, por isso, derramarem lágrimas de crocodilo ou verterem para a imprensa populismos demagogos: PCP e BE vão permitir a aprovação do OE2020, critiquem o que quiserem criticar em relação aos grandes poderes, aos mais pobres ou à luta das classes. Entre a abstenção ou o voto a favor, venha o diabo e escolha. PCP e BE não têm nem coerência política, andaram 4 anos a enganar o seu eleitorado, a proferir discursos que não condizem com os princípios e os programas que defendem. Este é só mais um exemplo, um claro déjà vu.
Segundo, porque esta questão da incoerência é, obviamente, transversal, a recente entrada liberal na Assembleia da República não foge à regra. A Iniciativa Liberal, mais propriamente o seu único deputado eleito - João Cotrim, já anunciou o seu sentido de voto em relação ao OE2020: contra. Argumento: um simples e vago "Estado a mais". Este fundamentalismo neoliberal atentador da sustentabilidade das funções Sociais do Estado, para além de perigoso, quer do ponto de vista político, quer social, (perigo patente, igualmente, no processo eleitoral interno do PSD com as candidaturas anti-Rio), é deplorável. E, no caso de João Cotrim, uma triste demagogia e incoerência. Basta recordar-nos que durante 4 anos, entre 2013 e 2016, o deputado da Iniciativa Liberal foi presidente do Conselho-Diretivo do Turismo de Portugal, entidade pública totalmente beneficiária da subsidiação do Estado e de Fundos Comunitários. Além disso, esteve envolvido, em 2015, nas negociações que fixaram, em Lisboa, a Web Summit, à custa de um enorme esforço orçamental para o país e para os portugueses devido ao enorme investimento do Estado. Aliás... demasiado Estado, Estado a mais. De coerência argumentativa estamos conversados quanto a liberalismos elitistas e urbanos.

Mas a questão não se compagina apenas às posições sobre o OE2020.
Espera-se que a Assembleia da República seja, por si só, a "casa" da democracia e o expoente máximo da nobreza do exercício político. Aqui cabe, por diversos contextos, o verdadeiro sentido da liberdade de expressão e opinião.
Neste âmbito, não me parece que a segunda Figura de Estado da República Portuguesa tenha prestado um bom serviço à promoção e valorização da política e do papel do Deputado, na polémica em que se envolveu com André Ventura (deputado do partido Chega).
Durante o debate de quinta-feira, na Assembleia da República, sobre a problemática do amianto nas Escolas (tema levantado pelo PSD), Ferro Rodrigues interrompeu e advertiu André Ventura por este ter usar (na sua intervenção fê-lo por quatro vezes) desmaiadas vezes as expressões "vergonha" e "vergonhoso": «utiliza com demasiada facilidade as palavras vergonha e vergonhoso, o que ofende muitas vezes este parlamento e ofende-o a si também». Ao caso, o Deputado do Chega afirmava que «era vergonhoso haver dinheiro para tudo, incluindo para “subvenções vitalícias, mas não haver dinheiro para a remoção do amianto. Uma vergonha!».
Não nutro qualquer tipo de simpatia por André Ventura, muito menos pelo Chega, antes pelo contrário; tenho até alguma repulsa. Mas custa-me perceber o porquê da atitude recriminatória de Ferro Rodrigues e não consigo compreender como é que "vergonha" e "vergonhoso" é uma ofensa ética e moral à Assembleia e aos Deputados. E acima de tudo a situação mediatizada só permitiu a André Ventura e ao Chega ganharem protagonismo e palco público.
Mas há mais... acima de tudo não percebo a incoerência do Presidente da Assembleia da República (já para não falar do lamentável aplauso socialista, um partido que se diz tão defensor das liberdades de abril e, concretamente, da liberdade de expressão).
Se formos pesquisar os documentos e registos das intervenções parlamentares (algo que o Observador se deu ao trabalho) os números são curiosos. Na última década (duas últimas legislaturas, 2009 a 2019) "vergonha" e "vergonhoso" foram usadas foi usada 2198 vezes: 259 pelo PS, 371 pelo PSD, 594 pelo PCP, 359 pelo Bloco, 264 pelo CDS-PP, 120 pelo PEV e 2 pelo PAN. Na última legislatura, em que Ferro Rodrigues também foi o Presidente do Parlamento, a palavra “vergonha” foi usada 710 vezes. Ou seja, demasiadas vezes, sem uma única reprimenda.
Como diria um determinado deputado da Assembleia da República, recentemente eleito... "uma Verg....!".

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(cartaz do partido Chega colocado, após polémica, nas imediações da Assembleia da República)

publicado por mparaujo às 22:12

08
Dez 19

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Populismo: substantivo masculino.
1. [Artes] (...)
2. [Política] Doutrina ou prática política que procura obter o apoio popular através de medidas que, aparentemente, são favoráveis às massas.
Se substituirmos "medidas" por "discursos" obtemos o perfeito retrato do populismo e falaciosa demagogia do Bloco de Esquerda e do PCP em relação ao Orçamento de Estado 2020 (OE2020). E, desta forma, vira-se o feitiço contra o feiticeiro no que respeita à coerência entre o discurso, a ideologia e a "sede do poder".

BE e PCP voltam a repetir, nesta "pré-campanha orçamental" para 2020, a triste imagem política deixada em cada debate e aprovação dos respectivos Orçamentos de Estado, entre 2015 e 2019, sob a capa protectora da "geringonça". Com uma clara agravante que já trouxe algum "amargo de boca interno" a Jerónimo de Sousa após as eleições legislativas de outubro passado e que começa a criar algum constrangimento partidário no seio do BE, com a anunciada movimentação do grupo crítico Via Esquerda que junta 60 críticos da actual orientação política do partido. É que a actual conjuntura político-partidária, patente na Assembleia da República, alivia a pressão do PS e do Governo para a discussão e aprovação do OE2020, bastando, para tal, contar com o apoio do PAN, Livre e dos três deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira que já anunciaram, pela voz de Miguel Albuquerque, o seu voto favorável se cumpridas as reivindicações madeirenses e os apoios à Região Autónoma da Madeira, como, por exemplo, a construção do novo Hospital, a ligação ferry semanal para o Continente e a comparticipação das viagens aéreas.
Pelo contrário, parece ficar de fora do OE2020 a descidda do IVA na eletricidade ou o englobamento dos rendimentos prediais no IRS, como tanto deseja o BE.

Não é por isso de estranhar, por exemplo, o "desabafo" do comunista João Oliveira que afirmou que a «negociação do Orçamento não está a ser feita com a profundidade dos anos anteriores», tendo a actual relação com o Governo sido cingida aos mínimos: o “recenseamento” das propostas do PCP.

Mostram-se como mero jogo político e populismo bacoco as afirmações quer de Catarina Martins, quer de Jerónimo de Sousa, em relação ao que se espera da aprovação do OE2020. Por mais que a coordenadora do BE diga que o «sentido de voto do BE sobre o OE2020 está completamente em aberto», por mais que o líder comunista queira denunciar «retrocessos” do PS no Orçamento e ofensiva reaccionária», por mais que diga que «o Governo escolhe meta do défice em vez de resolver os problemas sociais», por mais que queira convencer a opinião pública e o seu eleitorado que «o PCP só dará o aval ao OE2020 se respeitadas algumas das 70 condições propostas»... a verdade é que ninguém (nem a direita) acredita no chumbo do Orçamento do Estado para 2020.

PCP e, nomeadamente o BE (ainda está bem presente na memória bloquista a 'azia partidária' gerada com a opção política de 2011), não irão entregar de mão beijada o poder ao PSD; não irão ter a responsabilidade partidária de gerar uma crise política perante um governo recém-eleito; nem o PS correria o risco (preferindo, numa ou noutra matéria, vender a alma ao diabo) de procurar já, passados apenas 2 meses das últimas eleições, uma maioria absoluta num novo processo eleitoral.

São, portanto, ridículas as posições públicas de BE e do PCP nesta matéria de discussão orçamental. Nem para consumo interno, do seu eleitorado, serve.

publicado por mparaujo às 17:23

O que se passa no Livre daria claramente para um estudo de caso no âmbito de qualquer dissertação, tese de mestrado/doutoramento ou processo de investigação na área das Ciências Políticas.

Em plena crise interna, estrutural e partidária, principalmente nos momentos mais particulares e onde a coesão só faria todo o sentido, um dos fundadores e principal rosto do Livre, Rui Tavares (que até admiro/respeito) e a deputada Joacine Katar Moreira, tendem a concordar discordando.

Enquanto Rui Tavares, à entrada para a reunião da Assembleia, admitia «dificuldades e erros», adiantando que «todos os partidos têm conflitos, o que os distingue é a forma como os resolvem», já Joacine Moreira afirmava que «não existe conflito absolutamente nenhum. Há uma relação de diálogo e entendimento e é sobre isso que iremos falar». Ou seja, para a deputada única do Livre, reuniram-se num domingo de manhã, em pleno outono cinzento, frio e molhado, como quem foi à missa dominical.

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(© André Kosters /Lusa)

publicado por mparaujo às 14:17

26
Nov 19

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Enquanto muitos se "deslumbraram" com deambulismos sobre a gaguez da deputada Joacine Katar Moreira e a saia do seu assessor parlamentar, foi-se secundarizando a questão principal: a mensagem (o seu conteúdo e não a forma) político-partidária.
A isto pode-se acrescentar o amadorismo político e o ego e deslumbramento parlamentares da deputada eleita que prejudica, notoriamente, o Livre. Mas isso é, obviamente, um problema do partido que, diga-se, não está isento em toda esta problemática da relação com Joacine. Um problema que deveria ter sido resolvido "à porta fechada", internamente, e não na praça pública, com danos colaterais que provocam danos na imagem do partido.
Mas, repito, esse é um problema do Livre, da sua direcção, de Joacine Moreira e de Rui Tavares. E importa referir que a abstenção em relação à condenação da Assembleia da República (proposta pelo PCP) da intervenção de Israel na Palestina não é, de todo, mais grave do que o Livre ter perdido (por ter ultrapassado os prazos definidos) a oportunidade de agendamento de um Projecto sobre a Lei da Nacionalidade.

Já o reflexo de toda esta embrulhada na democracia portuguesa é muito mais abrangente e diz respeito a todos, nomeadamente à política: leva-nos a uma reflexão (ou à necessidade de reflectirmos) sobre a actual Lei Eleitoral.
Há uma enorme incoerência no processo eleitoral e num perigoso esvaziamento do sentido e princípio colectivo da política a favor do egocentrismo político e pseudo-representativo.
O sistema eleitoral português ( seja no legislativo/nacional, como no autárquico/local) assenta na representatividade democrática das listas uninominais onde, ao contrário do que é senso comum, se vota nas pessoas e não nos partidos. Isto faz com que o eleito seja o legitimo detentor e tutelar do voto. Não há nada de mais hipócrita e perverso neste processo (para isso mais vale avançar para os círculos uninominais): os eleitos/candidatos concorrem sob o símbolo e um programa político de um determinado partido ou movimento... não concorrem de forma individualizada (isso acontece nas presidenciais). No entanto, em casos como o de Guterres e o "Queijo Limiano", mais recentemente com Paulo Trigo Pereira e o PS, e agora com Joacine Moreira e o Livre, os eleitos acabam donos dos seus lugares e só os abandonarão por vontade própria (por mais "expulsões" internas que os partidos promovam).
E é isto que traz o maior desconforto político ao Livre (agravado pela condição de deputada única), sem capacidade de reacção a afirmações como "Isto é um golpe e a minha resposta é esta: não sou descartável e exijo respeito", "Fui eu que ganhei as eleições, sozinha, e a direcção quer ensinar-me a ser política (como se qualquer um de nós não estivesse em permanente aprendizagem, principalmente quando se começa um novo desafio)". Com responsabilidades acrescidas para o próprio partido e, concretamente, para Rui Tavares, face ao processo interno, mais anárquico que democrático ou participativo, das eleições primárias para a elaboração de listas de candidatos. Ao contrário do que o Livre tentou fazer passar na sociedade, este é um processo mais perverso do que democrático e livre, que mais não seja porque liberta qualquer eleito nas primárias da "relação programática e ideológica" face ao partido.

publicado por mparaujo às 22:51

16
Mai 19

Até aos finais do século XVII, nas monarquias europeias, o Bobo da Corte tinha como funções fazer rir/divertir o Rei e a Rainha, a Corte do Reino, usando a ridicularização e o sarcasmo, sem sofrer consequências dos seus actos. Além disso, através do escárnio, apontava os vícios e as características da sociedade de modo grosseiro.

Em plena campanha eleitoral europeia e em plena Comissão Parlamentar, o "Reino" sobressaltou-se com a perturbadora surpresa ao descobrir que tinha um "bobo" de serviço.

A presença e as declarações de Joe Berardo na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, na Assembleia da República, suscitaram um dos maiores "rasgar de vestes" no país. Como se o "elefante não tivesse estado, há vários anos, no meio da sala", sem que ninguém reparasse nele.

Neste âmbito tendo a concordar e a sublinhar (mesmo que a custo) com o comentário de Pacheco Pereira, no último programa da Circulatura do Quadrado (TVI e TSF) de ontem.

A indignação geral que tem mobilizado um coro de críticas e um massivo pedido de retirada do grau de Comendador (1985) e da Grã-cruz da Ordem do Infante (2004).
Nem as comendas retiram a imagem do "sorriso de gozo" com que brindou os deputados, nem terão qualquer efeito prático no que verdadeiramente está em causa.

O que devia preocupar a Justiça, a Assembleia da República, o sistema bancário (forte com os fracos e fraquíssimo com os poderosos/ricos) e os que, pela sua conivência e inacção, permitiram este estado de coisas, é se, de facto, há matéria penal e criminal (salvaguardando-se, aqui como em tudo, a presunção de inocência, até prova em contrário).
E este é que é o problema do país, nestas matérias: a capacidade de provar responsabilidades e julgar actos ilícitos. O resto é, como diz Pacheco Pereira, um "festival de hipocrisia".
O que leva a crer que tudo vai ficar na mesma: o "riso" e os factos (que poderão levar ainda a uma longa batalha jurídica com o Estado).

Os indícios e a sinopse da história, segundo o jornal Expresso.

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(crédito da foto: Pedro Catarino - fonte: jornal de negócios - 10/05/2019)

publicado por mparaujo às 23:14

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

18
Jul 17

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Um grande partido (como o PSD social-democrata já o foi) vê-se também e principalmente em situações de crise e na forma como consegue posicionar-se, marcar a diferença, ter sentido crítico e de Estado e, nomeadamente, na capacidade para cometer o mínimo de erros possíveis ou, até, também se possível, não cometer nenhum (o que é sempre preferível, como é óbvio).

Numa fase em que PS e Governo, o seu apoio parlamentar, vivem momentos de alguma agitação e inquietação política, partidária e governativa, o que mais se podia esperar do PSD era, como maior partido da oposição (infelizmente pelas recentes sondagens cada vez mais oposição), serenidade, consistência, coerência e assertividade. Infelizmente... tudo ao lado.

Políticas e alternativas como oposição não existem de fundo. A forma como os dois recentes contextos sociais (incêndios/SIREP/prevenção/combate/... e Tancos/segurança/forças armadas) foram abordados mete dó, acrescentando-se ainda a renegociação com a banca do Fundo de Resolução.

Tomemos dois exemplos mais recentes.

1. As declarações polémicas, xenófobas e racistas do candidato à Câmara Municipal de Loures, André Ventura.

É inadmissível que o PSD mantenha o apoio à candidatura de André Ventura à autarquia de Loures quando o mesmo afirmou (e não existe qualquer descontextualização das afirmações porque as mesmas valem por si mesmas): «os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado» e ainda «a sociedade devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes». Isto é demasiado grave e é de um populismo eleitoralista inaceitável. Até porque a realidade é contraditória. O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural aponto num estudo bem recente que existem em Portugal entre 40 mil a 60 mil cidadãos de etnia cigana. Sabe-se, por outro lado, que o Estado apoia através do Rendimento de Inserção Social cerca de 300 mil pessoas e que os de etnia cigana representam, nesse universo, cerca de 8% desse universo (perto dos 24 mil, cerca de metade do universo de cidadãos de etnia cigana a viver em Portugal). Ou seja, André Ventura omitiu, propositada e deliberadamente, cerca de 280 mil portugueses). O que há, como sempre houve, mais que um mito enraizado na sociedade é um claro preconceito quanto à população cigana a residir em Portugal. Eu cresci, enquanto miúdo, paredes meias com famílias ciganas, na mesma rua, na mesmas brincadeiras. A pergunta que importa fazer é o que é que a sociedade e as suas instituições fazem e promovem para a inclusão social dos ciganos?
Por outro lado, é inadmissível e incompreensível para um social-democrata que após a afirmação do líder do PNR ("Infelizmente, ao que parece, alguns dos 'meus' ainda andam pelos partidos do sistema") que só reforça o sentido xenófobo e racista das palavras de André Ventura, o PSD mantenha o apoio a esta candidatura. Mais... imprta recordar o que o PSD disse publicamente quando um eurodeputado socialista apelidou uma sua camarada deputada parlamentar e candidata à Câmara Municipal de Matosinhos de cigana.

2. A massa crítica do PSD parlamentar.

O Jornal de Notícias revela que Hugo Soares é o único, repita-se o único, candidato à liderança da bancada parlamentar do PSD.
Não conhecendo todos os "rostos" dos sociais-democratas eleitos (aliás em alguns grupos parlamentares há sempre um franja dos eleitos que acabam sempre desconhecidos) tenho a honra e o orgulho de conhecer alguns pessoalmente e outros são, pela sua experiência parlamentar ou governativa, mais que conhecidos: Emídio Guerreiro; Regina Bastos; Ulisses Pereira; Duarte Marques; Bruno Coimbra; Carlos Abreu Amorim; António Leitão Amaro; Jorge Moreira da Silva; José Matos Rosa; Aguiar Branco; Marques Guedes; Marco António Costa; Maria Luís Albuquerque ou Teresa Morais.
Posto isto, o PSD parlamentar tem um único candidato à liderança da bancada na Assembleia da República: Hugo Soares.

Quo Vadis, PSD?

publicado por mparaujo às 20:57

03
Fev 17

Não foi preciso mais que uma ou duas semana de Trump na Sala Oval da Casa Branca, cerca de duas semanas à frente da administração norte-americana, para surgirem as mais veementes críticas ao seu desempenho ao leme dos destinos dos Estados Unidos da América e dos impactos na política e economia internacional.

Uns porque sempre acharam Trump um claro erro de casting da democracia, outros porque, tendo ficado na dúvida ou querendo dar o benefício da dúvida, chegaram agora à conclusão que o novo presidente dos Estados Unidos não tem qualquer perfil, nem qualidade, para o exercício de tão relevante cargo.

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Apesar da amálgama de propostas e da baralhação dos resultados das votações, a Assembleia da República aprovou hoje três textos do PSD, do PS e do CDS de condenação à governação de Donald Trump. Apesar desta posição do partido do Governo e dos partidos da oposição (à direita), as condenações apresentadas por BE e PCP foram reprovadas pelo parlamento, com votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção dos socialistas.

Curiosa é, no entanto, esta dualidade de critérios, a falta de total coerência e uma visão deturpada da democracia por parte do PCP.

Ainda bem recentemente e a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda a condenar o governo de Angola, os comunistas insurgiram-se por acharem que era uma inaceitável ingerência interna na política e governação angolanas. A mesma atitude e críticas surgem sempre por parte do PCP quando se aborda a questão da Coreia do Norte. Desta feita, as propostas do PCP em relação aos Estados Unidos da América já não são, neste caso, ingerências internas inaceitáveis e um ataque à democracia.

Isto não são visões... são mesmo "feitios".

Pois neste caso em particular, PSD, PS e CDS ensinaram o que é democracia e o que é não viver, politicamente, com amarras, preconceitos e fantasmas ideológicos.

publicado por mparaujo às 15:30

30
Nov 16

mw-1240.jpgSe há coisa comum na política, da direita até à esquerda e salvo as devidas e meritórias excepções, é a incapacidade generalizada de ter moral e legitimidade para criticar e questionar os outros e as suas posições. Não há, em todos os espectros, partidos e políticos não tenham telhados de vidro.

E se há algo que é perfeitamente dispensável é o constante recurso à pequenez política, encontrar em tudo e qualquer coisa um facto político relevante e, pior ainda, encontrar os pseudo arautos da democracia sempre que os contextos são favoráveis e lhes interessam.

Não nutro, como é sabido e por demais público, qualquer simpatia ou ligação ao Bloco de Esquerda. O BE (e não as pessoas em particular, isso antes pelo contrário), por diversas e distintas razões, é, para mim, motivo mais que usual de crítica e contestação políticas. Mas tudo tem limite, até a oposição partidária.

A Europa tem suficientes exemplos para se perceber que um regime democrático, livre, de direito, coabita legitimamente e (passe o pleonasmo) legitimado pelo povo com a monarquia. Recorde-se a Bélgica, o principado do Mónaco (este com algumas particularidades), a Suécia, a Noruega, a Bélgica, a Inglaterra ou Reino Unido, a Dinamarca, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Principado do Liechtenstein ou ainda a Holanda. Isto, obviamente, sem esquecer a vizinha Espanha.

Por mais republicano que se possa, convictamente, ser há, nos exemplos referidos, uma aceitação maioritária pelos cidadãos de cada uma das nações dessa realidade democrática monárquica. É uma óbvia e legítima convicção desses povos.

O actual Rei de Espanha efectuou, neste dias, uma visita oficial a Portugal. Essa visita reveste o papel de visita de Estado, concretamente pelo papel que o Rei representa no regime democrático espanhol.

Hoje, o Rei de Espanha, simultaneamente Chefe de Estado espanhol, foi recebido na Assembleia da República.

É por demais conhecida a posição do Bloco de Esquerda no que respeita às monarquias. Convicta e coerentemente os bloquistas não aplaudiram o discurso de Filipe de Espanha.

Ver nisto uma falta de educação, de respeito institucional, político e/ou democrático só mesmo de quem gosta de apontar o dedo, de criticar, só porque sim...

O Bloco de Esquerda esteve presente na sessão (não faltou, não abandonou o Parlamento), não teve qualquer manifestação pública de desagrado. Tinha que aplaudir porquê? O que o obrigava o BE, regimentar e protocolarmente, a fazê-lo? Se não gosta e se não apoia porque é que haveria de aplaudir?

Fazê-lo, sim, seria um enorme embuste, uma clara hipocrisia e óbvio motivo de critica e condenação.

E são tantos os exemplos similares, entre visitas de Estado e votos de pesar (por exemplo), desde os partidos da direita até aos da esquerda.

Todo este folclore não deixa de ser, mais uma vez e infelizmente, brincar às politiquices e democracias balofas.

Assumo publicamente... esteve bem, aqui, o Bloco de Esquerda. Deixemo-nos de falsos moralismos políticos.

publicado por mparaujo às 22:33

26
Mai 16

AR - Rui Guadencio.jpgNo final do mês de março passado a Assembleia da República chumbavas as duas propostas do PS e do BE que condenavam a justiça angolana e o governo de Angola pela forma como atentaram contra a liberdade de opinião e de expressão no chamado caso "Luaty Beirão", a condenação (ela sim, em si mesma, condenável) dos activistas angolanos acusados de rebelião política e associação criminosa. A simples leitura de um livro... ou mesmo que não seja simples, só pela leitura de um livro.

PSD e CDS argumentaram aguardarem pelo recurso judicial (estranho quando em causa estava, precisamente, o processo judicial). Já o PCP, que se "aliou" à direita para chumbar as duas propostas do PS e do BE acusava a iniciativa parlamentar dos seus dois parceiros de coligação, alegou a tentativa de socialistas e de bloquistas de ingerência em assuntos internos e constitucionais do povo angolano. Aliás, os comunistas avançariam mesmo com um texto crítico às propostas do PS e do BE: "o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

O que o PCP expressou foi que os direitos fundamentais como a liberdade de opinião e de expressão tão fundamentais em qualquer Estado de Direito e sociedade democrática são de somenos importância que o apoio e a solidariedade política para com um regime autoritário, ditatorial e anti-democrático.

Mas a coerência política do PCP é algo que, amiúde, se transforma e afigura como o mais surreal que se possa imaginar.

No final da semana passada o PCP levou à Assembleia da República uma proposta de voto de solidariedade para com a América Latina, proposta que, na generalidade, foi aprovada mas que veria o PS a "aliar-se " ao PSD e CDS no chumbo às referências específicas sobre a actual situação política no Brasil e na Venezuela.

Como Cuba, com o novo ciclo de relação política e económica com os Estados Unidos, começa a perder-se como referência para o PCP resta-lhes a Venezuela de Nicolas Maduro que nesta era pós-Chavez foi uma clara e notória catástrofe governativa e política, afundando num caos social e económico um dos outrora países mais ricos da américa latina (por mais que PCP queira justificar com o fantasmagórico discurso retórico das forças externas do "mal" porque as culpas serão sempre dos outros).

Mas concretamente em relação à situação política que o Brasil vive, num autêntico caos da democracia e das instituições, sem que haja a mínima condição de clarividência na análise e na atribuição de responsabilidades, só porque o poder deposto era de esquerda e o poder, supostamente, posto é de direito o PCP se ousa no direito e na legitimidade de invocar, aos sete ventos, a democracia.

Pena é que se encha a boca com a democracia mas apenas quando nos convém e interessa.

(crédito da foto: Rui Gaudêncio - jornal Público online)

publicado por mparaujo às 22:43

20
Abr 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política de causas

Há sempre a “velha” questão retórica e demagógica das prioridades na política e na acção governativa. Na sociedade há sempre a tendência de valorizar e majorar as questões e as causas, como se no meio das crises, das necessidades políticas e governativas urgentes, não houvesse também lugar e espaço para as chamadas “causas menores” ou temas menos relevantes. Não será, por opção minha, que haverá majoração temática das causas na política e na sociedade, sendo que há lugar, tempo e espaço próprio (que as próprias necessidades definirão) para o debate de todas as questões. É certo que ruídos como a crise no sistema bancário e financeiro, a tragédia humanitária com os refugiados, a crise no seio da União Europeia, provocam na abordagem a outros assuntos a necessidade de maior mediatismo que nem sempre é bom conselheiro comunicacional. Basta recordar o que aconteceu recentemente com a polémica e contestação (mesmo no interior do BE) com os cartazes promovidos pelo Bloco de Esquerda aquando da aprovação na Assembleia da República do quadro legal que legitima a adopção de crianças por casais homossexuais, em que era usada a referência parental de Jesus.

Mas a política é useira e vezeira neste tipo de “tiros nos pés” ou de incoerências quando precisa de vencer o ruído da agenda mediática em prol de outras causas ou princípios.

Há poucas semanas, PS e BE (curiosa e incompreensivelmente de forma separada tendo em conta o objectivo perfeitamente comum) apresentaram duas propostas de condenação pelo resultado judicial do chamado processo “caso Luaty Beirão”, quer ao processo em si, quer ao governo de Angola. As duas propostas foram rejeitadas com os votos contra do PSD, CDS e do PCP. Ao PSD (incompreensível o sentido de voto mas acima de tudo a imposição de disciplina de voto numa questão que é de consciência) e ao CDS, pelos princípios humanistas que integram as suas raízes ideológicas, esperava-se outro tipo de comportamento que ultrapassasse as barreiras do confronto político-partidário. Se bem que, no caso do PSD, o seu comportamento de voto não esteja muito distante do que foi a posição oficial do Governo de António Costa, nomeadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Aliás, uma das razões que se pode apontar para a existência de duas propostas parlamentares é que a posição do PS era, claramente, mais “branda” e diplomática que a do BE. Mas a maior surpresa, ou não, surge por parte da bancada comunista e na argumentação de rejeição das duas propostas, essencialmente porque elas consagravam uma inqualificável ingerência na “democracia angolana” (tal como nãos e pode tocar em Cuba ou na Coreia do Norte). Espanto é a posição pública do PCP e de Jerónimo de Sousa em relação à grave crise política que se regista no Brasil. Aqui, só porque a direita se sobrepõe à esquerda (e isto sem tomar qualquer tipo de partido por qualquer das partes) já há toda e qualquer legitimidade para se bradar aos ventos e aos céus que querem “matar a democracia brasileira”.

Mas há mais falhas de concepção e tiros nos pés no combate pelas causas políticas, desta vez, de novo, pela voz do BE. O exagero e o extremismo/radicalismo de posições leva, na maioria das vezes, a uma perda da racionalidade, a uma desvalorização e a uma banalização retórica da causa que se quer promover. A diferença de género em pleno século XXI é abominável e condenável. Diferenças laborais, de igualdade de oportunidades, homofóbicas ou machistas, de inferiorização, de violência ou assédio, só porque se é mulher não podem passar impunes nem serem desvalorizadas ou menorizadas. Usar a gramática portuguesa como bandeira deste combate, ver numa mera questão linguística (e não de linguagem) uma afronta à igualdade de género é, no mínimo, ridículo. Usar o Cartão de (e não do) Cidadão como arma de combate à desigualdade entre homem e mulher é banalizar a legítima luta, é ridicularizar as verdadeiras questões que envolvem a igualdade de género: violência doméstica, assédio sexual, desigualdade salarial e laboral, disparidade nas oportunidades e nos direitos.

Quando se quer fazer muito ruído em torno das genuínas causas sociais e políticas torna os “ouvidos” da sociedade mais surdos.

publicado por mparaujo às 15:34

19
Jan 16

AR_cima.jpgA Lei do Orçamento de Estado para 2015, artigo 80º (mais propriamente), mantinha a alteração à tradição imposta ainda no "reinado" de José Sócrates no que respeita às subvenções vitalícias a ex membros do Governo, Deputados ou Juízes do Tribunal Constitucional, quando provados rendimentos superiores a dois mil euros.

Nesta segunda-feira (ontem), o Tribunal Constitucional, por sinal a julgar em causa própria (mas adiante), determinou inconstitucional o artigo 80º da Lei do Orçamento de Estado de 2015, repondo as subvenções vitalícias nos referidos cargos políticos.

Deixo para o debate político-partidário as opiniões, as críticas e os apoios, a tal decisão do Tribunal Constitucional, lembrando apenas questões de princípio do dever público, do serviço público e de quem são os verdadeiros sacrificados com a austeridade. Adiante...

O que revolta não é (só) isso... mas a vergonha que está nos bastidores desta questão.

Ainda durante o XIX Governo Constitucional, liderado por PSD e CDS, (antes do mini governo dos finais de 2015), o Partido Socialista, ou mais correctamente, alguns deputados do PS, caíram num engodo político de avançar com um projecto-lei que repusesse as subvenções. À última da hora, PSD retirou o "tapete" (apoio), faz um brilharete político e o projecto cai sem sequer ser apresentado.

Desta vez, os deputados do PS voltam à carga (ou alguns deputados do PS, cerca de 21 a que se juntaram 9 deputados do PSD). Mas a realidade é outra.

Excluindo o próprio Tribunal Constitucional, alguns círculos muito restritos e reservados (para não dizer secretos) da política parlamentar, é no mínimo vergonhoso que os cerca de 30 subscritores do pedido de inconstitucionalidade remetido ao tribunal Constitucional sejam "DEPUTADOS ANÓNIMOS". Como se a política fosse feita de "cara tapada", como se o exercício da função de deputado não tivesse relação directa com os eleitores e, obviamente, os cidadãos.

Ser-se deputado, entre muitas outras considerações, tem na sua assunção o sentido de responsabilidade, verdade e transparência... e nunca a hipocrisia ou o jogo obscuro. Simples vergonha... apenas reforçando com essa atitude a clara noção da opinião pública de que o pedido feito e a decisão tomada não são bem aceites politica e socialmente.

Nota final. Algumas vozes, apesar de críticas, vieram a terreiro acusar a Comunicação Social de não aprofundar e descobrir quem eram os tais "deputados anónimos". É certo que cabe à imprensa escrutinar a realidade e averiguar a verdade. Mas não se queira passar para o jornalismo e para os jornalistas a responsabilidade e a verdade que cabe, em primeira instância, à função de um deputado.

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Governo caiu. Viva o Governo.

Independentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS nestes dias. Era, e é, o desfecho mais que previsível e expectável.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP, num acordo à esquerda ou até na formação de um Governo com as várias tendências. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia e na vida política portuguesa. A história política já cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim" e o fim da cortina de ferro. Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há uma determinada histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político do país. O que não significa que não haja, por outro lado, a legitimidade na preocupação quanto à instabilidade que possa surgir e quanto ao desfecho negativo deste acordo (o que é, igualmente, previsível e apontado).

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo e a forma (não o conteúdo, até porque esse continua com grande secretismo, pelo menos em parte) como se promoveu este acordo entre PS, BE e PCP.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com a sua identidade, com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é, nem nunca mostrou ser, o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são ainda significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de, a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partido Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político, ao ponto de deixar cair, por força das negociações, grande parte da sua bandeira eleitoral das últimas legislativas: o documento estratégico assinado por Mário Centeno (independentemente de este ser o nome mais badalado para futuro Ministro das Finanças, o que, por si só, resulta numa enorme contradição e um claro erro político face às limitações impostas pelas cedências ao acordo com BE e PCP). Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa, permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão, por mais compromissos de defesa em eventuais moções de rejeição que tenham sido acordados. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há também, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD, na forma como geriu o período eleitoral, na forma como se afastou dos portugueses nos quatro anos de governação. Mas a verdade, e a bem da verdade, é que não se pode deixar de olhar com algum constrangimento, para os sociais-democratas, para as declarações em entrevista ao jornal Público, há cerca de uma semana, de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. O responsável socialista afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e uma realidade.

publicado por mparaujo às 10:03

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

27
Out 15

Por parte da coligaçao, nomeadamente pelo PSD, tem sido constante o recurso ao argumento político (?) da tradição.

A tradição de 40 anos em que o partido mais votado deve governar.

Mais recentemente, como o artigo de hoje no Diário Económico e assinado pelo deputado do PSD, Nuno Encarnação, em que se apela à tradição do partido mais votado indigitar o Presidente da Assembleia da República.

Entendo, como tantas vezes já o escrevi, neste último mês, que por uma questão de legitimidade política e democrática, por razões constitucionais, pelo respeito pelo voto dos portugueses, deve governar (ou tentar governar) quem vence as eleições. E não por uma questão de "tradição".

Até porque se este é o argumento mais consistnte que a coligação tem para reclamar a governação, é bom que o PSD retenha o seguinte recado: Se é tão importante a tradição, era bom que o PSD mantivesse (e não deitasse ao lixo) a sua tradição social-democrata.

ppd - bandeira antiga.jpg

 

publicado por mparaujo às 11:53

25
Out 15

cavaco silva indigita passos coelho - legislativaspublicado na edição de hoje, 25 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A machadada presidencial

A legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro é um acto da maior elevação constitucional e democrática. A legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não é uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas que fiz, e que permanecem, ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses. Acresce ainda a debilidade e a fragilidade do compromisso à esquerda. Não faz sentido repetir o que nas últimas semanas já aqui referi quanto ao acordo PS-BE-PCP. A obsessão do PS pelo poder e o querer disfarçar o choque pela inesperada derrota eleitoral tolda, aos socialistas, a visão política da realidade e do papel do partido na conjuntura. BE e PCP foram mais que claros e transparentes: o importante não é o PS ou o compromisso; isso é um mero meio para atingir o objectivo. O importante é que, a todo o custo, custe o que custar, PSD e CDS não governem. É esta a realidade do compromisso à esquerda, é este o objectivo final, é este o respeito e o sentido democrático e a noção de democracia para BE e PCP. E a fragilidade do compromisso não reside, essencialmente, nos tão badalados contextos europeus. Isso é o mal menor. O que separa PS do BE e PCP, só na política interna, é mais do que muito: papel do estado, os processos de privatizações, as reformas na justiça, na saúde (os hospitais SA não são inovação do psd-cds), na própria educação (muito para além dos professores), a relação com o sistema bancário e financeiro, as PPP’s, etc. Por alguma razão BE e PCP não assumiram lugares de governação. O compromisso tem um prazo, é frágil. E não colhe a retórica balofa do “papão do comunismo” ou de algo que ficou por resolver a 25 de novembro de 75 (isto, cabe muito mais à tal esquerda traumatizada). Mas a verdade é que não é fácil esquecer George Orwell e o seu “Animal Farm”: «todos os animais são iguais mas há uns mais iguais do que outros».

Importa, apesar de tudo o que foi descrito, reconhecer outra realidade dos actuais factos políticos, a bem da verdade. Os formalismos políticos e constitucionais são, pelo respeito pela democracia e pela legitimidade, importantes e devem ser respeitados. Cavaco Silva não fez perder tempo ao país na indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro. Este é o respeito constitucional que tantas vozes, ao longo destes quatro anos, reclamaram. O tempo perdido por Cavaco Silva foi a não leitura imediata dos resultados, as não audições imediatas aos partidos com assento parlamentar e, face ao que era mais que previsível, a não mediação de um compromisso Coligação-PS (fosse ele qual fosse). O decurso político destas três semanas tão afastado do papel do Presidente da República e do Palácio de Belém é da inteira responsabilidade de cavaco Silva. E mais grave essa (ir)responsabilidade se torna após o discurso de quinta-feira passada. Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente. Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional. Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer o seu ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político (em vez de tecnocrata). Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão. O discurso de Cavaco Silva é uma enorme machadada no respeito pela democracia e no que foi, legitimamente, o sentido crítico de muitas vozes em relação ao compromisso à esquerda. Qualquer democrata, qualquer defensor da liberdade e do pluralismo, e, por todo e qualquer acréscimo de valor, um Presidente da República, não tem qualquer legitimidade, direito institucional ou moral política, para menosprezar, ignorar, banalizar ou ostracizar/marginalizar, os votos, a representatividade (eleitoral e parlamentar) e a legitimidade democrática da existência política do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português. Muito menos, ou ainda, desrespeitar a própria Assembleia da República. A Cavaco Silva só faltou relembrar as palavras de Galvão de Melo (no período quente do PREC, em 75, numa convulsão social intensa), em Rio Maior: «os comunistas deviam ser empurrados até ao mar para aí morrerem de morte natural”. E com tudo isto apenas reforçou o que tanto se criticou: um acordo mais sólido à esquerda e o aumento da aversão da esquerda radical à actual coligação da direita.

Serão poucos, como dizia um socialista na noite eleitoral, são pouquinhos, os portugueses que agradecerão a Cavaco Silva os dez anos de exercício da mais alta magistratura do Estado Português. Ficarão na história, é certo… pela piores e mais tristes razões.

publicado por mparaujo às 10:39

11
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No meio da ponte

Não será fácil o processo de tentativa de assegurar estabilidade política e governativa em Portugal nos próximos tempos. Não será fácil e terá impactos político-partidários.

PSD-CDS apresentaram-se ao eleitorado pré-coligados e ganharam as eleições, sem maioria absoluta, o que representa uma fragilidade política notória. Com a legitimidade da formação do governo (haja ou não fusão parlamentar, PSD garantiu a maior representatividade parlamentar) surge igualmente a debilidade e a instabilidade governativa: a aprovação do programa de Governo e do próximo Orçamento do Estado, para além do normal exercício legislativo e governativo que terá sempre inúmeros obstáculos na necessária aprovação pela Assembleia da República. Como ou sem acordo formal, com mais ou menos “arco da governação”, PSD e CDS dependerão sempre de uma terceira força política.

Bloco de Esquerda e CDU (PCP e Verdes), que, tantas vezes, se autointitulam “democráticos”, revelam a sua verdadeira natureza profundamente anti-democrática e com um elevado desrespeito e desvalorização do valor do voto. Não há, nem nunca houve, uma “maioria de esquerda” em Portugal. Isso é um verdadeiro “mito urbano” político. Seja pela história, seja pelo actual momento, do qual a campanha eleitoral foi disso reflexo, são muito mais as divergências do que as convergências “à esquerda”. Os exemplos são imensos, bastando dois ou três mais evidentes: os posicionamentos em 2011 que levaram à queda do governo socialista (minoritário) de José Sócrates, a elevada fracturação partidária, as divergências programáticas apresentadas na campanha eleitoral, os ataques políticos ao Partido Socialista, as veementes críticas do BE, PCP, Verdes, Livre, etc., quando os socialistas apelaram ao voto útil e à “tal união” da esquerda. Apesar do aumento de deputados e do número de votos expressos, a verdade é que BE e PCP sentem-se como verdadeiros derrotados pela da coligação ter, de facto, ganho as eleições do dia 4 de outubro. E o exercício usado para sustentar essa derrota é, no mínimo, política e democraticamente condenável. Os portugueses que, legitimamente, democraticamente, livremente, votaram BE, PCP, PS, fizeram-no por acreditar nas suas propostas programáticas e nos seus projectos políticos e não como forma de penalizar ou “condenar” PSD e CDS (ou a “direita” como tanto gostam de afirmar). Esses, infelizmente, foram os mais representativos e reflectidos nos 43% de abstenções. Mas, felizmente, esses, ao contrário do que os próprios pensam, não têm nem representatividade parlamentar, nem podem formar governo, por mais que os inúmeros abstencionistas, eleição após eleição, não tenham percebido isso (alguns, porventura, ter-se-ão já arrependido). A tão criticada sede do “pote do poder” de 2011, por parte de PSD e CDS, tem agora novo rosto. A isto chama-se incoerência e falta de credibilidade.

Resta, por fim, o PS. Não tendo ganho as eleições, sendo um dos grandes derrotados do último processo eleitoral, o Partido Socialista ganhou muita coisa. Primeiro, uma crise interna que terá de resolver e uma fragilidade de liderança que António Costa terá que menorizar. E como se uma dificuldade/crise não fosse suficiente, António Costa tem um paradoxo político para enfrentar: o de se ver como a solução para um problema, o da balança da estabilidade política (esteja ela onde estiver: à direita ou à esquerda). E por mais peso e relevância políticos que tal signifique traz mais impactos negativos do que se possa pensar. Não será fácil a decisão e opção do PS e de António Costa. Pressionado à esquerda por quem tenta na “secretaria” o que não conseguiu nas urnas, não será fácil esconder o enorme fosso programático que separa PS e BE+PCP: relação com a Europa, reestruturação da dívida pública, privatizações, segurança social, concertação social, redução da despesa, aumentos salariais, contribuições e carga fiscal individual e colectiva, entre outros. Basta reler os programas para ver as diferenças acentuadas. Mais do que entre PS e coligação (tal como acusaram BE e PCP durante a campanha eleitoral). Se o PS assumir um apoio formal à coligação ver-se-á inundado de críticas pela sua fragilidade política. Restará o compromisso que possa promover no seio da Assembleia da República e esperar por novo desgaste do governo PSD-CDS.

Até lá terá folga e manobra suficientes, com mais ou menos bluff negocial (as reuniões com PCP e BE serão menos conclusivas do que se quer fazer crer): Orçamento do estado para 2016, Presidenciais e Congresso. Em setembro ou outubro de 2016 logo se verá.

publicado por mparaujo às 12:33

21
Jul 15

francisca almeida psd.jpga bem da verdade e da justiça não é sério enveredar apenas pelo "delicioso sabor" de mal-dizer ou da crítica (por mais livre e justificada que o seja).

É sério que o exercício seja idêntico quando a realidade e os factos assim o exigem.

Critiquei a deputada Francisca Almeida (PSD), aquando da proposta de lei para a coadopção de crianças por casais do mesmo sexo, pelo facto de publicamente ter assumido, em consciência, as suas convicções sobre a matéria mas, na prática, ter "engolido o sapo" da castrante disciplina de voto parlamentar. Mais tarde, é verdade que, contra essa mesma disciplina, votou a favor da proposta socialista (mesmo que não tenha sido suficiente, fica o registo da consciência das convicções).

Já mais recentemente, elogiei a sua posição pública sobre a questão dos "independentes" nas listas partidárias, num artigo seu publicado no Expresso online.

Agora, a bem da justiça e do mérito, bem como da liberdade, há que aplaudir de pé.

O PSD fez aprovar uma norma interna que exige aos deputados eleitos a apresentação de demissão em caso de persistente divergências com o grupo parlamentar. A deputada social-democrata Francisca Almeida, presente no hemiciclo desde 2009, sempre manifestou, mesmo publicamente, a sua oposição a tal norma, lembrando, e muito bem, que a Constituição determina que a função de deputado da Nação deve ser exercida de forma livre e em consciência, apesar dos compromissos estabelecidos com o partido pelo qual são eleitos. Desta vez, bateu com a porta (ou baterá no futuro próximo).

Embora a legislatura esteja a conhecer os seus tempos finais face ao próximo acto eleitoral; apesar de, profissionalmente, ter a possibilidade do exercício da advocacia num dos mais prestigiados e influentes escritórios de advocacia do Porto; mesmo que Francisca Almeida não queira assumir publicamente, como sustentação da sua decisão, esta divergência interna com o partido; é calor e notório que a sua decisão de não voltar a ser deputada parlamentar (pelo menos na próxima legislatura) tem como base a defesa do princípio da liberdade e do pluralismo partidário que viu serem limitados e condicionados pela decisão do partido em promover a disciplina de voto como regar e norma.

Parabéns pela coerência e determinação. Mal um partido, dito democrático e pela democracia, que não sabe liderar com a liberdade e a diversidade.

publicado por mparaujo às 15:17

20
Nov 14

ferro rodrigues na AR.jpgAfinal, na política, entre partidos do Governo e partidos da Oposição é possível a existência de entendimentos. E até, surpreendentemente, são mais fáceis do que nos querem fazer crer, apesar das dificuldades sentidas nas recentes negociações para a reforma do IRS.

Depende, obviamente, é dos "interesses" subjacentes aos entendimentos: "PS confirma que vai aprovar reposição das subvenções vitalícias", ao lado do PSD e CDS.

Afinal, Francisco Assis tinha razão quando afirmou, ontem ao Observador, que, em caso do PS ganhar as eleições em 2015 e não obter a maioria absoluta, o parceiro ideal de coligação é o PSD. Nem CDS, nem à esquerda (as novas plataformas e movimentos) ou à esquerda-esquerda (BE e PCP).

Há ainda uma outra nota: quanto custará ao PS esta tomada de posição (internamente e em termos de impacto eleitoral)?
Afinal, para além de Passos Coelho, parece que António Costa também se está a lixar para as eleições. Parece...

publicado por mparaujo às 15:54

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